Domínio de competências da União segundo o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Competências da Agência Decisão da Comissão 2004/20/CE alterada pela Decisão 2007/372/CE

Governação

Meios colocados à disposição da Agência em 2009

(2008)

Actividades e serviços fornecidos em 2009

- A política da União no domínio do ambiente contribuirá para a prossecução dos seguintes objectivos:

(N.o 1 do artigo 191.o do TFUE)

A União e os Estados-Membros zelarão por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União.

Para o efeito, e no âmbito de um sistema de mercados abertos e concorrenciais, a sua acção tem por objectivo:

(N.o 1 do artigo 173.o do TFUE)

Para efeitos de aplicação do artigo 90.o, e tendo em conta os aspectos específicos dos transportes, o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, estabelecem:

(N.o 1 do artigo 91.o do TFUE)

Objectivos

No quadro de estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, a União Europeia tomou um conjunto de medidas destinadas a promover e desenvolver a competitividade e a inovação. Estas medidas incluem a criação de um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) 2007-2013 (Decisão 1639/2006/CE) e, em particular, o programa «Energia Inteligente - Europa» (EIE) e o programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (EEI). Incluem igualmente o programa Marco Polo (Regulamento (CE) n.o 1692/2006).

Tem por principais objectivos promover a competitividade das empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), promover todas as formas de inovação, bem como a eco-inovação e promover a eficiência energética e o recurso a fontes de energia novas e renováveis em todos os sectores, incluindo os transportes.

A Agência está encarregada, no âmbito destes programas da UE, da execução das funções relativas ao apoio da UE, com exclusão da avaliação do programa, do acompanhamento legislativo e dos estudos estratégicos e de qualquer outra acção que possa ser da exclusiva competência da Comissão.

Atribuições

- Execução dos programas da UE em conformidade com a delegação de funções recebida da Comissão:

1 —   Comité de Direcção

Composto por cinco membros nomeados pela Comissão Europeia. Adopta o programa de trabalho anual da Agência, mediante aprovação da Comissão Europeia. Além disso, adopta o orçamento de funcionamento da Agência e o seu relatório anual de actividades.

2 —   Director

Nomeado pela Comissão Europeia

3 —   Auditoria externa

Tribunal de Contas

4 —   Autoridade de quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho

Orçamento

Efectivos em 31 de Dezembro de 2009:

37 (36) lugares no quadro do pessoal, dos quais 28 (27) ocupados.

Agentes contratuais: 110 (108) lugares previstos, dos quais 104 (113) ocupados.

Total dos efectivos: 141 (131)

desempenhando funções:

Relativamente ao programa «Energia Inteligente - Europa» (EIE), a Agência procedeu ao acompanhamento de 388 projectos em curso e assinou 57 novas convenções de subvenção relativas ao convite à apresentação de propostas de 2008. No âmbito do convite de 2009, a Agência seleccionou 59 projectos das 372 propostas apresentadas. Como acontece todos os anos, a Agência organizou uma jornada de informação europeia (400 participantes) e participou em jornadas de informação nacionais (15 dias com 2 500 participantes). A participação nestas últimas aumentou quase 70 % em comparação com o ano passado.

A Agência divulgou informações sobre o programa EIE e os seus resultados através do sítio Internet do programa, tendo registado um aumento de 66 % das visitas (2 milhões), bem como de uma nova base de dados dos projectos com motor de busca, cinco novas brochuras relativas aos projectos, dois novos boletins informativos e nove alertas electrónicos enviados a 13 600 assinantes. Desde Setembro, a Agência gere igualmente o contrato da Campanha da Energia Sustentável. Através de inúmeros canais, a Agência comunicou à Comissão os resultados dos projectos apoiados pelo programa EIE, por exemplo no que se refere à directiva sobre o rendimento energético dos edifícios.

O programa EEI (Espírito Empresarial e Inovação) - Enterprise Europe Network foi lançado no início de 2008. A rede oferece um «balcão único» para responder às necessidades comerciais e de inovação das PME e outras empresas da UE. A Agência gere 92 projectos em curso com 532 parceiros, uma subvenção para a «sensibilização e aplicação dos direitos de propriedade intelectual em matéria de PME», bem como oito acordos de cooperação com a Arménia, Chile, China, Egipto, Rússia, Suíça, Síria e EUA.

Para a animação da rede, a Agência desenvolveu a identidade visual e a imagem de marca da rede, transmitiu uma reportagem vídeo que foi vista por 2,2 milhões de pessoas, publicou cinco boletins de informação e organizou várias sessões de formação para os parceiros da rede, das quais uma para a formação de formadores. Juntamente com a Presidência sueca da UE, a Agência organizou uma conferência anual com mais de 800 participantes na qual foi atribuído um prémio para as melhores práticas.

Relativamente à eco-inovação para os projectos de aplicação comercial, a Agência procedeu ao acompanhamento de 44 projectos em curso resultantes do convite à apresentação de propostas realizado em 2008. O convite de 2009 registou um número de propostas quase 50 % superior (202). A publicidade foi assegurada por uma jornada de informação europeia e 13 jornadas de informação nacionais com 1 355 participantes (aumento de 8 %). Como no ano passado, o sítio Internet do programa foi visitado por meio milhão de pessoas, mas o número de assinantes dos alertas registou um aumento de 65 % (5 100). Os esforços para promover o sistema consistiram igualmente em elaborar uma carta gráfica, cartazes e folhetos.

Relativamente ao programa Marco Polo, a Agência procedeu ao acompanhamento de 64 projectos em curso e assinou 28 novas convenções de subvenção relativas ao convite à apresentação de propostas de 2008. Em 2009, organizou a primeira jornada de informação europeia com 300 participantes; o convite à apresentação de propostas de 2009 suscitou 70 propostas, o que representa um aumento de 60 % em comparação com o ano passado. A Agência promove o programa por meio de um sítio Internet específico visitado por 0,4 milhões de pessoas (aumento de 25 %) e de alertas electrónicos com 1 300 assinantes (aumento de 57 % em relação a 2008). Os esforços desenvolvidos no domínio da comunicação resultaram numa conferência regional, na participação em 17 eventos MP na Europa, numa carta gráfica, numa brochura e num folheto, bem como num vídeo visto por 5 milhões de pessoas.