2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 351/92

A.

Considerando que, em 11 de Junho de 2010, eclodiram violentos confrontos nas cidades de Osh e Jalal-Abad, no Sul do Quirguizistão, tendo a escalada de violência prosseguido até 14 de Junho de 2010, e que testemunhas dão conta de centenas de homens armados que tomaram de assalto as ruas, disparando contra civis e incendiando lojas, ao mesmo tempo que seleccionavam os seus alvos de acordo com a etnia,

B.

Considerando que, segundo as autoridades do Quirguizistão, cerca de 300 pessoas morreram nos confrontos, embora tenham sido expressos receios, inclusive pela chefe do governo provisório, Rosa Otunbayeva, de que o número real possa vir a revelar-se muito superior; que mais de mil pessoas ficaram feridas ou foram hospitalizadas e que muitas pessoas continuam desaparecidas,

C.

Considerando que, de acordo com estimativas, 300 mil pessoas se encontram deslocadas no interior do país e 100 mil se refugiaram no vizinho Uzbequistão; que o governo de Tashkent prestou assistência humanitária aos refugiados com a ajuda de organizações internacionais mas que, em 14 de Junho de 2010, encerrou a sua fronteira com o Quirguizistão, alegando falta de capacidade para acolher mais pessoas,

D.

Considerando que o governo provisório declarou o estado de emergência na região e que as forças de segurança foram incapazes de assumir o controlo; considerando que foram rejeitados os apelos feitos pela presidente interina, Rosa Otunbayeva, ao presidente russo, Dmitri Medvedev, e à Organização do Tratado de Segurança Colectiva solicitando apoio militar para restaurar a ordem; que foi apresentado um pedido de envio de uma força internacional de polícia, que está a ser apreciado pela OSCE,

E.

Considerando que a UE tem um interesse claro num Quirguizistão pacífico, democrático e economicamente próspero; que a UE se comprometeu, nomeadamente através da sua Estratégia para a Ásia Central, a ser um parceiro dos países da região; que urge agora assumir um compromisso internacional mais forte e que a resposta da UE terá um impacto na sua credibilidade como parceiro,

F.

Considerando que a Comissão Europeia afectou 5 milhões de euros à prestação de apoio médico de emergência, de ajuda humanitária, à disponibilização de produtos não alimentares, à protecção e à assistência psicológica às pessoas atingidas pela crise; que esta ajuda tem de ser consentânea com o pedido de urgência da ONU de 71 milhões de dólares em ajuda de emergência,

G.

Considerando que a UE, no Programa de Gotemburgo adoptado em 2001 e em documentos posteriores, reconhece a importância da prevenção de conflitos e que a situação actual no Quirguizistão exige a que a teoria se traduza em acções concretas,

H.

Considerando que o referendo realizado em 27 de Junho de 2010 decorreu em circunstâncias bastante pacíficas, contou com uma elevada taxa de participação e resultou na aprovação, por mais de 90 % dos eleitores, de uma nova Constituição que equilibra os poderes presidenciais e parlamentares, e na confirmação de Rosa Otunbayeva como presidente interina até 31 de Dezembro de 2011, bem como na demissão do Tribunal Constitucional; que a realização das eleições legislativas está prevista para 10 de Outubro de 2010,

I.

Considerando que os países da Ásia Central enfrentam alguns desafios comuns, como a pobreza e as graves ameaças à segurança humana, bem como a necessidade de reforçar a democracia, a boa governação e o Estado de Direito; que cumpre restaurar e reforçar a cooperação regional, a fim de desenvolver uma abordagem comum para os problemas e os desafios da região; que os actores regionais e internacionais devem enveredar por uma abordagem mais comum dos problemas e dos desafios que se colocam à região,

J.

Considerando que a UE deve honrar, por princípio, o seu compromisso de integrar em todos os acordos com países terceiros as questões dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito e de promover reformas democráticas mediante políticas coerentes destinadas a reforçar a sua credibilidade como actor regional,

1.

Manifesta a sua mais viva preocupação face aos confrontos trágicos e violentos que eclodiram no Quirguizistão e apresenta as suas condolências às famílias de todas as vítimas;

2.

Condena os recentes actos de violência no sul do Quirguizistão; deplora a perda de vidas humanas e acalenta a esperança de que possa ser encontrada uma solução pacífica para o conflito no Quirguizistão, alicerçada nos princípios democráticos, no Estado de Direito e no respeito pelos Direitos Humanos;

3.

Exorta o governo provisório a levar a cabo um inquérito plausível, imparcial e independente sobre os acontecimentos violentos, com o eventual apoio de actores internacionais, de modo a apresentar os criminosos à Justiça;

4.

Solicita às autoridades provisórias que envidem todos os esforços para que a situação volte à normalidade e que criem as condições necessárias para que os refugiados e os deslocados internos possam retornar aos seus lares voluntariamente, com segurança e dignidade; insta as autoridades locais a adoptarem medidas eficazes de instauração da confiança e a encetarem um verdadeiro diálogo com todas as comunidades étnicas do sul do Quirguizistão, com o propósito de desenvolver um processo de reconciliação credível;

5.

Solicita, neste contexto, à Comissão, que reforce a assistência humanitária, em cooperação com organizações internacionais, e que dê início a programas de curto e médio prazo visando a reconstrução das casas destruídas e a substituição dos bens perdidos, bem como a projectos de reabilitação, em colaboração com as autoridades do Quirguizistão e outros doadores, para criar condições favoráveis ao regresso dos refugiados e dos deslocados internos; chama a atenção, neste contexto, para a importância dos projectos de desenvolvimento local;

6.

Chama a atenção para a necessidade de um grande esforço internacional para ajudar na reconstrução, na estabilização e na reconciliação no sul do Quirguizistão e para a oportunidade de lançar as bases para esse esforço oferecida pela planeada reunião de doadores, a realizar em Bishkek, em 27 de Julho de 2010;

7.

Sublinha que a resposta humanitária deve ser acompanhada de esforços para estabilizar a situação, reduzir e prevenir o risco considerável de uma nova onda de violência, que também constitui uma ameaça à paz e à segurança noutras partes do Vale de Ferghana, zona que atravessa o Uzbequistão, o Quirguizistão e o Tajiquistão;

8.

Solicita um aumento substancial da ajuda humanitária da UE destinada às pessoas afectadas pela recente violência no sul do Quirguizistão, bem com um amplo recurso ao Instrumento de Estabilidade;

9.

Considera que será necessário um novo nível de compromisso da UE no sul do Quirguizistão, inclusive a longo prazo; reitera o seu apelo à Comissão para elaborar propostas de redistribuição de fundos no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, tendo em vista colocar a UE em melhor posição para dar uma resposta sustentada à nova situação no Quirguizistão; insiste na importância de a política da UE para a Ásia Central se centrar na segurança humana;

10.

Exorta a Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os Estados-Membros a apoiarem e a contribuírem activamente para o rápido envio de uma missão policial da OSCE, com o objectivo de impedir a eclosão de uma nova onda de violência, estabilizar a situação nas cidades atingidas pelos confrontos, proteger as vítimas e as pessoas mais vulneráveis e facilitar o retorno dos refugiados e dos deslocados internos;

11.

Regista o desenrolar bastante pacífico do referendo constitucional realizado no Quirguizistão, em 27 de Junho de 2010; sublinha que o regresso à ordem constitucional e o Estado de Direito são determinantes na perspectiva da estabilização a longo prazo da situação no país; sublinha que as próximas eleições legislativas (marcadas provisoriamente para Outubro de 2010) devem facultar a base constitucional para um governo dotado de uma forte legitimidade e de um vasto apoio popular; exorta, por conseguinte, as autoridades do Quirguizistão a tomar medidas imediatas e firmes para colmatar as deficiências significativas identificadas pelo Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (OSCE/ODIHR) antes das próximas eleições legislativas; espera estabelecer laços interparlamentares fortes com o futuro Parlamento do Quirguizistão;

12.

Manifesta a sua preocupação com as notícias da detenção de alguns defensores dos Direitos Humanos no Quirguizistão e apela à sua libertação imediata; exorta as autoridades quirguizes a tomarem todas as medidas necessárias para garantir que os defensores dos Direitos Humanos possam prosseguir o seu trabalho, com vista a promover e a proteger os Direitos Humanos sem quaisquer restrições;

13.

Salienta o interesse e a responsabilidade comuns do Quirguizistão, dos seus vizinhos, da Rússia, da China, da União Europeia, dos EUA, da OSCE e do resto da comunidade internacional em prevenir a desestabilização, e apela à identificação de sinergias por parte de todos os intervenientes;

14.

Manifesta a sua preocupação face às dificuldades que se colocam ao processo de democratização no Quirguizistão, que parecem dimanar da natureza frágil do governo provisório do Quirguizistão e do poder das redes criminosas no país, nomeadamente dos traficantes de droga no sul do Quirguizistão;

15.

Acredita que a criação de um sistema político que permita a representação dos diferentes interesses e a mediação é determinante para reduzir as tensões, assim como para evitar novas eclosões de violência, e que a UE e os Estados-Membros têm de apoiar activamente a democratização, bem como envidar esforços para reduzir as divergências nas atitudes dos actores internacionais, de forma a melhorar as perspectivas para o processo de reforma no Quirguizistão;

16.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao governo provisório do Quirguizistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da OSCE e ao Secretário-Geral do Conselho da Europa.