[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 6.5.2010

COM(2010)221 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II)

Relatório intercalar

Julho de 2009 – Dezembro de 2009

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Situação do projecto 3

2.1. Evolução durante o período de referência 3

2.1.1. Visão geral 3

2.2. Preparativos para os testes das etapas 4

2.3. Preparativos para uma solução técnica alternativa 4

2.4. Preparativos para a entrada em funcionamento 4

2.5. Preparativos para a migração 5

2.5.1. Instrumentos jurídicos da migração 5

2.6. Rede do SIS II 6

2.7. Gestão operacional 6

2.8. Segurança e protecção dos dados 6

3. Gestão 6

3.1. Implicações financeiras 6

3.2. Gestão do projecto 6

3.2.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB) 6

3.2.2. Comité SISVIS (SIS II) 6

3.2.3. Programação e coordenação nacional 6

3.2.4. Conselho 6

3.2.5. Parlamento Europeu 6

4. Prioridades para o próximo período de referência 6

5. Conclusões 6

1. Introdução

O presente relatório intercalar descreve o trabalho realizado no segundo semestre de 2009 para desenvolver o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) e proceder à migração do SIS 1+ para o SIS II. É apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho e da Decisão 2008/839/JAI do Conselho relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o SIS II. O presente relatório descreve igualmente o estado de adiantamento dos testes.

2. Situação do projecto

2.1. Evolução durante o período de referência

2.1.1. Visão geral

O período de referência pautou-se pela implementação das orientações definidas nas conclusões do Conselho «Justiça e Assuntos Internos», respectivamente de 4 e 5 de Junho e de 30 de Novembro de 2009.

Em 4 e 5 de Junho, o Conselho decidiu que o desenvolvimento do SIS II pelo principal contratante encarregado do desenvolvimento continuaria com base no actual projecto SIS II, mantendo-se uma solução técnica alternativa como plano de emergência para concluir o SIS II (designado «SIS 1+RE») durante o período necessário para apoiar o projecto. O Conselho aprovou igualmente duas etapas do projecto visando especificar os aspectos técnicos das condições e os critérios de saída que deviam ser respeitados a fim de prosseguir o actual projecto SIS II. O objectivo destas etapas consistia em demonstrar a estabilidade, a fiabilidade e o desempenho do SIS II central, bem como o correcto funcionamento das funcionalidades essenciais, designadamente a coerência dos dados e a transferência fiável de mensagens, após as fases de desenvolvimento significativas e importantes do projecto SIS II. Os testes para este efeito principiariam assim que a Comissão e os Estados-Membros se declarassem preparados e que a função de apoio técnico em Estrasburgo (C.SIS) confirmasse que as ferramentas de teste do SIS 1+ estavam qualificadas e prontas.

A primeira etapa estava programada para depois da realização dos testes de desempenho do sistema, previstos para o quarto trimestre de 2009. Contudo, o Conselho de 30 de Novembro decidiu que o teste da primeira etapa devia estar concluído o mais tardar em 29 de Janeiro de 2010. Em função dos resultados do teste da primeira etapa, o Conselho disporia, a partir de 30 de Janeiro de 2010, de um período de reflexão para avaliar as implicações do teste.

A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, estabeleceu os elementos necessários para dar seguimento à linha de acção definida nas conclusões do Conselho. Nesse sentido, o trabalho foi organizado em torno de três vertentes principais:

- Preparativos para os testes das etapas;

- Preparativos para um cenário técnico alternativo;

- Preparativos para a entrada em funcionamento.

2.2. Preparativos para os testes das etapas

Foram iniciados os preparativos técnicos para o primeiro dos dois testes de etapa para verificar se o sistema dispõe de uma base sólida. Os preparativos técnicos visavam assegurar, em especial, que estivessem reunidas todas as condições necessárias para a realização deste teste (conformidade dos sistemas nacionais que participariam no teste, produção de dados para o teste, validação das ferramentas de teste, ajustamento das regulações do sistema central e elaboração de descrições pormenorizadas do teste). No final de 2009, onze Estados-Membros preenchiam as condições necessárias e as ferramentas de teste do SIS 1+ estavam qualificadas e prontas.

O Conselho de Junho convidou igualmente a Comissão a assegurar que as etapas constassem dos resultados que se esperava alcançar nos termos do contrato do actual projecto SIS II e a chegar a acordo com os seus contratantes sobre o facto de que o não cumprimento destas etapas constituiria condição resolutiva em relação aos contratos existentes. A alteração ao contrato para a primeira etapa foi assinada pelas partes em 13 de Outubro. Nessa alteração foi incluída uma cláusula estipulando que a Comissão podia pôr termo ao contrato, de pleno direito e com efeitos imediatos, se o Conselho considerasse que o teste da primeira etapa do SIS II não tinha sido bem sucedido.

2.3. Preparativos para uma solução técnica alternativa

Foram iniciadas conversações exploratórias com as autoridades francesas a fim de acautelar a eventual mudança para um cenário técnico alternativo na implementação das funcionalidades do SIS II caso se considerasse que uma das etapas não tinha sido bem sucedida.

Um elemento fundamental de qualquer delegação a França era a adopção de propostas legislativas para alterar os instrumentos relativos à migração (proposta de regulamento[1] e a futura proposta visando incluir aspectos anteriormente abrangidos pela decisão relativa ao terceiro pilar – ver ponto 2.5.1.).

2.4. Preparativos para a entrada em funcionamento

A revisão exaustiva da arquitectura do SIS II, realizada por um consultor em informática entre Março e Abril de 2009, conduziu a um consenso geral entre os peritos do SIS II de que não existiam falhas graves na arquitectura do sistema. No entanto, em termos de concepção e aplicação, foram feitas algumas recomendações para aperfeiçoar determinados aspectos do sistema, tais como o desempenho, a expansibilidade do software e a facilidade de manutenção. A arquitectura da mensagem operacional foi considerada demasiado complexa e susceptível de ser simplificada. O período de análise e reparação, realçado no relatório anterior, permitiu identificar algumas áreas nas quais o sistema pode ser melhorado.

Paralelamente aos preparativos para o teste da primeira etapa, a Comissão, os peritos dos Estados-Membros e os contratantes avaliaram em conjunto os requisitos técnicos para, finalmente, ser apresentada a versão de software que seria utilizada num sistema operacional. Este trabalho foi desenvolvido através de estudos, seminários, protótipos («validação do conceito») e debates a nível do Conselho de Administração do Programa Global SIS II (GPMB)[2]. Este último foi criado pela Comissão para garantir uma melhor gestão e coordenação do projecto SIS II e actividades conexas, nomeadamente a coerência entre o desenvolvimento dos sistemas centrais e nacionais.

A Comissão, em conjunto com os Estados-Membros e o principal contratante encarregado do desenvolvimento, levou a cabo algumas iniciativas com vista a melhorar as especificações do sistema. As áreas específicas objecto de um exame aprofundado foram as seguintes:

- Simplificação da forma como grandes volumes de dados são “descarregados” (por exemplo, quando um Estado-Membro necessite de recriar uma cópia da base de dados central a nível nacional);

- Simplificação dos processos visando obter a coerência dos dados;

- Reestruturação do formato das mensagens;

- Racionalização das funções de criação, actualização e supressão de registos no momento da sua inserção no sistema central, a fim de que os processos se desenrolem em paralelo e, consequentemente, de forma mais rápida;

- Harmonização dos processos e procedimentos de gestão das diferentes versões do sistema.

Em Dezembro de 2009, o principal contratante encarregado do desenvolvimento apresentou quatro projectos de livros brancos sobre os quatro últimos elementos da lista acima referida. Serão necessárias reuniões suplementares com os Estados-Membros sobre determinados requisitos não funcionais a fim de finalizar estes trabalhos.

Além disso, a evolução na utilização do SIS pelos Estados-Membros conduziu a um aumento significativo do número de alertas no sistema. Dos 22 milhões de alertas previstos inicialmente, passou-se para uma estimativa de 73 milhões de alertas num futuro próximo. Tendo em conta um estudo suplementar sobre o volume de transferências, realizado entre Junho e Setembro, torna-se necessário que a Comissão continue os seus trabalhos de análise, em conjunto com os peritos dos Estados-Membros, sobre esta importante evolução dos requisitos a preencher qualquer que seja a solução técnica aprovada.

2.5. Preparativos para a migração

2.5.1. Instrumentos jurídicos da migração

O Regulamento do Conselho[3] e a Decisão do Conselho[4] que regulam a migração do SIS 1+ para o SIS II («instrumentos relativos à migração») definem as tarefas e responsabilidades da Comissão e dos Estados-Membros na preparação desta migração, incluindo a continuação do desenvolvimento e teste do SIS II. Uma vez que a vigência dos instrumentos jurídicos actuais termina em 30 de Junho de 2010, a Comissão apresentou propostas de alteração dos mesmos, com vista sobretudo a prorrogar o prazo de transferência dos dados do SIS 1+ para o SIS II.

Enquanto prosseguem as conversações relativas a uma proposta de regulamento[5], a proposta de alteração da Decisão do Conselho no quadro do antigo terceiro pilar tornou-se obsoleta com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Em 2010, a Comissão pretende apresentar uma proposta segundo o procedimento adequado.

No seu conjunto, estas duas propostas visam também criar oficialmente um organismo de coordenação constituído por peritos a fim de continuar a gerir o desenvolvimento global do SIS II, tal como foi solicitado pelo Conselho JAI de 4 e 5 de Junho de 2009, e proporcionar a flexibilidade jurídica necessária a um cenário técnico alternativo, segundo a abordagem do Conselho de manter um plano de emergência para o projecto.

2.6. Rede do SIS II

O projecto SIS II inclui o fornecimento de uma rede alargada de comunicações que respeite os requisitos em matéria de disponibilidade, segurança, cobertura geográfica e nível de serviço, para permitir a comunicação entre os sistemas centrais e nacionais.

Os funcionários da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) realizaram uma inspecção ao SOC (Centro de Operações do Serviço), em Bratislava. A inspecção revelou que, globalmente, a situação é satisfatória. É provável que a AEPD apresente algumas recomendações para reforçar a segurança no SOC, bem como para assegurar uma melhor observância das disposições em matéria de protecção de dados, por exemplo, a utilização de sistemas de vigilância por vídeo.

Foi organizado com os Estados-Membros um seminário sobre garantias de segurança adicionais para o sistema. Os Estados-Membros voltarão a ser consultados sobre esta matéria através de um questionário visando identificar eventuais acções importantes que devam ser consideradas.

2.7. Gestão operacional

A formação do pessoal recrutado em Estrasburgo para operar o sistema está quase concluída. O plano de «transição para a entrada em funcionamento» criado para o Sistema de Correspondências Biométricas já foi iniciado e o pessoal em Estrasburgo está praticamente formado para operar este sistema.

Estão em curso conversações nas instâncias preparatórias do Conselho e no Parlamento sobre as propostas legislativas para a criação de uma agência de gestão a longo prazo de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça, incluindo o SIS II.

2.8. Segurança e protecção dos dados

Para além da questão da segurança da rede, referida no ponto 2.6, continuaram a realizar-se regularmente reuniões bilaterais entre os funcionários da AEPD e os serviços da Comissão para analisar questões de segurança e de protecção de dados relativas ao SIS II. Em 1 de Dezembro de 2009, os funcionários da AEPD realizaram uma missão de inquérito às instalações do sistema central do SIS II, em Estrasburgo. A visita centrou-se na questão da segurança física.

3. Gestão

3.1. Implicações financeiras

No final do período de referência, as autorizações orçamentais da Comissão para o projecto SIS II elevavam-se a cerca de 81,6 milhões EUR. Os contratos correspondentes incluem estudos de viabilidade, desenvolvimento do próprio SIS II central, apoio e garantia de qualidade, rede do SIS II, preparação para a gestão operacional em Estrasburgo, segurança, preparativos relativos à biometria e comunicação.

Deste montante, tinham sido pagos cerca de 50,2 milhões EUR no final de Dezembro de 2009. As rubricas de despesas mais importantes foram as correspondentes ao desenvolvimento (24,3 milhões EUR), à rede (14,6 milhões EUR) ao apoio e à garantia de qualidade (6,3 milhões EUR).

Execução orçamental |

De 2002 até Dezembro de 2009 | De Julho a Dezembro de 2009 |

Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |

Desenvolvimento | 37 458 059 | 24 260 603 | 1 530 908 | 1 812 342 |

Apoio e garantia de qualidade | 8 500 034 | 6 291 933 | 839 586 | 1 636 532 |

Rede | 26 954 673 | 14 599 264 | 5 652 772 | 4 230 655 |

Preparação da gestão operacional | 6 083 613 | 3 818 929 | 1 136 768 | 1 336 466 |

Segurança | 869 275 | 143 909 | 0 | 24 889 |

Estudos | 919 831 | 895 095 | 0 | 0 |

Outros | 834 483 | 160 778 | 0 | 64 253 |

TOTAL: | 81 619 969 | 50 170 511 | 9 160 034 | 9 105 137 |

Durante o período de referência visado pelo presente relatório:

- foram pagos cerca de 9,1 milhões EUR, sobretudo para a rede (4,2 milhões EUR) e os custos mensais correntes;

- foram autorizados cerca de 9,2 milhões EUR (ou seja, no final do ano tinha sido autorizado 34% da dotação total para as actividades do SIS II prevista no orçamento geral de 2009). Este montante, inferior ao previsto, traduz o adiamento da encomenda de novos serviços e produtos até à resolução dos problemas técnicos surgidos durante o desenvolvimento, e à adopção de novas orientações do Conselho para o projecto;

- foram aplicadas multas no valor de 390 000 EUR na sequência do insucesso dos testes «OST» (teste do sistema operacional) em Dezembro de 2008.

3.2. Gestão do projecto

3.2.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB)

Para assegurar uma maior participação dos Estados-Membros à medida que o projecto avançava para uma nova fase, a abordagem seguida desde Janeiro de 2009, e reconhecida pelo Conselho em 26 e 27 de Fevereiro, foi a de um programa de gestão global do SIS II. O Conselho de 4 e 5 de Junho convidou a Comissão a aproveitar a experiência e as lições retiradas dessa estrutura de gestão para o seu desenvolvimento futuro. Estas alterações de gestão foram consolidadas na proposta de regulamento para alterar os instrumentos relativos à migração.

O GPMB reuniu 22 vezes durante o período de referência do presente relatório. Esta estrutura contribuiu de forma positiva para a gestão do programa, tendo garantido igualmente uma maior participação dos Estados-Membros.

3.2.2. Comité SISVIS (SIS II)

A Comissão é assistida pelo Comité SISVIS para o desenvolvimento do SIS II. Este comité teve 5 reuniões sobre o SIS II entre Julho e Dezembro de 2009.

Além das reuniões periódicas do Comité SISVIS, são organizados grupos de trabalho do Comité e seminários, nos quais participam peritos dos Estados-Membros, para debater questões técnicas específicas. Estas reuniões centram-se geralmente em questões decorrentes de prestações específicas previstas no quadro do projecto:

- O «Grupo Consultivo dos Testes» (TAG – Test Advisory Group) formula pareceres destinados ao Comité SISVIS sobre questões relativas à organização, à realização e à interpretação dos testes. Este grupo teve 23 reuniões durante o período de referência;

- O «Comité de Gestão das Alterações» (CMB – Change Management Board) presta aconselhamento sobre classificação, qualificação e impacto potencial da correcção dos problemas assinalados. Este grupo de trabalho, que também dá conta das suas actividades ao Comité SISVIS, reuniu-se 5 vezes no período de referência;

- Foram organizados três grupos de trabalho sobre a migração para o SIS II desde a apresentação das conclusões do Grupo da Migração, a fim de aconselhar o Comité SISVIS e prosseguir as actividades sobre este importante tema.

3.2.3. Programação e coordenação nacional

No quadro do Comité SISVIS formou-se um grupo de trabalho composto pelos gestores nacionais de projecto (GNP) dos Estados-Membros e dos utilizadores. O objectivo destas reuniões do GNP é examinar questões específicas de planificação, riscos e actividades, tanto a nível central como a nível nacional. Houve quatro reuniões do GNP durante o período de referência.

3.2.4. Conselho

A Comissão participa nas reuniões das instâncias preparatórias do Conselho que tratem do Sistema de Informação de Schengen e em todas as reuniões dos Conselhos de Ministros nas quais o SIS II esteja inscrito na ordem do dia. Nessas ocasiões, a Comissão apresenta relatórios orais sobre a evolução do projecto SIS II, os riscos associados e as próximas medidas previstas.

3.2.5. Parlamento Europeu

Todos os desenvolvimentos importantes do dossiê SIS II foram comunicados por carta pelo Vice-Presidente Jacques Barrot ao Presidente da comissão LIBE do PE e aos principais relatores. Foram enviadas quatro cartas durante o período de referência do presente relatório.

Os membros do Parlamento Europeu foram informados pessoalmente pelo Vice-Presidente Jacques Barrot após cada debate consagrado ao SIS II nas reuniões do Conselho. Durante o período de referência, realizaram-se duas reuniões do Conselho JAI nas quais o projecto SIS II foi tratado.

Por outro lado, a Comissão participou em todas as sessões plenárias e reuniões das comissões, a fim de tratar directamente as questões relacionadas com o SIS II: no total, participou em quatro reuniões, para além da reunião entre o Vice-Presidente e os coordenadores dos grupos políticos da comissão LIBE.

A Comissão participou igualmente na sessão parlamentar e tomou devidamente em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de Outubro de 2009, relativa aos progressos realizados no que respeita ao Sistema de Informação de Schengen II e ao Sistema de Informação sobre Vistos. O Vice-Presidente deu-lhe seguimento, enviando uma carta ao Presidente da Comissão LIBE.

Por último, a Comissão respondeu a quatro perguntas parlamentares relacionadas com o SIS II.

4. PRIORIDADES PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE REFERÊNCIA

- Testes relativos às etapas;

- Transmissão ao Conselho de todos os dados relevantes a ter em conta durante o período de reflexão de dois meses, caso os resultados dos testes das etapas não sejam satisfatórios;

- Preparativos para uma solução técnica alternativa, caso o Conselho solicite à Comissão que ponha termo ao actual projecto SIS II;

- Preparativos para a entrada em funcionamento.

5. Conclusões

Durante o período de referência, o trabalho centrou-se nas actividades destinadas a dar seguimento às orientações definidas nas conclusões do Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de Junho e Novembro de 2009.

A Comissão acordou com outras partes interessadas que os testes das etapas solicitados em Junho pelo Conselho, forneceriam indicações quanto à estabilidade, fiabilidade e desempenho do SIS II central. Os resultados destes testes constituirão um elemento importante para o debate sobre a futura orientação a imprimir ao SIS II.

A Comissão trabalhou em estreita colaboração com os Estados-Membros para implementar as conclusões acima referidas e manteve o Parlamento Europeu informado de todos os desenvolvimentos. Em especial, a Comissão assegurou que os elementos jurídicos, técnicos, organizacionais e contratuais fossem totalmente estabelecidos para permitir que o principal contratante encarregado do desenvolvimento realizasse o teste da primeira etapa em boas condições. Em consonância com as orientações definidas em Junho pelo Conselho, a Comissão incluiu a primeira etapa no contrato de desenvolvimento principal.

Na sua reunião de 30 de Novembro de 2009, o Conselho fixou o dia 29 de Janeiro de 2010 como o prazo-limite de realização do teste da primeira etapa. Um número suficiente de Estados-Membros conseguiu demonstrar a conformidade necessária para participar nesse teste.

Caso o teste da primeira etapa não fosse bem sucedido, a Comissão aceitou contribuir para o processo de reflexão do Conselho sobre a futura orientação a imprimir ao SIS II, fornecendo por escrito as informações financeiras e orçamentais necessárias.

Foram iniciadas conversações exploratórias com as autoridades francesas para antecipar uma eventual decisão da Comissão de pôr termo ao actual projecto SIS II e prosseguir com um cenário técnico alternativo para implementar as funcionalidades do SIS II, caso o Conselho considere que uma das etapas não foi bem sucedida.

Além disso, durante o período de referência do presente relatório, a Comissão organizou os trabalhos necessários a uma análise aprofundada das especificações técnicas do SIS II, em conjunto com os Estados-Membros, a fim de poder orientar as decisões a tomar no futuro.

Anexo I

Reuniões do Comité SISVIS (SIS II) e dos grupos de trabalho

a) Reuniões organizadas durante o período de referência

JULHO DE 2009 |

8, 13, 29 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

15 | Comité de Gestão das Alterações/Grupo de trabalho da migração |

14 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

14 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

2, 9, 16, 31 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

AGOSTO DE 2009 |

12, 19, 26 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

6, 20, 28 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

26 | Comité de Gestão das Alterações / Grupo de trabalho da migração |

SETEMBRO DE 2009 |

2, 9, 16, 22 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

15 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

3, 10, 17, 24 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

OUTUBRO DE 2009 |

1 | Comité de Gestão das Alterações |

20 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

20 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

27 | Comité SISVIS (SIRENE) |

1, 8, 15, 22, 29 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

6, 13, 21, 28 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

NOVEMBRO DE 2009 |

3, 11, 18, 24 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

25 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

25 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

3 | Comité de Gestão das Alterações/Grupo de trabalho da migração |

5, 12, 19, 26 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

DEZEMBRO DE 2009 |

1, 9, 15, | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

16 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

16 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

10 | Grupo de trabalho da migração/Comité de Gestão das Alterações |

3, 10, 17 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

b) Reuniões programadas para o próximo período de referência

JANEIRO DE 2010 |

20 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

20 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

14 | Comité de Gestão das Alterações/Grupo de trabalho da migração |

6, 13, 20, 27 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

7, 14, 21, 28 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

FEVEREIRO DE 2010 |

3, 10, 17, 24 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

24 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

18 | Comité de Gestão das Alterações/Grupo de trabalho da migração |

24 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

20 | Comité SISVIS (SIRENE) |

4, 11, 18, 25 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

MARÇO DE 2010 |

3, 10, 17, 24, 31 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

24 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

24 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

18 | Grupo de trabalho da migração/Comité de Gestão das Alterações |

4, 11, 18, 25 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

ABRIL DE 2010 |

7, 14, 21, 28 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

24 | Reunião dos gestores nacionais de projecto/Comité SISVIS (SIS II técnico) |

15 | Comité de Gestão das Alterações/Grupo de trabalho da migração |

8, 15, 22, 29 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

MAIO DE 2010 |

5, 12, 19, 26 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

26 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

26 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

7, 21, 28 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

20 | Grupo de trabalho da migração/Comité de Gestão das Alterações |

JUNHO DE 2010 |

2, 9, 16, 30 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

17 | Comité de Gestão das Alterações/Grupo de trabalho da migração |

23 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

4, 11, 18, 25 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

[1] Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1104/2008 relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II, primeiro pilar, COM/2009/508 final).

[2] Ver ponto 3.2.1.

[3] Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II), JO L 299 de 8.11.2008, p. 1.

[4] Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II), JO L 299 de 8.11.2008, p. 43.

[5] Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1104/2008 relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II, primeiro pilar, COM/2009/508 final).