[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 25.2.2010

COM(2010)60 final

RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2008 para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca

[SEC(2010)146] [SEC(2010)147]

ÍNDICE

RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2008 para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca

1. Introdução 3

2. Resumo dos relatórios anuais dos Estados-Membros 3

3. Cumprimento das regras de gestão da capacidade de pesca. Resultados globais 9

3.1. Resultados para a frota continental (excepto navios registados nas regiões ultraperiféricas) 9

3.2. Resultados para as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas 9

4. Conclusões da Comissão 10

INTRODUÇÃO

Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão[1], todos os anos, antes de 1 de Maio, um relatório sobre os esforços envidados no ano anterior para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Tais relatórios são publicados no sítio Web Europa[2]. Com base neles e nos dados do ficheiro dos navios de pesca UE, a Comissão elaborou, relativamente a 2008, um resumo, que apresentou ao Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e ao Comité das Pescas e da Aquicultura. O presente relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu apresenta o resumo dos relatórios dos Estados-Membros, acompanhado de um anexo técnico (SEC(2010) 146) e dos pareceres dos referidos comités (SEC(2010) 147). O anexo contém observações pormenorizadas sobre a gestão da capacidade[3], bem como quadros e gráficos que mostram a evolução geral da frota de pesca da União Europeia e a observância, por parte dos Estados-Membros, do regime de entradas e saídas. Além disso, estão disponíveis (em inglês), no sítio Web Europa as seguintes informações:

- os dados pormenorizados sobre o cumprimento por parte de cada Estado-Membro,

- os resultados em cada uma das regiões ultraperiféricas da Comunidade,

- os relatórios dos Estados-Membros.

RESUMO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DOS ESTADOS-MEMBROS

Este ano, o prazo de apresentação dos relatórios foi respeitado por apenas nove Estados-Membros, tendo os restantes registado atrasos de 1 a 12 semanas. Apesar destes atrasos, em 31 de Julho de 2009 a Comissão transmitiu o relatório de síntese aos comités acima referidos. Importa referir que, embora muitos Estados-Membros tenham seguido o plano estabelecido para o relatório no artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1438/2003, a qualidade das informações transmitidas nem sempre satisfazia os objectivos do presente relatório.

O presente relatório resume as descrições, pelos Estados-Membros, das suas frotas de pesca, o impacto dos regimes de redução do esforço de pesca vigentes e a observância do regime de entradas e saídas por parte dos Estados-Membros.

A fim de ajudar os Estados-Membros a efectuar uma análise harmonizada e bem fundamentada do equilíbrio entre as respectivas frotas e as possibilidades de pesca existentes, a Comissão, em cooperação com o CCTEP, definiu directrizes destinadas a melhorar a análise do equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca. Nos relatórios de 2007, poucos Estados-Membros seguiram estas directrizes. Nos relatórios de 2008, a aplicação das directrizes melhorou: 12 países apresentaram cálculos e uma interpretação de alguns ou de todos os indicadores recomendados. Nalguns casos, os cálculos revelam um nível elevado de sobrecapacidade. No documento de trabalho dos serviços da Comissão, é fornecida uma explicação mais pormenorizada do recurso às directrizes e uma síntese dos indicadores.

Bélgica: o relatório belga segue as directrizes no que diz respeito ao segmento do arrasto de vara, que é o mais importante da frota belga. Para o segmento 12-24 m é assinalada uma baixa taxa de utilização da capacidade e uma rendibilidade negativa do investimento, o que é indicativo de sobrecapacidade; no segmento 24-40 m, pelo contrário, verificou-se uma maior utilização da capacidade e o investimento teve um retorno positivo. Em 2008, houve uma ligeira redução da arqueação, obtida sem ajuda pública. Em conformidade com o programa operacional FEP para 2007-2013, a Bélgica pretende elaborar, durante o período 2009-2010, um programa de adaptação das frotas destinado aos navios de grande dimensão (potência superior a 221 kW) do segmento do arrasto de vara. No segmento do arrasto de vara de 24-40 m, as quotas para a solha e o linguado foram fortemente utilizadas em todas as zonas, excepto na divisão VIIa; o relatório atribui a baixa taxa de utilização da capacidade nesta divisão a diversos factores (quota nacional aumentada na sequência de trocas, elevados custos do combustível e demolição de navios em 2006).

Bulgária: 96 % da frota búlgara é constituída por pequenos navios. O relatório indica que em 2008 estiveram inactivos 1 820 dos 2 547 navios que constituem a frota. Dois navios entraram na frota na sequência de uma decisão administrativa adoptada antes da adesão. O relatório búlgaro segue as directrizes. O indicador técnico revela uma baixa utilização da capacidade em todos os segmentos da frota, especialmente no caso dos navios de comprimento inferior a 6 m, para os quais a Bulgária tenciona tomar medidas destinadas a melhorar a situação. A frota búlgara não é objecto de nenhum regime de ajustamento do esforço de pesca. A Bulgária aplica um regime de quotas apenas para as duas principais espécies: pregado e espadilha.

Dinamarca: o relatório dinamarquês segue as directrizes no que toca a 11 segmentos da frota classificados em conformidade com o regulamento relativo à recolha de dados[4]. Os indicadores calculados mostram um equilíbrio entre unidades populacionais de peixes e a dimensão da frota activa; para os navios de comprimento inferior a 12 m, verifica-se uma sobrecapacidade. Muitos dos segmentos são eficientes em termos económicos. No período 2003-2008, a capacidade da frota pesqueira dinamarquesa foi reduzida em 23 % em GT, 22 % em kW e 22 % em número de navios. A principal redução verificou-se no segmento dos navios com 12 a 24 m de comprimento. Em 2008, 901 navios, com uma arqueação total de 11 594 GT e 44 238 kW, foram declarados inactivos. A frota dinamarquesa é objecto de medidas do anexo II, no âmbito do plano de recuperação do bacalhau, do que resultou uma redução de 48 % no que respeita ao número total de dias de pesca e de 41 % no que se refere ao número de navios, comparativamente aos níveis de 2003.

Alemanha: o relatório alemão não segue as directrizes, tendo antes utilizado uma abordagem biológica qualitativa para examinar o equilíbrio entre a capacidade e as possibilidades de pesca por segmento da frota. O relatório procurou determinar se a evolução da capacidade em cada segmento da frota correspondia à tendência em termos de abundância e nível de pesca das principais unidades populacionais em causa. Foram retirados 30 navios do segmento da pequena pesca costeira, nove do segmento dos arrastões de vara (listas I e II) e nove do segmento da pesca dirigida ao mexilhão e a espécies não sujeitas a quota. No entanto, as entradas de navios com menos de 12 m que pescam com artes passivas, bem como de arrastões e arrastões de vara, provocaram um pequeno aumento da capacidade global (+ 0,1 % em GT, + 0,26 % em kW). De acordo com o relatório, os regimes de redução do esforço de pesca tiveram um impacto limitado na redução da frota, que não foi quantificado.

Estónia: o relatório da Estónia segue, em parte, as directrizes. O indicador técnico revela uma nítida sobrecapacidade no segmento dos arrastões de comprimento superior a 12m. No período de referência, entraram na frota sete navios e saíram sete, em todos os casos sem ajuda pública. Em 2008, não foram introduzidos novos planos plurianuais de gestão e de recuperação para o mar Báltico nem para as áreas de regulamentação da NAFO e da NEAFC. A frota estónia do mar Báltico foi objecto de medidas de recuperação adoptadas para o bacalhau do mar Báltico, cujo efeito não é avaliado no relatório.

Grécia: o relatório da Grécia inclui o cálculo de alguns indicadores propostos nas directrizes. Na subzona geográfica 22-23, a utilização de redes envolventes-arrastantes de alar para bordo (12-24 m) diminuiu substancialmente em 2008, ao passo que a utilização de navios costeiros (12-24 m) aumentou. O segmento dos cercadores com rede de cerco com retenida (12-24m) regista uma subutilização na subzona geográfica 20 nos últimos anos. Em 2008 a redução da capacidade continuou a ser financiada com ajuda pública, do que resultou a retirada de 1 807 GT e 6 769 kW.

Espanha: as directrizes não são seguidas no relatório espanhol, que não fornece uma avaliação da capacidade da frota relativamente às possibilidades de pesca. Dos 1 736 navios (12 803 GT) abatidos à frota em 2008, apenas 25 (2 408 GT) o foram com fundos públicos. No mesmo ano, deram entrada na frota 141 navios (2 958 GT). Devido ao plano de recuperação do alabote da Gronelândia na área de regulamentação da NAFO, o número de dias de pesca da frota espanhola para esta pescaria foi reduzido em 84 % em 2008, em comparação com 2003. Em consequência do plano de recuperação da pescada do Sul e do lagostim ( Nephrops ), a frota em causa reduziu o seu esforço de pesca em 10 %, por ano, passando de 260 dias em 2005 para um máximo de 194 dias de pesca em 2008.

França: o relatório francês não segue as directrizes. O relatório sintetiza as medidas de gestão nacionais, internacionais e ao nível da União Europeia, nomeadamente TAC e quotas, aplicáveis à frota francesa em várias pescarias. No entanto, não é fornecida qualquer avaliação do equilíbrio entre a dimensão da frota e as possibilidades de pesca que lhe foram atribuídas. Na sequência dos regimes de abate lançados desde Novembro de 2007, foram demolidos 169 navios com uma arqueação de 10 175 GT e uma potência de 40 779 kW. Em 2008 foi lançado um regime de abate que está em curso e diz respeito a mais 220 navios.

Irlanda: o relatório da Irlanda não segue as directrizes nem inclui uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca, mas indica que muitas das espécies-alvo estão fora dos limites biológicos de segurança. O programa de abate da frota de pesca de peixes brancos foi completado em 2008, permitindo a retirada de 6 900 GT e 19 000 kW. A frota irlandesa é objecto do regime de redução do esforço de pesca adoptado no âmbito do anexo II do regulamento relativo aos TAC e quotas e do regime para as águas ocidentais. Dada a natureza muito heterogénea das pescarias abrangidas por planos de recuperação de unidades populacionais (divisões CIEM VIa e VIIa), foi difícil para a administração irlandesa avaliar o impacto dos regimes de redução do esforço.

Itália: o relatório italiano não segue as directrizes. Os indicadores são apresentados, em primeiro lugar, a nível nacional. O indicador técnico revela, por um lado, uma utilização elevada da capacidade para os arrastões e os arrastões de vara e, por outro, uma utilização reduzida para os arrastões pelágicos, os cercadores com redes de cerco com retenida e as dragas. Além disso, contém ainda uma análise regional do indicador, apresentada como um "sistema de semáforos" para as diferentes zonas geográficas. O programa FEP contém uma série de planos de recuperação gradual do equilíbrio de unidades populacionais de peixes, ligados a planos de gestão adoptados a nível nacional no âmbito das medidas de conservação da UE. Estes planos deveriam permitir reduções de entre 3% e 30% do esforço de pesca. 13% da capacidade actual (27 300 GT) deverá ser retirada da frota no período 2007-2015. Foi retirado da frota com ajuda pública em 2007 e 2008 um total de 11 008 GT e 47 716 kW.

Chipre: o relatório não inclui uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Em 2008 não houve saídas da frota, com excepção de um navio, que, segundo o relatório, foi destruído. Não foi aplicado em Chipre qualquer regime de redução do esforço de pesca.

Letónia: o relatório letão não segue as directrizes. Contudo, no respeitante ao segmento do alto, a capacidade da frota é considerada proporcional às quotas disponíveis. Está planeado o abate de 70 navios no segmento do mar Báltico e de 110 navios no segmento da pequena pesca e deverão verificar-se, no período 2007-2013, reduções noutros segmentos. O número de navios demolidos em 2008 não é especificado. Desde 1 de Maio de 2004, foram retirados da frota 139 navios, dos quais 110 foram demolidos com ajuda pública. A frota letã foi objecto de medidas de recuperação adoptadas para o mar Báltico; a maior parte dos navios retirados exercia a pesca dirigida ao bacalhau. O estado depauperado das unidades populacionais de bacalhau, a idade avançada dos navios e o aumento dos custos do combustível levaram os proprietários de navios a solicitar prémios ao abate.

Lituânia: o relatório da Lituânia segue as directrizes no que toca aos segmentos que exploram unidades populacionais de bacalhau. Os dados são apresentados sob forma de um "sistema de semáforos" que indica que a frota de pesca do bacalhau não está em equilíbrio com as unidades populacionais de bacalhau. De acordo com o relatório, a capacidade da frota de pesca relativamente às unidades populacionais pelágicas e ao salmão corresponde às possibilidades de pesca. O equilíbrio entre o esforço de pesca e as possibilidades de pesca deverá ser atingido mediante a aplicação do plano de gestão do esforço de pesca da Lituânia no período 2008-2009; as principais acções a este título dizem respeito à regulação das capacidades de pesca na zona costeira do mar Báltico e nas áreas de regulamentação da NAFO e da NEAFC para os arrastões que exercem a pesca demersal. A Lituânia tenciona reduzir a capacidade dos navios de pesca do alto mar em 1,2 % e a capacidade dos navios de pesca costeira em até 44 %, recorrendo ao FEP.

Malta: o relatório de Malta segue as directrizes. O indicador técnico revela uma baixa utilização da frota, com uma tendência para a diminuição das artes activas (arrastões), e um nível relativamente estável de utilização da capacidade dos navios que pescam com artes passivas. De acordo com o relatório, a capacidade da frota é proporcional aos recursos disponíveis, não estando previstas reduções. A frota é composta por navios que operam a tempo inteiro ou parcial. Os navios da pequena pesca com menos de 12 m representam 99 % dos navios que operam a tempo parcial e 78 % dos navios que operam a tempo inteiro na pesca comercial. Não foi aplicado à frota maltesa qualquer regime de ajustamento do esforço de pesca.

Países Baixos: o relatório neerlandês segue as directrizes no que toca ao segmento do arrasto de vara. A mortalidade por pesca das unidades populacionais de solha, linguado e bacalhau baixou sensivelmente. Os indicadores económicos e sociais melhoraram igualmente em relação a 2007, em consequência, nomeadamente, do bom preço do camarão em 2008. Em 2008, a frota de cúteres dos Países Baixos diminuiu bastante em termos de dimensão (cerca de 15 %) e de esforço de pesca (-23,1 %). Tal ficou a dever-se à implementação de planos de gestão, à racionalização da frota de cúteres em 2008, à pesca com navios mais pequenos e à cessação voluntária temporária principalmente dos grandes cúteres (arrastões de vara) no Verão de 2008, devido ao elevado preço do petróleo. A frota está sujeita à limitação do número de dias no mar aplicável no mar do Norte (regime do anexo II). Os Países Baixos estão a considerar a possibilidade de reduzir a capacidade de pesca com artes fixas, que têm vindo a aumentar de forma constante desde há vários anos. Em 2008, um grande número de pescadores passou da pesca com redes de arrasto de vara para a pesca com redes de arrasto tradicionais, devido, principalmente, ao menor consumo de combustível. A capacidade da frota de pesca pelágica diminuiu de um navio. Segundo o relatório, a dimensão da frota restante justifica-se, dada a abundância e o estado actual das unidades populacionais de peixes.

Polónia: o relatório polaco não segue as directrizes nem inclui uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Em 2008, foram retirados da frota do mar Báltico, com ajuda pública, 34 navios. No segmento do alto mar, foi retirado um navio, mas entraram dois na frota, o que aumentou a capacidade da frota em 15 570 GT e 11 216 kW. A capacidade global da frota polaca aumentou ligeiramente devido à substituição de um navio e à modernização de um outro, na sequência de uma decisão administrativa adoptada antes da adesão. De acordo com o relatório, em consequência do programa de redução do esforço de pesca, o número de dias de pesca da frota do mar Báltico em 2008 foi 36,1 % mais baixo do que em 2004. Entre 2004 e 2008 o número de dias de pesca do bacalhau baixou em 38 %.

Portugal: o relatório de Portugal não segue as directrizes nem inclui uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. No entanto, fornece dados socioeconómicos para o período 2003-2007. Em 2008 só foi demolido um navio com ajuda pública. No mesmo ano, prosseguiu a aplicação do plano de recuperação da pescada e do lagostim, mas o relatório não refere reduções da capacidade em consequência desse plano. Contudo, o esforço de pesca diminuiu de 30 % em relação ao nível de 2007. Em 2008 foi adoptado um plano de ajustamento das dragas licenciadas para a pesca de bivalves na região Sul, com o objectivo de reduzir a dimensão da frota que opera nessa zona; em 2008 foram apresentados cinco pedidos, mas não foi tomada qualquer decisão. Os navios que operam na área de regulamentação da NAFO são abrangidos pelo plano de recuperação do alabote da Gronelândia, tendo o respectivo tempo de pesca diminuído de 50 % em relação aos níveis de 2003. Às espécies da profundidade são aplicadas medidas nacionais de limitação do esforço.

Roménia: o relatório da Roménia não segue as directrizes, embora indique que a frota está a operar de forma sustentável e que as espécies de peixe estão disponíveis em quantidades suficientes. De um modo geral, a frota é vetusta e está em mau estado técnico. Existem planos de demolição no período de programação 2007 – 2013 do FEP, mas o volume da capacidade afectada não foi quantificado. Registaram-se seis novas entradas na frota em 2008, na sequência de uma decisão administrativa tomada antes da adesão, e foram retirados da frota sete navios, sem ajuda pública.

Eslovénia: No relatório da Eslovénia, que segue as directrizes, o indicador técnico revela uma baixa utilização da maioria dos navios. Em 2008, registou-se a entrada de um navio no segmento com menos de 12 m. A frota apresenta problemas estruturais, nomeadamente navios vetustos e artes obsoletas. Estão previstas medidas de demolição suplementares para o período de programação 2007–2013 do FEP, mas o volume da capacidade afectada por tais medidas ainda não foi quantificado. Não foi aplicado à frota eslovena qualquer regime de redução do esforço de pesca.

Finlândia: o relatório irlandês não segue as directrizes nem inclui uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Durante o período 2003-2008, a capacidade registou uma redução de 19 % em GT e 10 % em kW. Não obstante, o esforço de pesca global da frota finlandesa aumentou desde 2005, tendo-se estabilizado apenas em 2008. O maior aumento verificou-se no segmento das pescarias pelágicas; no segmento das artes fixas dirigidas ao bacalhau, pelo contrário, assistiu-se a uma redução progressiva do esforço até à cessação completa das actividades verificada nos últimos dois anos, devido à proibição das redes de deriva. Para 2009-2010 prevê-se um novo regime de redução da capacidade, que, devido à fraca rendibilidade da pesca do salmão no alto mar, se aplicará no segmento das artes de pesca passivas.

Suécia: o relatório da Suécia segue as directrizes, com indicadores baseados em dados a partir de 2007. A segmentação da frota não é aplicada de modo coerente em todo o relatório. O indicador biológico mostra que três segmentos operam de uma forma insustentável. O desempenho económico em 2007 foi melhor do que no ano anterior, devido a um aumento dos preços do pescado e às boas capturas, prevendo-se que seja menos bom em 2008, na sequência do aumento dos preços dos combustíveis e da diminuição dos preços do pescado. O indicador técnico revela uma sobrecapacidade em todos os segmentos. No âmbito dos planos plurianuais de gestão e recuperação introduzidos para algumas unidades populacionais do mar do Norte, no Skagerrak, no Kattegat e no mar Báltico, o esforço de pesca tem vindo a ser gradualmente reduzido. Em 2008, a Suécia apresentou à Comissão o seu plano de adaptação da pesca do bacalhau no mar Báltico. Esta parte da frota foi objecto de uma campanha especial de demolição no âmbito dos prémios à demolição concedidos pelo FEP a seis arrastões.

Reino Unido: o relatório, que abrange igualmente o ano de 2007, para o qual não tinham sido apresentados dados, não segue as directrizes, embora forneça outros dados técnicos, biológicos e socioeconómicos. O relatório não inclui uma avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. Em consequência do plano de recuperação do bacalhau, o esforço foi reduzido de 43 % em kW/dias para os navios com mais de 10 m durante o período 2000-2008. O regime de abate em 2007 esteve ligado ao plano de recuperação para as unidades populacionais de linguado no canal da Mancha ocidental. O esforço em termos de kW/dias para os navios com mais de 10 m implicados nesta pescaria foi reduzido em 13 % no período 2004-2008. A frota é igualmente objecto do regime de redução do esforço para as águas ocidentais e as espécies da profundidade. As principais reduções do esforço de pesca em kW/dias registaram-se nos segmentos do arrasto pelo fundo e com redes de cerco (-45 %), em consequência do plano de recuperação de bacalhau, e no segmento dos arrastões de vara (-61 %), em consequência da diminuição das possibilidades de pesca, do regime de abate em 2007 e do aumento dos custos de combustível. Em 2000-2008 todos os segmentos de frota, com excepção dos que utilizam nassas e armadilhas, reduziram a capacidade.

CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE GESTÃO DA CAPACIDADE DE PESCA. RESULTADOS GLOBAIS

Resultados para a frota continental (excepto navios registados nas regiões ultraperiféricas)

De acordo com o ficheiro comunitário dos navios de pesca (CFR), no período sexenal 2003–2008, não obstante dois alargamentos sucessivos, a capacidade global da frota da UE foi reduzida em, aproximadamente, 331 000 GT e 1 123 000 kW, o que corresponde a uma redução líquida de cerca de 16 % em termos de arqueação e 15 % em termos de potência. O número total de navios diminuiu em cerca de 12 400, ou seja, 13,3 %.

No período 2003-2008, a capacidade da frota da UE-15 foi reduzida em 260 486 GT e 989 984 kW e a capacidade da frota da UE-10[5] foi reduzida em 70 354 GT e 132 980 kW, em relação à capacidade aquando da adesão (1 de Maio de 2004). Em termos relativos, a redução da frota da UE–10 desde a data de adesão foi superior à da frota da UE-15 em 2003-2008 (24 % contra 14 %, em termos de potência motriz). A Roménia e a Bulgária retiraram cerca de 5 % da capacidade em GT e menos de 1 % em kW.

No mesmo período, foram retirados da frota da UE (com excepção da das regiões ultraperiféricas), com ajuda pública, cerca de 224 590 GT e 733 119 kW, dos quais 25 657 GT e 89 024 kW em 2008.

De um modo geral, as reduções líquidas da frota da UE continuam a ser insuficientes, se se tiver em conta o constante progresso tecnológico - que neutraliza os efeitos da redução da capacidade - e o estado precário da maioria das pescarias da UE.

Os quadros 1 e 2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório oferecem um resumo do cumprimento pelos Estados-Membros, em 31 de Dezembro de 2008, do regime de entradas e saídas e dos níveis de referência. Todos os Estados-Membros cumpriram estas regras.

Dados mais pormenorizados (quadros e gráficos) sobre a evolução da capacidade da frota dos Estados-Membros estão disponíveis no sítio Web Europa[6].

Resultados para as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas

A capacidade das frotas registadas nas regiões ultraperiféricas e a sua variação entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2008 são ilustradas no quadro 4 do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório. Os resultados mostram que as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas de Espanha e Portugal foram significativamente reduzidas, em termos de arqueação e de potência. No mesmo período, a capacidade da frota dos departamentos franceses ultramarinos aumentou, com a entrada de 343 novos navios.

No final de 2008, os níveis de referência nos segmentos demersais e pelágicos com menos de 12 m foram muito ligeiramente ultrapassados na Reunião e na Guiana Francesa.

CONCLUSÕES DA COMISSÃO

A qualidade dos relatórios dos Estados-Membros em 2008 melhorou em relação a 2007. Contudo, a maioria dos relatórios não contém uma descrição das frotas em relação às pescarias que permita à Comissão analisar os esforços envidados para obter um equilíbrio sustentável entre as capacidades da frota e as possibilidades de pesca disponíveis, como estipulado pelo artigo 14.° do Regulamento (CE) n.° 2371/2002. Os Estados-Membros preferiram realçar os sistemas de gestão da frota aplicados a nível nacional e a evolução da capacidade em relação ao regime de entradas e saídas.

Para a preparação dos relatórios nacionais, 12 Estados-Membros seguiram, pelo menos em parte, as directrizes para a avaliação do equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca. Nalguns casos, os indicadores revelam a existência de um excesso de capacidade. A Comissão reconhece as dificuldades relativas à disponibilidade de certos dados e procurará corrigi-los e melhorar as directrizes em cooperação com o CCTEP. Se todos os Estados-Membros utilizarem os indicadores propostos nas directrizes, é provável que se chegue a conclusões mais precisas sobre os esforços dos Estados-Membros para alcançar um melhor equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca.

A partir das informações contidas na maioria dos relatórios é difícil estabelecer uma relação clara entre as medidas de gestão do esforço e o ajustamento da capacidade da frota ou realizar uma análise crítica da evolução do esforço efectivo exercido. De uma forma geral, o impacto das medidas de ajustamento do esforço de pesca na capacidade da frota parece ser limitado. Como nos anos anteriores, o principal incentivo para a redução da capacidade da frota parece resultar de uma combinação de dois factores: resultados económicos medíocres da frota e disponibilidade de fundos UE ou nacionais. Tal pode dever-se, em parte, à falta de regimes de gestão do esforço para diversas pescarias, mas também à ineficácia dos regimes existentes (anexo II, águas ocidentais, pescarias da profundidade, alguns regimes nacionais, etc.). Também a utilização dos direitos individuais transferíveis pode ter contribuído para a redução da capacidade em alguns países.

Em reacção à crise dos combustíveis de 2008, o Conselho adoptou em Julho desse ano medidas temporárias e específicas para reestruturar a frota de pesca da União Europeia, proporcionando assim uma oportunidade para efectuar as medidas de reestruturação da frota necessárias. O efeito de tais medidas tem sido até agora muito limitado, uma vez que, aquando da elaboração do presente relatório, os planos de ajustamento da frota, estabelecidos no regulamento, ainda não tinham sido aplicados. Em 2008, as saídas da frota com ajuda pública foram inferiores às de 2007.

Em 2008, a capacidade de pesca da frota UE diminuiu a um ritmo de, em média, 2,6 % em termos de arqueação e 2,3 % em termos de potência. Como se pode ver nas figuras 3 a 5 do documento de trabalho dos serviços da Comissão, esta foi a evolução global nos últimos 17 anos, embora existam disparidades entre os Estados-Membros.

A avaliação científica indica que 30 % das unidades populacionais para as quais existem dados são pescadas fora dos limites biológicos de segurança e que 80 % são pescadas a níveis acima do rendimento máximo sustentável. Ao mesmo tempo, relativamente a grandes partes da frota, verifica-se uma subutilização da capacidade (isto é, o número de dias de pesca é inferior ao máximo possível). À luz do exposto, as reduções da capacidade obtidas não são suficientes para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca a curto prazo, em especial se for tido em conta o progresso tecnológico, que se considera ser da mesma ordem de grandeza que as reduções de capacidade observadas.

Como sublinhado no Livro Verde sobre a reforma da política comum da pesca, a sobrecapacidade da frota continua a ser um dos principais problemas da PCP. As frotas europeias mantêm-se amplamente excessivas face aos recursos disponíveis; este desequilíbrio está na raiz de todos os problemas relacionados com a mediocridade dos resultados económicos, a débil execução da regulamentação e a sobreexploração dos recursos.

[1] Em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 2371/2002 e com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1438/2003.

[2] http://ec.europa.eu/fisheries/fleet/index.cfm?method=FM_Reporting.AnnualReport.

[3] Em conformidade com a reforma da política comum das pescas (PCP), adoptada em Dezembro de 2002, as frotas de pesca são geridas de acordo com a regra geral segundo a qual uma nova capacidade acrescentada à frota, expressa em arqueação e em potência, não pode ser superior à capacidade retirada da frota.

[4] Regulamento (CE) n.° 1639/2001 da Comissão (JO L 222 de 17.8.2001, pp. 53-115).

[5] Os Estados-Membros que aderiram à União em 1 de Maio de 2004.

[6] http://ec.europa.eu/fisheries/fleet/index.cfm?method=FM_Reporting.AnnualReport.