10.2.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/54

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recomenda à UE que mantenha um diálogo vasto, aberto e estruturado com as autoridades, os movimentos da oposição e a sociedade civil bielorrussas e que informe a Bielorrússia de que, tal como antes, a ratificação do APC e a utilização integral do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), com as vantagens económicas que lhes estão associadas, serão possíveis se o governo se mostrar disposto, mediante uma verdadeira mudança de atitude, a respeitar o Estado de direito e os direitos humanos, bem como a prosseguir reformas destinadas a reforçar os órgãos de poder local e regional;

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advoga a prossecução e o desenvolvimento das modalidades existentes de cooperação territorial com a Bielorrússia, nomeadamente mediante os programas Interreg nas regiões fronteiriças da UE, e encoraja as colectividades territoriais e as ONG locais a criarem novos projectos e ligações para lá das fronteiras, procurando torná-las mais permeáveis;

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exorta veementemente o governo bielorrusso a incluir representantes da oposição na delegação bielorrussa da Assembleia Parlamentar Euronest;

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convida representantes de colectividades territoriais bielorrussas e de ONG democráticas a participarem como observadores em assembleias de colectividades territoriais dos Estados-Membros, visando promover novos projectos de geminação de cidades e encorajar os contactos interpessoais;

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recomenda vivamente uma prossecução do trabalho com base em plataformas de debate estabelecidas, como sejam o Fórum da Sociedade Civil ou o Fórum de Minsk na Internationales Bildungs- und Begegnungswerk Dortmund [Associação para a Educação e o Intercâmbio Internacionais entre a Alemanha e a Bielorrússia] (Instituto IBB Johannes Rau) e um aprofundamento e institucionalização sistemáticos do diálogo entre as entidades oficiais bielorrussas, a oposição, as ONG, o mundo académico e os meios de comunicação.

Relator

:

Werner Heinrich Jostmeier (DE-PPE), membro da Dieta do Estado da Renânia do Norte-Vestefália

1.

salienta a importância da Bielorrússia, da sua história e da sua identidade e herança culturais. São precisamente estes factores que fazem da Bielorrússia um Estado decisivo para o desenvolvimento global da Europa Oriental e uma ponte entre Leste e Oeste para o desenvolvimento da cooperação entre a União Europeia e os Estados da antiga União Soviética. A participação da Bielorrússia na iniciativa da Parceria Oriental reveste-se assim de grande importância estratégica, económica e cultural para os Estados-Membros;

2.

reconhece simultaneamente que a sua evolução histórica e cultural tem de ser tida em conta no processo de aproximação da República da Bielorrússia à UE, mediante uma selecção e utilização criteriosas dos instrumentos da UE para a democratização e a modernização das colectividades territoriais regionais e locais;

3.

ressalva que o progresso da Parceria Oriental em todos os Estados que a integram deve ser avaliado de modo diferenciado e individual, sobretudo na medida em que não há uma fórmula universal para a democratização dos Estados – e menos ainda para os antigos Estados comunistas da Europa Oriental, que ao longo da sua história pouca experiência tiveram em matéria de Estado de direito, mobilidade social e economia de mercado. O Comité das Regiões está ciente de que cada país tem a sua própria história, havendo, por conseguinte, que respeitar os diferentes ritmos de desenvolvimento cultural, social e económico;

4.

frisa, por outro lado, que um Estado como a Bielorrússia, que manifestou disponibilidade para participar na Parceria Oriental e está interessado na normalização das suas relações com a União Europeia e o Conselho da Europa, também deverá estar disposto a reconhecer os direitos humanos universais e a abolição da pena de morte e, por conseguinte, a pôr em prática um verdadeiro conjunto de reformas, nomeadamente mediante uma participação mais activa em projectos de geminação, a criação de parcerias entre cidades e de fóruns de debate com organizações da sociedade civil, e o reforço da cooperação inter-regional e transfronteiriça, em particular com países vizinhos como a Polónia, a Lituânia e a Letónia. Esta questão é tanto mais premente quanto a Comissão Europeia reavaliará o estado das suas relações com a Bielorrússia em Outubro de 2010, podendo retirar daí conclusões fundamentais para o futuro da cooperação e da participação deste país na Parceria Oriental;

5.

realça que o Comité das Regiões, enquanto instituição próxima dos cidadãos representante dos órgãos de poder local e regional, é um genuíno parceiro da Bielorrússia no desenvolvimento da cooperação, particularmente no âmbito da Parceria Oriental. A sua riqueza de contactos presta-se perfeitamente ao estabelecimento de um entendimento com a Bielorrússia destinado a contribuir, da base para o topo, para o processo de democratização e para a melhoria da situação da população na Bielorrússia;

6.

chama a atenção para o facto de que o Acordo bilateral de Parceria e Cooperação (APC) celebrado em 1995 entre a UE e a Bielorússia não foi ainda ratificado pelo Parlamento Europeu, pelo que a cooperação carece de enquadramento formal, uma vez que os esforços bielorrussos foram até agora insuficientes. A Bielorrússia é o único país participante na Parceria Oriental que não é um parceiro de pleno direito da política europeia de vizinhança (PEV), e também não cumpre os requisitos normativos exigidos pelo Conselho da Europa e a União Europeia, nomeadamente no atinente a uma moratória para a pena de morte e as execuções. Por esse motivo, só um número limitado de programas multilaterais e instrumentos da PEV podem, até ao momento, ser utilizados;

7.

aprova a decisão da UE de reforçar as relações com a Bielorrússia precisamente no sentido de melhorar e intensificar a cooperação inter-regional e transfronteiriça e de associar este país aos instrumentos financeiros da política europeia de vizinhança (PEV), no âmbito da Parceria Oriental, condicionando a sua integração posterior a progressos em matéria de democratização, Estado de direito e desenvolvimento da sociedade civil, sem deixar de ter em conta a reavaliação da UE da cooperação com a Bielorrússia, em Outubro de 2010;

8.

congratula-se com o facto de o Comité das Regiões ter sido convidado pela Comissão Europeia a dar o seu contributo para a Parceria Oriental e assinala a disponibilidade e o empenho dos órgãos de poder local e regional para, com todos os meios ao seu dispor, apoiarem a Parceria Oriental e irem ao encontro da Bielorrússia;

9.

nota com satisfação que, nos últimos tempos, o governo bielorrusso tem vindo a dar os primeiros passos para a melhoria dos direitos humanos e do Estado de direito, nomeadamente libertando presos políticos, autorizando a abertura de uma delegação da Comissão em Minsk e tolerando o Fórum da Sociedade Civil, que trabalha expressamente para a democratização e o reforço da sociedade civil na Bielorrússia;

10.

constata com regozijo que os instrumentos e programas de acção da PEV em prol da democracia e dos direitos humanos, como o TAIEX ou a IEDDH, começaram a dar os primeiros resultados positivos para a situação política da Bielorrússia;

11.

saúda a cooperação da Bielorrússia com o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE em matéria de legislação eleitoral e recomenda a sua prossecução, tendo em vista as eleições presidenciais em finais de 2010/inícios de 2011, por forma a garantir um processo eleitoral justo e transparente. Para tal, haverá também que autorizar a presença de observadores eleitorais internacionais e o seu acesso a todas as fases anteriores e posteriores do processo eleitoral;

12.

recorda a importância da presença de observadores eleitorais do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa (CPLRE), com a participação do CR, e recomenda que as suas delegações conjuntas participem também, no futuro, nas missões de observação das eleições locais e regionais da Bielorrússia;

13.

congratula-se com a evolução largamente positiva das relações entre a Bielorrússia e outros Estados da Parceria Oriental, desde o início de 2009. As actividades diplomáticas da Bielorrússia com a Ucrânia, a Geórgia e o Azerbaijão apontam para um desenvolvimento autónomo e multilateral da cooperação regional dos países situados entre o Mar Báltico e o Mar Negro;

14.

constata com grande apreensão, porém, que, no primeiro semestre de 2010, a relação entre a UE e a Bielorrússia ameaçou estagnar-se, em virtude da recrudescência das violações dos direitos humanos na Bielorrússia, da repressão sistemática de organizações não governamentais independentes e do panorama decepcionante das eleições locais – com efeito, dos 25 000 candidatos admitidos em todo o território, só 2 % pertenciam à oposição;

15.

mostra-se também extremamente preocupado com relatos recentes de medidas de coarctação da liberdade de imprensa e de obstrução ao trabalho dos jornalistas estrangeiros, assim como de restrições à liberdade das minorias étnicas na Bielorrússia, de execução de duas condenações à morte, em Março, e ainda de outras acções e programas para restringir a oposição em vésperas das eleições locais e de uma acção dos serviços secretos bielorrussos à escala nacional contra a campanha «Tell the truth», em 18 de Maio de 2010, no âmbito da qual foram revistadas inúmeras residências particulares e gabinetes de membros da oposição. Observa com apreensão crescente as actuais medidas repressivas do governo contra a liberdade dos meios de comunicação social, sobretudo da Internet, de importância vital para a comunicação entre os movimentos da oposição e que desempenhará igualmente um papel importante na próxima campanha eleitoral para a presidência;

16.

exorta veementemente o governo bielorrusso a retomar o trilho da democratização e a suspender de imediato as condenações e as execuções da pena de morte, as violações de direitos humanos e a intimidação de grupos da sociedade civil, bem como a cessar as restrições, desvantagens e discriminações de carácter político, económico, social e cultural de que são vítimas as minorias étnicas da Bielorrússia;

17.

apela enfaticamente ao governo bielorrusso para que, até às próximas eleições presidenciais, demonstre progressos substanciais nos seguintes domínios: uma moratória efectiva para a pena de morte, liberdade geral de expressão, concessão de liberdade de reunião e de associação, protecção da liberdade religiosa, concessão de direitos políticos a movimentos da oposição;

18.

exorta veementemente o governo bielorrusso a incluir representantes da oposição na delegação bielorrussa da Assembleia Parlamentar Euronest;

19.

constata a necessidade de vastas medidas de modernização na Bielorrússia em matéria de autonomia local e regional, com vista a:

20.

está convicto de que tal permitiria contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da Bielorrússia. O Comité das Regiões está disponível para prestar apoio ao processo de modernização das colectividades territoriais;

21.

salienta que uma nova suspensão das relações entre a UE e a Bielorrússia se repercutiria negativamente no empenho incipiente da sociedade civil e nas actuais tendências pró-europeias dos cidadãos bielorrussos;

22.

sublinha a importância dos projectos activos de geminação de cidades entre países da UE e a Bielorrússia, como entre Minsk e Bona. Graças à grande experiência acumulada, aos contactos e às redes que estabelecem, as geminações de cidades são um pilar importante do processo de democratização da Bielorrússia e da sua aproximação à UE, motivando funcionários e cidadãos a contribuírem com o seu empenho e conhecimentos para uma tal parceria;

23.

destaca, em matéria de reforço da cooperação regional e transfronteiriça, a necessidade fundamental de cultivar boas relações de vizinhança com os Estados-Membros da UE: a Letónia, a Lituânia e a Polónia. Estas deverão ser amigáveis, conferir a todas as minorias étnicas o papel político, económico, social e cultural que lhes compete nos seus próprios países e estabelecer uma relação de respeito mútuo duradoura e estável;

24.

recomenda à UE que mantenha um diálogo vasto, aberto e estruturado com as autoridades, os movimentos da oposição e a sociedade civil bielorrussas e que informe a Bielorrússia de que, tal como antes, a ratificação do APC e a utilização integral do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), com as vantagens económicas que lhes estão associadas, serão possíveis se o governo se mostrar disposto, mediante uma verdadeira mudança de atitude, a respeitar o Estado de direito e os direitos humanos, bem como a prosseguir reformas destinadas a reforçar os órgãos de poder local e regional;

25.

por conseguinte, recomenda expressamente à UE que, no futuro, condicione mais fortemente a aprovação e a execução de projectos de ajuda humanitária e a utilização de instrumentos financeiros a progressos em matéria de respeito dos direitos humanos e de estabelecimento de uma moratória efectiva para a pena de morte na Bielorrússia. Ao mesmo tempo, a UE tem de continuar a velar muito atentamente pela correcta aplicação das dotações concedidas, que se destinam a contribuir para o desenvolvimento humanitário e jurídico da Bielorrússia e não para reforçar as estruturas de poder e o regime autoritário de Minsk;

26.

aconselha a UE a continuar a observar em pormenor o desenvolvimento da situação política interna da Bielorrússia até à realização das próximas eleições presidenciais, em finais de 2010/inícios de 2011, e só depois tirar consequências para o futuro da cooperação, abstendo-se de proceder a uma reavaliação já no Outono de 2010, como originalmente previsto;

27.

insta o CPLRE a acompanhar as eleições na Bielorrússia, a fim de determinar se os preparativos e o desenrolar do processo satisfazem as condições gerais do Conselho da Europa. O CR disponibiliza-se, a este nível, para prosseguir a cooperação já iniciada em matéria de observação eleitoral;

28.

convida a UE a apresentar, até ao início de 2011, um relatório intercalar especial sobre as relações com a Bielorrússia desde o reatamento de contactos com este país, em Outubro de 2008, com o fito de auto-avaliar o trabalho desenvolvido com a Bielorrússia nos últimos 24 meses, a fim de retirar daí conclusões para a futura cooperação com ONG democráticas da Bielorrússia;

29.

recomenda a todas as instituições europeias que continuem a solidarizar-se com os actores democráticos da Bielorrússia e, em particular, que reforcem contactos com os órgãos de poder local e regional, a fim de contrabalançar a concentração de poder em Minsk. Neste contexto, haveria que apostar na participação activa de formadores de opinião abertos e pró-democráticos nas negociações para a cooperação, sobretudo a nível local e em regiões de fronteira com os Estados-Membros, a fim de influenciar positivamente, da base para o topo, a evolução política interna da Bielorrússia;

30.

recomenda vivamente uma prossecução do trabalho com base em plataformas de debate estabelecidas, como sejam o Fórum da Sociedade Civil ou o Fórum de Minsk na Internationales Bildungs- und Begegnungswerk Dortmund [Associação para a Educação e o Intercâmbio Internacionais entre a Alemanha e a Bielorrússia] (Instituto IBB Johannes Rau) e um aprofundamento e institucionalização sistemáticos do diálogo entre as entidades oficiais bielorrussas, a oposição, as ONG, o mundo académico e os meios de comunicação;

31.

preconiza que seja dada atenção particular sobretudo ao tema da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social quando do desenvolvimento dos conteúdos do diálogo com os movimentos pró-democracia e os partidos da oposição da Bielorrússia. Com efeito, desde finais do Outono de 2009 que o governo bielorrusso adoptou várias medidas de coarctação da imprensa nacional e estrangeira e de regulação da Internet, que ameaçam a independência e a liberdade da cobertura noticiosa e simultaneamente dificultam as actividades dos movimentos da oposição. A liberdade da cobertura noticiosa será de extrema importância sobretudo na próxima campanha eleitoral para a presidência a realizar em finais de 2010. O CR pode dar um importante contributo para a promoção do diálogo democrático com a Bielorrússia, apelando a todas as instâncias deste país para que utilizem nomeadamente as tecnologias e as possibilidades dos novos meios de comunicação social (por exemplo, o YouTube, os blogues na Web, o Twitter e outros instrumentos de redes sociais) para facilitar o trabalho dos movimentos da oposição;

32.

exorta as autoridades nacionais da Bielorrússia, em consonância com os instrumentos da Parceria Oriental, a estabelecerem um diálogo aberto e sistemático sobre a descentralização e o reforço dos órgãos de poder local e regional no regime político bielorrusso, com destaque para os seguintes temas:

33.

convida representantes de colectividades territoriais bielorrussas e de ONG democráticas a participarem como observadores em assembleias de colectividades territoriais dos Estados-Membros, visando promover novos projectos de geminação de cidades e encorajar os contactos interpessoais;

34.

advoga a prossecução e o desenvolvimento das modalidades existentes de cooperação territorial com a Bielorrússia, nomeadamente mediante os programas Interreg nas regiões fronteiriças da UE, e encoraja as colectividades territoriais e as ONG locais a criarem novos projectos e ligações para lá das fronteiras, procurando torná-las mais permeáveis;

35.

incita em particular as regiões fronteiriças da Polónia, Lituânia e Letónia a reforçarem a cooperação transfronteiriça com órgãos de poder local e regional da Bielorrússia, nomeadamente em matéria de

36.

preconiza igualmente o recurso continuado a instrumentos da PEV para reforço do intercâmbio transfronteiriço de estudantes liceais e universitários e de pessoal docente (Erasmus, Tempus), a fim de fomentar o entendimento entre as populações da Bielorrússia e dos Estados-Membros e, desta forma, promover o ideal europeu e o desenvolvimento da cidadania na Bielorrússia.