8.3.2012

Jornal Oficial da União Europeia

CE 70/124

Terça-feira, 19 de outubro de 2010
Levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros ***I

P7_TA(2010)0358

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Outubro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (COM(2010)0065 – C7-0068/2010 – 2010/0041(COD))

2012/C 70 E/14

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2010)0065),

—	Tendo em conta o n.o 2 do artigo 294.o e o n.o 1 do artigo 338.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0068/2010),

—	Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 29 de Setembro de 2010, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do n.o 4 do artigo 294.o do TFUE,

—	Tendo em conta o artigo 55.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0217/2010),

1.	Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada;

2.	Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Terça-feira, 19 de outubro de 2010
P7_TC1-COD(2010)0041

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Outubro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.o …/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2009/42/CE relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) no 1090/2010.)