Terça-feira, 15 de Junho de 2010
Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo ***II

P7_TA(2010)0203

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Junho de 2010, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (11069/5/2009– C7-0043/2010 – 2008/0247(COD))

2011/C 236 E/37

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (11069/5/2009 - C7-0043/2010),

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2008)0852),

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o n.o 1 do artigo 71.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0509/2008),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os procedimentos de tomada de decisão interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665),

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1),

Tendo em conta o n.o 7 do artigo 294.o e o n.o1 do artigo 91.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),

Tendo em conta o artigo 66.o do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0162/2010),

(1)  Textos Aprovados de 23.4.2009, P6_TA(2009)0285.

(2)  JO C 317 de 23.12.2009, p. 94.

(3)  JO C 79 de 27.3.2010, p. 45.