Terça-feira, 18 de Maio de 2010
Aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente ***II

P7_TA(2010)0167

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Maio de 2010, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e o Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE (17279/3/2009 – C7-0075/2010 – 2008/0192(COD))

2011/C 161 E/29

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (17279/3/2009 – C7-0075/2010),

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2008)0636),

Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o e o n.o 3 do artigo 141.o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0341/2008),

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665),

Tendo em conta o n.o 7 do artigo 294.o e o n.o 3 do artigo 157.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

Tendo em conta o artigo 66.o do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A7-0146/2010),

(1)  Textos Aprovados de 6.5.2009, P6_TA(2009)0364.

(2)  JO C 228 de 22.9.2009, p. 107.