28.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 354/70 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1984/2003»
COM(2009) 406 final — 2009/0116 (CNS) (1)
2010/C 354/15
O Conselho, em 19 de Janeiro de 2010, e o Parlamento Europeu, em 5 de Março de 2010, decidiram, nos termos do artigo 43.o do TFUE, antigo artigo 37.o do TCE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1984/2003
COM(2009) 406 final — 2009/0116 (CNS) (1).
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 461.a reunião plenária de 17 e 18 de Março de 2010 (sessão de 17 de Março), decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 17 de Março de 2010
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu,
Mario SEPI
(1) A sigla deve ler-se COD.