29.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 321/12 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de Setembro de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38710 — Betume Espanha (2)
Relator: Letónia
2009/C 321/06
1. |
Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
2. |
Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao aumento do montante de base motivado pela necessidade de assegurar um efeito dissuasor suficiente. |
3. |
Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes. |
4. |
Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à redução do montante de base devido à existência de circunstâncias atenuantes. |
5. |
Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência de 2002. |
6. |
Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto aos montantes de base definitivos das coimas. |
7. |
Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |