29.12.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/12

Parecer do Comité Consultivo em matéria de decisões, acordos, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 28 de Setembro de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38710 — Betume Espanha (2)

Relator: Letónia

2009/C 321/06

1.	Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

2.	Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao aumento do montante de base motivado pela necessidade de assegurar um efeito dissuasor suficiente.

3.	Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes.

4.	Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à redução do montante de base devido à existência de circunstâncias atenuantes.

5.	Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência de 2002.

6.	Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto aos montantes de base definitivos das coimas.

7.	Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.