26.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 201/3 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações formulado na sua reunião de 2 de Outubro de 2008 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4919 — StatoilHydro/ConocoPhillips
Relator: Lituânia
2009/C 201/04
1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. |
2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a apreciação do ponto de vista da concorrência se concentrar apenas nos mercados a jusante de venda a retalho de combustíveis. |
3. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados relevantes:
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4. |
O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a operação notificada não suscita quaisquer preocupações de concorrência no que respeita ao mercado dinamarquês de venda a retalho de combustíveis. |
5. |
O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a eliminação da Jet Suécia como concorrente independente e a sua fusão com o maior operador na Suécia levanta sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação notificada com o mercado comum. |
6. |
O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a eliminação da Jet Noruega como concorrente independente é susceptível de entravar a concorrência num contexto de barreiras elevadas à entrada no mercado e levanta sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação notificada com o mercado comum e o Acordo EEE. |
7. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as medidas correctivas propostas eliminarem as sérias dúvidas da Comissão em termos de concorrência no mercado sueco da venda a retalho de combustíveis. |
8. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as medidas correctivas propostas eliminarem as sérias dúvidas da Comissão em termos de concorrência no mercado norueguês da venda a retalho de combustíveis. |
9. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, sob reserva do pleno cumprimento dos compromissos apresentados pela parte notificante, a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |