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21.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 168/5 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 23 de Janeiro de 2009, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processo COMP/39.406 — Mangueiras marinhas (2)
Relator: Luxemburgo
2009/C 168/04
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1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base das coimas. |
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2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao aumento do montante de base devido à existência de circunstâncias agravantes. |
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3. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de redução da coima, nos termos da Comunicação da Comissão de 2006 relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis. |
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4. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
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5. |
O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |