Aviso do Ministério da Economia da República da Letónia

(2009/C 54/07)

Nos termos da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, e do Regulamento (CE) n.o 597 do Conselho de Ministros, de 4 de Setembro de 2007, relativo à prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos e ao montante e às modalidades de pagamento da taxa, o Ministério da Economia da República da Letónia está a preparar um convite à apresentação de propostas para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona económica exclusiva da República da Letónia.

Nos termos do artigo 5.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, os critérios adoptados pelo comité de avaliação das propostas para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona económica exclusiva da República da Letónia foram publicados pelo Ministério da Economia na página 43 do Diário da República da Letónia (Latvijas Vēstnesis) n.o 14 (4000), de 27 de Janeiro de 2009.