13.2.2009

Jornal Oficial da União Europeia

C 36/6

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 3 de Novembro de 2008, relativo a um projecto de decisão respeitante ao processos COMP/39.388 — Mercado grossista de electricidade na Alemanha e COMP/39.389 — Mercado de equilibração de electricidade na Alemanha

Relator: Países Baixos

(2009/C 36/06)

1.	A maioria dos membros do Comité Consultivo partilham as preocupações da Comissão expressas na apreciação preliminar. Uma minoria absteve-se.

2.	A maioria dos membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de o procedimento poder ser concluído através de uma decisão nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho. Uma minoria absteve-se e outra minoria discordou.

A maioria dos membros do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta os compromissos assumidos pela E.ON AG, deixarem de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003. Uma minoria absteve-se.

4.	A maioria dos membros do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela E.ON AG serem proporcionados. Uma minoria absteve-se e outra minoria discordou.

5.	Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

6.	Os membros do Comité Consultivo solicitam à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.