30.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 322/14

1.1.

No ano em que celebra o seu 20.o aniversário, a COSAC regozija-se com o reforço do seu papel, enquanto fórum de cooperação parlamentar e enquanto local onde se exprime a democracia deliberativa na União Europeia, oferecendo aos parlamentos nacionais mais possibilidades de dialogarem com as instituições da UE e de fornecerem contributos adequados ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão.

1.2.

Registando os progressos alcançados durante os últimos cinco anos no desenvolvimento da cooperação entre os parlamentos nacionais e as instituições da União Europeia, a COSAC deseja agradecer a Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão Europeia, pela forma dedicada como contribuiu para esse objectivo.

1.3.

Dado que todas as câmaras dos parlamentos nacionais da União Europeia aprovaram o Tratado de Lisboa, na sequência das deliberações e dos debates pertinentes, e embora se encontre ainda pendente a aprovação formal pelas câmaras irlandesas, na sequência do referendo de 2 de Outubro de 2009, a COSAC entende que a legitimidade democrática desse processo não pode ser posta em causa e deverá ser reconhecida por todas as partes. Respeitando todavia os requisitos constitucionais de todos os Estados-Membros, a COSAC solicita a entrada em vigor, tão rapidamente quanto possível, do Tratado de Lisboa.

A COSAC aguarda com interesse a cooperação com as instituições da União Europeia reconstituídas em virtude do Tratado. A COSAC acolhe favoravelmente o papel reforçado dos parlamentos nacionais que o Tratado consagra, e salienta a importância da aplicação plena, imediata e eficaz do novo Tratado, após a sua entrada em vigor, no respeito do prazo estabelecido nos Tratados, a fim de permitir o controlo pleno e eficaz pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu.

1.4.

A COSAC destaca a relevância de serem estabelecidos, entre as instituições da União Europeia e os parlamentos nacionais, procedimentos que funcionem correctamente para efectuar os controlos em matéria de subsidiariedade, bem como para a supervisão parlamentar da Europol e avaliação da Eurojust. Neste contexto, a COSAC reitera o contributo da XLI COSAC de Praga.

1.5.

A COSAC salienta que a abertura e a acessibilidade continuam a ser essenciais para o sentido de participação dos cidadãos europeus. O reforço da transparência nas instituições da União Europeia, bem como nos parlamentos nacionais, constitui um elemento importante para conseguir a aceitação das medidas da União Europeia.

2.1.

A COSAC observa que, não obstante os sinais positivos de recuperação, é necessário continuar a enfrentar a crise económica e financeira, salvaguardando o crescimento a mais longo prazo e o potencial de emprego. Importa suavizar os efeitos do actual declínio e promover medidas que facilitem uma recuperação rápida, mas sustentável. São necessários esforços adicionais para melhorar o funcionamento dos mercados de crédito e de capitais. A longo prazo, a Europa necessita de uma estratégia renovada para o crescimento sustentável e o emprego — uma Estratégia de Lisboa revitalizada para transformar a União numa economia pronta a colher os benefícios da globalização, superando ao mesmo tempo os desafios sociais e ambientais por ela colocados. Os esforços para prevenir e limitar as perdas de postos de trabalho deverão assumir a forma de medidas com um efeito positivo sustentável sobre o emprego.

2.2.

A COSAC apoia a resposta do Conselho Europeu à crise, formulada nas Conclusões da sua reunião de Junho de 2009, e acolhe favoravelmente os preparativos alargados, com a cimeira extraordinária informal de 17 de Setembro de 2009, para a reunião do G20 em Pittsburgh, em 24 de Setembro de 2009.

2.3.

A COSAC regista com satisfação que a preparação exaustiva permitiu à União Europeia desempenhar um papel activo em Pittsburgh. A União contribuiu para um resultado que representa um passo em frente no que diz respeito aos elementos principais de um quadro regulador comum e de um sistema financeiro mais sustentável, incluindo medidas contra práticas malsãs na atribuição de bónus.

2.4.

A COSAC acolhe favoravelmente as recentes propostas da Comissão sobre uma nova arquitectura para a supervisão financeira e europeia, e salienta que a desejada rapidez na conclusão das negociações não deverá impedir o necessário controlo parlamentar.

2.5.

Tendo em vista o próximo Conselho Europeu de 29-30 de Outubro de 2009, a COSAC reitera a sua advertência contra qualquer tipo de proteccionismo económico. A abertura dos mercados mundiais e a conclusão com êxito da Ronda de Doha continuam a ser uma das chaves para a superação da crise mundial.

3.1.

A COSAC reitera a sua convicção de que a situação económica não deve levar a União Europeia a limitar as suas ambições em termos de desenvolvimento sustentável e da estratégia para o clima adoptada pelo Conselho Europeu. Tal inclui a disponibilidade para dar um contributo equitativo, a fim de apoiar os países menos desenvolvidos nos seus esforços para reduzir as emissões de carbono e contribuir para a luta contra as alterações climáticas. É essencial dispor de uma arquitectura eficaz e sustentável para financiar essa luta contra as alterações climáticas.

3.2.

As negociações relativas à Conferência das Nações Unidas sobre o Clima — COP15 — que se realizará em Copenhaga, em Dezembro de 2009, são extremamente complexas. A COSAC acolhe favoravelmente, na generalidade, o reforço da União Europeia enquanto actor mundial e regista com satisfação o facto de a União se destacar como parte ambiciosa, decisiva e influente nas negociações sobre o clima. Os resultados da Cimeira de Pittsburgh salientam a necessidade de a União Europeia manter um papel de liderança na fase prévia à Conferência sobre o Clima e durante a mesma. A COSAC insta todas as instituições da União Europeia e todos os Estados-Membros a contribuírem para a criação de uma plataforma sólida, tendo em vista esse papel de liderança.

4.1.

A COSAC observa que, segundo o Eurobarómetro e outros inquéritos de opinião, os cidadãos esperam iniciativas europeias no espaço de liberdade, segurança e justiça. Tal inclui a política de asilo e de imigração, bem como a luta contra o tráfico de seres humanos e outros tipos de criminalidade transfronteiras. Salientando que os cidadãos devem estar no centro do novo programa plurianual, a COSAC insiste na necessidade de manter o equilíbrio entre as medidas de aplicação da lei e as medidas de salvaguarda dos direitos individuais e do Estado de direito.

4.2.

A COSAC observa que estes domínios de importância fundamental para os cidadãos europeus ocupam um lugar central na responsabilidade dos parlamentos. A COSAC destaca a importância do controlo parlamentar e da participação activa durante as negociações do Programa de Estocolmo, bem como de todas as partes e elementos a serem decididos ulteriormente, observando que o vasto programa deverá ser adoptado pelo Conselho Europeu de 10-11 de Dezembro de 2009.

5.1.

A estratégia proposta para a região do Mar Báltico visa não apenas enfrentar os desafios ambientais e outros desafios específicos da região, mas também servir como projecto-piloto para estratégias macro-regionais. O modelo poderá futuramente ser aplicado noutras regiões, com desafios regionais próprios, como a região do Danúbio. A COSAC aguarda a adopção pelo Conselho Europeu da estratégia para a região do Mar Báltico, prevista para 29-30 de Outubro de 2009.

5.2.

A COSAC reitera o seu apoio a longo prazo à Política Europeia de Vizinhança, incluindo a Dimensão Oriental. A COSAC acolhe favoravelmente a reunião que será organizada pela Comissão dos Assuntos Externos do Riksdag sueco, em 21 de Outubro de 2009, sobre o desenvolvimento da dimensão parlamentar da Parceria Oriental.

5.3.

A COSAC reitera igualmente o seu apoio à criação da União para o Mediterrâneo, enquanto instrumento essencial para garantir a paz, a estabilidade e a segurança na região mediterrânica e no Médio Oriente, designadamente para tratar as questões relacionadas com a imigração e a energia.

6.1.

A COSAC salienta a importância estratégica do processo continuado de alargamento da União Europeia e acolhe favoravelmente o pedido de adesão da Islândia. Reconhecendo que as perspectivas claras de adesão constituem um incentivo importante para as reformas, a COSAC destaca a necessidade de que a União Europeia mantenha os seus compromissos e os princípios estabelecidos nesse domínio, em especial a exigência de cumprimento dos critérios de Copenhaga para a adesão. A COSAC regista com satisfação a recente evolução positiva das negociações já em curso, relativas ao alargamento.