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17.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 307/6 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/C 307/04
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Número de referência do auxílio estatal |
X 298/09 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Rioja Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Programa de Diagnóstico Tutelado y Apoyo a la Incorporación del Diseño |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Orden no 16/2009, de 12 de febrero de 2009, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se modifica la Orden no 14/2008, de 3 de junio de 2008, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al programa de diagnóstico tutelado y apoyo a la incorporación del diseño, en régimen de concurrencia competitiva (B.O.R. no 22/2009, de 16 de feb) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XS 168/08 |
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Duração |
17.2.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,90 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
FEDER — 0,45 EUR (en millones) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=44-229168
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Número de referência do auxílio estatal |
X 300/09 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
ES |
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Designação da região (NUTS) |
Rioja Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Programa estratégico de comercio exterior (FORMACION) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Orden 7/2009, de 12 de febrero de 2009, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se modifica la Orden 16/2008, de 3 de junio de 2008, por la que se aprueban las bases reguladoras de la concesión de subvenciones por la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja destinadas al programa estratégico de comercio exterior, en régimen de concurrencia competitiva. (B.O.R. no 22 de 16.2.2009) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XT 73/08 |
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Duração |
17.2.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,10 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
50 % |
— |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www2.larioja.org/pls/dad_user/G04.texto_integro?p_cdi_accn=35-229159
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Número de referência do auxílio estatal |
X 863/09 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
ES |
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Designação da região (NUTS) |
Rioja Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Bases reguladoras de la concesión de subvenciones, en la Estrategia de Ahorro y Eficiencia Energética (E4+): Auditorías Energéticas en la Industria |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Orden 35/2009, de 29 de septiembre, de la Consejería de Industria, Innovación y Empleo, por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de subvenciones, en la Estrategia de Ahorro y Eficiencia Energética (E4+): Auditorías Energéticas en la Industria B.O.R de 2 de octubre de 2009 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
2.10.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,23 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
FEDER — 0,52 EUR (en millones) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o) |
60 % |
— |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.larioja.org/npRioja/default/defaultpage.jsp?idtab=449883
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Número de referência do auxílio estatal |
X 864/09 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Número de referência do Estado-Membro |
8298694A |
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Designação da região (NUTS) |
Ireland N.o 3, alínea a), do artigo 87.o N.o 3, alínea c), do artigo 87.o Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Training Networks Programme |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
National Training Fund Act 2000; Subhed N06 of Vote 65, Department of Enterprise, Trade and Employment |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2009-31.12.2010 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME Grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
15,60 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60 % |
20 % |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.skillnets.ie
Please see FAQ section
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Número de referência do auxílio estatal |
X 865/09 |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Número de referência do Estado-Membro |
SI |
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Designação da região (NUTS) |
N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Pomoč v o obliki rizičnega kapitala |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Poslovni načrt programa instrumentov finančnega inženiringa za MSP v Republiki Sloveniji 2009–2013 (PIFI) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.11.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
35,05 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Capital de risco |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Sredstva skupnosti predstavljajo 85 % celotnega zneska pomoči – 29,80 EUR (v milijonih) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o) |
35 050 000 EUR |
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Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mg.gov.si/si/zakonodaja_in_dokumenti/podjetnistvo_in_konkurencnost/drugi_pomembni_dokumenti/