Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 197/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CHIRIMOYA DE LA COSTA TROPICAL DE GRANADA-MÁLAGA»

N.o CE: ES-PDO-0005-0244-11.06.2002

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

2.   Agrupamento:

3.   Tipo de produto:

4.   Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga»

4.2.   Descrição:

Frutos da anoneira (Annona Cherimola Mill.), tipo de pele Impressa, provenientes da variedade local Fino de Jete destinados a ser consumidos não transformados.

As características do produto são próprias da variedade Fino de Jete e influenciadas pelo meio geográfico, a costa tropical de Granada e Málaga:

As categorias e tolerâncias devem corresponder ao descrito na norma de qualidade vigente para as anonas. Só serão abrangidas pela denominação de origem as anonas classificadas como «Extra» e «I».

4.3.   Área geográfica:

A zona de produção, acondicionamento e embalagem das anonas abrangidas pela denominação de origem «Chirimoya de la Costa Tropical de Granada-Málaga», é constituída pelos terrenos localizados na região natural com o mesmo nome e que corresponde às seguintes autarquias:

O acondicionamento e embalagem das anonas na área geográfica de origem justifica-se por se tratar de um fruto muito delicado e perecível, cuja casca é propensa a acinzentar-se devido a fricções, pressões, toques, etc. A manipulação do produto deve realizar-se com extremo cuidado desde a apanha manual até à sua embalagem nos armazéns, o que deve ocorrer num prazo inferior a 24 horas. É totalmente proibida a reembalagem do fruto e/ou uma segunda manipulação do mesmo.

4.4.   Prova de origem:

Trata-se de elementos fundamentais que certificam a origem e a qualidade do produto e são constituídos pelos seguintes processos:

4.5.   Método de obtenção:

O cultivo da anoneira começa, como o de qualquer outra fruteira, com a plantação, que é feita com plantas enxertadas. O material vegetal enxertado pertence à variedade tradicionalmente existente na região, a saber, a Fino de Jete.

A densidade de plantação habitual nesta área varia entre 160 e 200 árvores por hectare.

Durante os 3-4 primeiros anos de vida da árvore, procede-se à poda de formação. Dado que a planta começa a produzir frutos a partir do 5.o ano, é feita uma poda de frutificação que determinará o índice produtor da planta. O momento ideal para a poda é o final do Inverno.

A técnica de polinização manual, com intervenção humana, é complementada pela polinização natural que, na região da Costa Tropical de Granada-Málaga, é irregular ou deficiente.

A fecundação é difícil, mas em contrapartida a anoneira tem a vantagem de ser resistente a pragas. A praga principal é a «mosca da fruta» ou «mosca do Mediterrâneo» (Ceratitis capitata Wied). Em menor proporção encontra-se a cochonilha algodão (Cocus hesperidium e Pseudococus citri), sendo utilizados insecticidas autorizados no seu controlo.

Como doenças, são frequentes as podridões do colo e das raízes principais, provocadas principalmente por Armillaria mellea e Rosellina necatrix devido ao excesso de humidade no pé da planta, sendo aconselhável descobrir o colo da planta e as raízes principais, raspando a parte putrefacta até à madeira sã e desinfectar com um fungicida autorizado.

No início da Primavera, é normal passar o arado nos pomares de anoneiras a uma profundidade de quinze centímetros.

A quantidade de fertilizante é determinada por uma série de factores tais como a fertilidade do solo, o sistema de rega, os porta-enxertos, a idade das árvores e, em especial, as previsões de colheita.

Na região utilizam-se dois sistemas de rega muito diferentes; rega localizada ou por alagamento conforme se trate de uma plantação em encosta ou no fundo do vale respectivamente.

A apanha do produto é totalmente manual. Uma vez colhidas, as anonas são transportadas até aos centros de acondicionamento e de embalagem, observando os devidos cuidados de manipulação por forma a preservar as características do fruto.

Após recepção das anonas nos centros de acondicionamento e de embalagem registados, procede-se a uma classificação por categoria.

A manipulação das anonas deve ser feita com muito cuidado desde a apanha manual no pomar até à sua embalagem nos armazéns, o que deve ocorrer num prazo inferior a 24 horas. É totalmente proibida a reembalagem do fruto e/ou uma segunda manipulação do mesmo.

4.6.   Relação:

A variedade Fino de Jete é o resultado de um processo de selecção natural com intervenção humana sobre uma espécie trazida do continente americano no séc. XVIII. Actualmente cultiva-se exclusivamente na Costa Tropical de Granada-Málaga.

Entre os critérios que levaram à sua selecção pelos agricultores da zona citam-se: o seu elevado rendimento produtivo e seguro ao longo dos anos, o que se deve em grande parte a uma biologia perfeitamente adaptada ao meio, a cor da pele verde pálido explicada em parte pelas práticas de cultivo, a alta densidade de plantação, as técnicas de poda e a orografia dos vales escarpados e encaixados de características tropicais, que protegem ao máximo o fruto do sol.

Além disso, a pele com escudetes impressos e mais grossa do que a das outras variedades facilita a sua manipulação e transporte, reduzindo a susceptibilidade do fruto aos danos mecânicos. A nível organoléptico, os frutos têm um sabor equilibrado entre o doce e ligeiramente ácido, influenciado pelas condições climáticas da região; amadurecem no Verão, época em que as temperaturas anuais são mais altas, dando origem a frutos com maior teor de açúcares solúveis. Esta é uma consequência da localização da zona de produção num paralelo que corresponde à zona temperada do planeta, comparativamente às maiores zonas produtoras do mundo em que os frutos crescem ao longo de todo o ano, dado que se situam em latitudes próximas dos trópicos ou mesmo do equador.

Todas estas características levam a que a variedade Fino de Jete se comporte como um ecotipo perfeitamente adaptado às condições subtropicais particulares da zona de produção desta denominação de origem.

4.7.   Estrutura de controlo:

O Consejo Regulador de la Denominación de Origen «Chirimoya de la Costa Tropical de Granada-Málaga» cumpre a norma EN 45011 de acordo com a regulamentação vigente.

4.8.   Rotulagem:

Os rótulos comerciais, próprios de cada firma comercial registada, devem ser aprovados pelo Conselho Regulador. Menção obrigatória no rótulo: «Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga».

As embalagens para expedição das anonas abrangidas pela denominação de origem possuem contra-rótulos numerados, emitidos pelo Conselho Regulador, que serão apostos nos armazéns registados de molde a não permitir uma nova utilização.

Os contra-rótulos numerados são utilizados para as categorias Extra e I.