Publicação de um pedido de registo nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 160/07

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem chegar à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«KIEŁBASA MYŚLIWSKA»

N.o CE: PL-TSG-0007-0053-19.03.2007

1.   Nome e endereço do agrupamento requerente:

Nome: Związek „Polskie Mięso” (federação polaca das empresas do sector da carne)

Endereço:

Tel. +48 228302657

Fax +48 228301648

E-mail: info@polskie-mieso.pl

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Polónia

3.   Caderno de especificações:

3.1.   Denominação a registar [artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão]:

«Kiełbasa myśliwska»

3.2.   Indicar se a denominação:

 é específica em si mesma

A denominação «kiełbasa myśliwska» reflecte as características específicas do produto. A origem etimológica revela o significado de «myśliwy» (caçador) e «myślistwo» (caça), que remetem para a utilização primeira desta peça de charcutaria seca, a qual, originalmente, fazia parte das provisões dos caçadores. O período de conservação longo e a forma que reveste tornavam-na especialmente adaptada para viagens, excursões ou locais onde era difícil preparar refeições quentes. A utilização comercial do produto desenvolveu-se com os tempos, mas a designação manteve-se inalterada.

3.3.   Indicar se se pretende a reserva da denominação ao abrigo do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

 Registo com reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto:

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1 [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]:

O enchido «kiełbasa myśliwska» é de pequenas dimensões, de cor castanha escura e superfície uniformemente enrugada (sem estrias no sentido do comprimento). Apresenta forma curva, em lâmina de sabre, habitualmente acondicionado aos pares (não seccionado no ponto onde a tripa é enrolada), com 15 cm de comprimento e diâmetro superior a 32 mm.

A superfície do enchido é de cor castanha escura. A secção revela pedaços de carne de porco vermelho escura, de categoria I, e pedaços de carne de porco vermelho clara, de categoria II.

O tacto revela uma superfície lisa, seca e uniformemente enrugada.

O enchido «kiełbasa myśliwska» caracteriza-se por um sabor a carne de porco tenra, salgada, assada e fumada, acentuado por condimentos.

Para além deste sabor característico, é um enchido que se distingue por ser muito tenro.

Composição química:

Esta composição química garante a qualidade tradicional do produto. O rendimento do produto acabado relativamente à carne utilizada como matéria-prima deve ser inferior a 68 %.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1 [n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão]:

Ingredientes

Alimentação dos porcos cuja carne se destina ao fabrico do enchido «kiełbasa myśliwska».

A alimentação é orientada para a engorda. O objectivo é a produção de porcos cujo peso vivo atinja 120 kg, caracterizados por um teor de gordura intramuscular superior a 3 %.

Etapas de fabrico do enchido «kiełbasa myśliwska»

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício [n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão]:

O carácter específico do «kiełbasa myśliwska» decorre de diversos atributos típicos do produto:

Carne tenra, suculenta e com propriedades específicas

O «kiełbasa myśliwska» deve a sua especificidade à carne de porco proveniente de animais de raça de crescimento lento, submetidos a engorda até obtenção de cerca de 120 kg de peso vivo, detentores das características genéticas descritas no ponto 3.6. O respeito das exigências permite obter um teor de gordura intramuscular superior a 3 %, o que confere ao produto as qualidades organolépticas pretendidas e a qualidade tecnológica necessária ao fabrico do enchido «kiełbasa myśliwska». A utilização desta matéria-prima e o respeito do método tradicional de fabrico, nomeadamente as etapas de adição de gelo, salga e fumagem, conferem ao produto macieza e suculência excepcionais.

A carne utilizada no fabrico do «kiełbasa myśliwska» deve igualmente a sua característica tenra à adição de uma mistura especial, composta de vinagre, água e óleos de colza e de girassol.

Aroma e sabor excepcionais

São o sabor e o aroma que distinguem o «kiełbasa myśliwska» de outros tipos de enchido. Resultam de processos de produção que utilizam condimentos devidamente seleccionados, na proporção ideal: genebra, pimenta natural, açúcar e aditivos de cura, alho cru (ingrediente característico do produto) e aditivos para aumentar a maciez.

Os processos de fumagem e secagem contribuem igualmente para o sabor e o aroma excepcionais do produto, bem como o período mais longo de secagem.

Formato curto característico

O carácter específico do «kiełbasa myśliwska» prende-se, sobretudo, ao seu formato único. Trata-se de um enchido curto, de aspecto uniformemente rugoso, com forma curta em lâmina de sabre e habitualmente acondicionado aos pares (não seccionado no ponto onde a tripa é torcida).

O «kiełbasa myśliwska» distingue-se igualmente pelo facto de ser muito «prático». Possui formato que o identifica, é especialmente maleável e consome-se sobretudo em excursões e viagens.

Período de conservação excepcional

O «kiełbasa myśliwska» destina-se principalmente a completar a merenda do caçador ou do turista, distinguindo-se pelo longo prazo de conservação, obtido, designadamente, graças à utilização tradicional de alho cru e à duração de secagem mais longa na última etapa de produção.

3.8.   Carácter tradicional do produto agrícola ou do género alimentício [n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]:

Matérias-primas e ingredientes tradicionais

Fabrico tradicional

Há muitos séculos que a caça está sujeita a usos e costumes próprios. Muitas são as obras literárias que incluem descrições de cenas de caça. É disto exemplo a epopeia nacional do poeta Adam Mickiewicz, «Pan Tadeusz» (1834). Pode dizer-se que se tratava de festas locais, repletas de rituais e simbologia, tais como os toques de trompas, o baptismo de caça ou ainda festas que encerravam a estação cinegética. As organizações cinegéticas criadas posteriormente adoptaram tais costumes e continuam a cultivá-los.

O elemento indispensável e tradicional do equipamento do caçador era e continua a ser o saco de caça. Aí se transportavam provisões adaptadas aos longos passeios na floresta. Na literatura, nomeadamente no poema «Pan Tadeusz» acima mencionado, encontram-se descrições das refeições desfrutadas durante as partidas de caça. O enchido era o alimento que se saboreava nos momentos de repouso: seco e fumado, o seu período de conservação era relativamente longo.

A designação «kiełbasa myśliwska» parece ter surgido no século XX, durante o período entre-guerras, em que a produção de charcutaria se desenvolveu em pequenas empresas polacas, tal como bem atesta a publicação «Gospodarka Mięsna» (n.os 1 e 2, 1949).

O enchido «kiełbasa myśliwska» teve grande êxito comercial na Polónia após a segunda guerra mundial. O decreto n.o 485 de 3 de Novembre de 1953 do Ministério da Indústria da Carne e do Leite e do Ministério do Comércio Interno inscreve o produto na lista oficial de produtos de charcutaria destinados ao mercado. Mais tarde, numa preocupação de qualidade, a receita e a documentação tecnológica foram codificadas nos termos da norma n.o RN-54/MPMiMl-Mięs-58 de 30 de Dezembro de 1954 e da regulamentação interna n.o 21 da Central da Indústria de Carnes, publicada em Varsóvia, em 1964. O «kiełbasa myśliwska» continua a ser, ainda hoje, um dos produtos de charcutaria mais apreciados e de maior consumo.

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]:

No que respeita ao carácter específico do «kiełbasa myśliwska», impõem-se os seguintes controlos específicos.

Vistorias

As etapas mencionadas devem ser objecto de vistoria de dois em dois meses. Se as etapas se processarem correctamente, a frequência das vistorias pode ser reduzida para duas vezes por ano.

Se se verificarem irregularidades, essa frequência tem de ser aumentada (de dois em dois meses). Outras etapas não mencionadas podem ser vistoriadas semestralmente.

4.   Estrutura de controlo:

4.1.   Nome e endereço:

Nome: Główny Inspektorat Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych

Endereço:

Tel. +48 226232901

Fax +48 226232099

E-mail: —

Pública Privada

4.2.   Tarefas específicas da estrutura de controlo:

A estrutura de controlo é responsável pela totalidade do caderno de especificações.