Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de um Estado-Membro

2009/C 148/12

Em 3 de Junho de 2009, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente do Reino de Espanha, diz respeito à produção e venda de electricidade nesse país. O pedido foi objecto de publicação no JO C 136 de 16 de Junho de 2009, p. 37. O prazo inicial chega ao seu termo em 4 de Setembro de 2009.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e analisar informações suplementares, o prazo de que a Comissão dispõe para adoptar uma decisão relativa a este pedido é prorrogado, nos termos do n.o 6, terceiro período, do artigo 30.o, por um mês.

O prazo final chega portanto ao seu termo em 4 de Outubro de 2009.

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.