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30.6.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 148/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
2009/C 148/02
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Data de adopção da decisão |
28.5.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 34/08 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Plano nacional de cultura da batata |
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Base jurídica |
Decisão ministerial |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Concessão de auxílios agro-ambientais e de auxílios para a constituição de agrupamentos de produtores de batata |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
4 179 239 EUR |
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Intensidade |
5 % - 5 % - 4 % - 3 % - 2 % do valor da produção comercializada do agrupamento de produtores (do primeiro ao quinto ano da data do seu reconhecimento) |
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Duração |
2 anos |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
28.5.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 519/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Warminsko-Mazurskie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Auxílio à reestruturação de IŁAWA SA |
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Base jurídica |
Ustawa z dnia 30.8.1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Reestruturação de uma empresa em dificuldades |
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Forma do auxílio |
Empréstimo |
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Orçamento |
569 263 PLN |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Auxílio ad hoc |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
28.5.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 581/08 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Reembolso fiscal sobre certos produtos energéticos usados na agricultura. |
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Base jurídica |
Laki maataloudessa käytettyjen eräiden energiatuotteiden valmisteveron palautuksesta annetun lain (603/2006) muuttamisesta; laki nestemäisten polttoaineiden valmisteverosta annetun lain (1472/1994) 10 a §:n muuttamisesta. |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Redução dos custos energéticos da produção agrícola primária. |
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Forma do auxílio |
Reembolso fiscal. |
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Orçamento |
20,5 milhões de EUR por ano. |
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Intensidade |
Variável. |
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Duração |
Até 31.12.2013. |
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Sectores económicos |
A1 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados. |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
28.5.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 133/09 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Castilla y León |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas destinadas a la mejora de los parámetros de calidad de leche cruda de vaca, oveja y cabra mediante la incorporación de bienes de equipo para el ordeño en las explotaciones. |
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Base jurídica |
Orden AYG/303/2009 por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las ayudas destinadas a la mejora de los parámetros de calidad de leche cruda de vaca, oveja y cabra mediante la incorporación de bienes de equipo para el ordeño en las explotaciones de Castilla y León |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ao investimento na produção agrícola primária |
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Objectivo |
Melhoria da qualidade, conservação e melhoria do meio natural, observância das regras de higiene animal e aumento da competitividade |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Total: 12,5 milhões de EUR; anual: 2,5 milhões de EUR |
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Intensidade |
Até 60 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm
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Data de adopção da decisão |
28.5.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 191/09 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Cataluña |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayuda para préstamos con bonificación para fomentar la implantación de mallas de protección contra el granizo (Cataluña) |
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Base jurídica |
Orden AAR/152/2008, de 14 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de créditos del Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural para la implantación de redes protectoras contra el granizo en explotaciones frutícolas de manzano y peral de Cataluña y se convocan los correspondientes al año 2008, con carácter de plan piloto (DOGC no 5114, de 18.4.2008). Orden AAR/63/2009, de 18 de febrero, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de la ayudas para la implantación de redes protectoras contra el granizo en explotaciones frutícolas de Cataluña y se convocan los correspondientes al año 2009 (DOGC no 5328, de 27.2.2009). Proyecto de Orden AAA/ /2009, por la que se modifica la Orden AAR/63/2009, de 18 de febrero, por la que se aprueban las bases reguladoras de la línea de la ayudas para la implantación de redes protectoras contra el granizo en explotaciones frutícolas de Cataluña y se convocan los correspondientes al año 2009. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ao investimento na produção agrícola primária |
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Objectivo |
Redução dos custos de produção e melhoria da qualidade |
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Forma do auxílio |
Empréstimos subvencionados |
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Orçamento |
Total: 105 milhões de EUR; anualmente: 21 milhões de EUR |
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Intensidade |
Até 50 % |
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Duração |
Até 31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm