Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a Auxílios Estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos Auxílios Estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 136/06

N.o de auxílio: XA 449/08

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη αυγοπαραγωγής

Base jurídica:

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,3 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de aplicação: O programa será aplicado unicamente após publicação pela Comissão Europeia em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. O regime diz respeito: 1) aos auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas suportadas no quadro da prevenção e erradicação de doenças animais [n.o1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; ii) aos auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE A10407 — Raising of poultry

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

Endereço do sítio Web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/DMLinfo_gr/DMLinfo_gr?OpenDocumen

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: O auxílio tem por objectivo aplicar o programa de controlo de salmonelas nos efectivos de galinhas poedeiras, em conformidade com o disposto na legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 1168/2006]. A doença consta da lista do Organismo Internacional de Epizotias (OIE) e do anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho (lista de doenças que podem beneficiar de co-financiamento).

As despesas previstas para 2009 para o programa de controlo de salmonelas nos efectivos de galinhas poedeiras foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento.

Os beneficiários do auxílio no quadro desta medida são os agricultores que criam galinhas poedeiras das regiões controladas pela República de Chipre, nas explorações em que a Salmonella enteritidis ou a Salmonella typhimurium tenha sido detectada.

N.o de auxílio: XA 451/08

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη κρεοπαραγωγής

Base jurídica:

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,01 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. O regime diz respeito a auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais [n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

Endereço do sítio Web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/DMLinfo_gr/DMLinfo_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de controlo de salmonelas em efectivos para produção de carne, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 1168/2006]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário. As despesas previstas para 2009 no âmbito do programa de controlo de salmonelas em efectivos para produção de carne foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento O regime de auxílios cobre as despesas de análises laboratoriais. A recolha e realização das análises das amostras incumbem aos Serviços Veterinários.