|
5.6.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 125/10 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
2009/C 125/03
|
Data de adopção da decisão |
4.5.2009 |
||||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 89/09 |
||||||
|
Estado-Membro |
Grécia |
||||||
|
Região |
Regiões afectadas pelos incêndios durante 2008 |
||||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Πρόγραμμα κρατικών οικονομικών ενισχύσεων για την αντιστάθμιση ζημιών από πυρκαγιές έτους 2008 |
||||||
|
Base jurídica |
Σχέδιο ΚΥΑ με θέμα: «Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργοκτηνοτροφικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από πυρκαγιές κατά το έτος 2008» |
||||||
|
Tipo de auxílio |
Compensação de danos causados a meios de produção agrícola por acontecimentos extraordinários. |
||||||
|
Objectivo |
Acontecimentos extraordinários |
||||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
||||||
|
Orçamento |
Orçamento total de 30 000 000 EUR. |
||||||
|
Intensidade |
Os produtores que tenham sofrido danos de 30 %, no mínimo, terão o direito de receber ajuda. A intensidade da ajuda dependerá da natureza do meio danificado e variará entre 50 % e 80 % |
||||||
|
Duração |
De 1 de Maio de 2009 até 31 de Dezembro de 2012 |
||||||
|
Sectores económicos |
Sector agrícola |
||||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/index.htm