Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2009/C 72/11)

A presente publicação confere um direito de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ŠTAJERSKO PREKMURSKO BUČNO OLJE»

N.o CE: SI-PGI-0005-0418-29.10.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

2.   Requerente:

3.   Tipo de produto:

Classe 1.5 — Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Štajersko prekmursko bučno olje»

4.2.   Descrição:

O Štajersko prekmursko bučno olje é um óleo vegetal comestível não refinado, produzido pela prensagem de sementes torradas de abóbora de qualidade superior, provenientes de abóboras oleaginoss.

O Štajersko prekmursko bučno olje é de cor verde escura a vermelha, de odor e gosto aromático especiais. Tem uma composição vantajosa de ácido gordos, a saber, contém cerca de 20 % de ácidos gordos saturados, cerca de 35 % de ácidos gordos monoinsaturados e cerca de 45 % de ácidos gordos polinsaturados.

O óleo de abóbora é uma fonte rica de tocoferóis, pois contém cerca de 50 mg de vitamina E por 100 g de óleo. No óleo de abóbora estão também presentes outras vitaminas, microelementos, carotenóides, aminoácidos raros, corante de origem natural (clorofila).

4.3.   Área geográfica:

A área geográfica em que é realizada a transformação das sementes de abóbora em Štajersko prekmursko bučno olje está delimitada por uma linha que vai de Dravograd a Slovenj Gradec, Mislinja e Velenje (onde o limite é constituído pela estrada nacional), Šoštanj, Mozirje, Nazarje, Vransko, Prebold, Zabukovica e Laško. Daí em diante o limite vai ao longo dos rios Savinja e Sava, passando por Radeče, Sevnica, Krško, Brežice até Obrežje, depois do que segue ao longo da fronteira nacional com a Croácia e ao longo da fronteira nacional com a Hungria até à fronteira nacional com a Áustria e, seguidamente, ao longo da fronteira nacional com a Áustria (pela cadeia de montanhas dos Karavanke) até Dravograd.

4.4.   Prova de origem:

Todos os produtores de Štajersko prekmursko bučno olje devem estar registados no interior da área geográfica delimitada e devem transformar as sementes de abóbora em óleo de abóbora de acordo com as especificações do Štajersko prekmursko bučno olje. Devem manter registos relativos ao vendedor e à quantidade de sementes de abóbora para cada vendedor individual, assim como à data de análise, aos resultados das análises químicas e aos parâmetros físico-químicos. Os produtores devem também manter registos do processo de transformação, nos quais se registe a utilização de matérias-primas e outros materiais e a quantidade de óleo de abóbora produzida.

Todos estes factores são monitorizados também por um organismo de certificação, acreditado em conformidade com a norma europeia EN 45011.

4.5.   Método de obtenção:

Podem utilizar-se diversos tipos de sementes de abóbora na produção de Štajersko prekmursko bučno olje, devendo estas, no entanto, cumprir os requisitos de qualidade estipulados.

A produção dessas sementes de abóbora pode ser feita fora da área geográfica delimitada, mas a sua transformação em Štajersko prekmursko bučno olje tem de ser realizada no interior da área geográfica delimitada.

4.6.   Relação:

O Štajersko prekmursko bučno olje é uma especialidade culinária da área geográfica referida no ponto 4.3. A produção de óleo de abóbora na Štajerska e na Prekmurje é tradicional, como o atestam os registos escritos relativos à fundação da primeira prensa de óleo de abóbora em Fram, já no ano de 1750. Devido ao grande volume de produção de sementes de abóbora nessa região, foi igualmente fundado um maior número de fábricas para a transformação das sementes de abóbora em óleo de abóbora por métodos artesanais (Slovenska Bistrica, Središče ob Dravi, Selo pri Pragerskem, etc.). Em 1904 Albert Stigar fundou uma fábrica de transformação de sementes de abóbora em óleo de abóbora por métodos artesanais em Slovenska Bistrica. Na Prekmurje não existem grandes instalações de transformação de óleo de abóbora, mas sim pequenas instalações, que são propriedade dos agricultores. Uma delas é a de Feri Vučak, em Vadarci, em Goričko; o seu lagar de óleo existe desde há 130 anos. Nele produz óleo de abóbora já a quarta geração da família.

A reputação do Štajersko prekmursko bučno olje estende-se também para lá do território da Eslovénia, chegando a outros países europeus, aos EUA, à Austrália, à Rússia, etc., tal como demonstrado, nomeadamente, pelo prémio do produto mais inovador, que obteve no concurso IFE07 (The International food & drink event), em Londres, em 2007.

4.7.   Estrutura de controlo:

4.8.   Rotulagem:

No caso de o Štajersko prekmursko bučno olje ser embalado no interior da área geográfica, cada produtor pode utilizar a sua própria embalagem e rótulo, devendo, contudo, ser citados no rótulo, ou noutro ponto da embalagem, a denominação protegida Štajersko prekmursko bučno olje, o logótipo colorido Štajersko prekmursko bučno olje, bem como o símbolo de qualidade comunitário ou nacional correspondente.

No caso de a embalagem ser efectuada no exterior da área geográfica delimitada, deve ser garantida a rastreabilidade do Štajersko prekmursko bučno olje até à origem. O Štajersko prekmursko bučno olje embalado deve, também nesse caso, ser rotulado com a denominação protegida, o logótipo e o símbolo comunitário correspondente.

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.