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18.3.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 63/14 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/C 63/05)
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Data de adopção da decisão |
22.12.2008 |
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Número do auxílio |
N 639/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Garantiemaßnahme für IKB |
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Base jurídica |
Finanzmarktstabilisierungsfondsgesetz |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 5 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
22.12.2008-22.6.2009 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
27.2.2009 |
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Número do auxílio |
N 71/09 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Temporary aid in the form of loan guarantees |
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Base jurídica |
The Industrial Development Act 1982 Regional Development Agencies Act 1998 Science and Technology Act 1965 Energy Act 2004 Environmental Protection Act 1990 Employment and Training Act 1973 Civil Aviation Act 1982 Local Government Act 2000 Government of Wales Act 2006, Section 60 Welsh Development Agency Act 1975, Section 1 The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002 Article 3 of the Energy Efficiency (Northern Ireland) Order 1999 Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended on 1 April 2001, by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126 Local Government in Scotland Act 2003, section 20 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 8 000 milhões de GBP |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.3.2009-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
All eligible guarantee granting authorities in UK |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/