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14.3.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 60/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2009/C 60/01)
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Data de adopção da decisão |
18.2.2009 |
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Número do auxílio |
NN 49/06 |
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Estado-Membro |
Reino Unido (Jersey) |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Compensation for the prohibition of pig swill feeding |
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Base jurídica |
Decision of the Economic Development Committee of the States of Jersey |
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Tipo de auxílio |
Subvenção |
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Objectivo |
Pagamento à exploração Mon Plaisir Pork Farm por deixar de poder exercer uma parte rentável da sua actividade na sequência da proibição de recolha e de eliminação de restos de cozinha e de mesa |
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Forma do auxílio |
Pagamento a título gracioso |
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Orçamento |
137 000 GBP |
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Intensidade |
— |
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Duração |
2005 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Economic Development Committee of the States of Jersey |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
27.4.2007 |
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Número do auxílio |
N 20/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Castilla y León |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ayudas a las actividades promovidas para el desarrollo de programas voluntarios de divulgación de la calidad alimentaria |
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Base jurídica |
Propuesta de Acuerdo |
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Tipo de auxílio |
Regime |
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Objectivo |
Financiar acções de publicidade a favor da produção de qualidade |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
1 100 000 EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
Até ao fim de 2007 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
10.2.2009 |
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Número do auxílio |
N 154/08 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Départements d'outre mer |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aides au secteur agricole dans les départements d'outre-mer (DOM) |
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Base jurídica |
Articles L621-1 à L621-11, articles R621-1 à R621-43 et articles R684-1 à R684-12 du Code rural Projet de décision du directeur de l'ODEADOM |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio às regiões ultraperiféricas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
12 804 000 EUR |
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Intensidade |
Até 60 % |
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Duração |
2008-2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/