23.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 17/9 |
Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
(2009/C 17/08)
O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de extracção de hidrocarbonetos na área das províncias de Flevoland e Overijssel delimitada pelo alinhamento recto dos seguintes pontos:
Ponto |
X |
Y |
1 |
181190,45 |
528989,35 |
2 |
197032,78 |
528449,33 |
3 |
196904,99 |
521474,81 |
4 |
196831,75 |
518858,62 |
5 |
180900,75 |
519566,48 |
O limite oriental definido pela linha recta entre os pontos 2 e 3 coincide com o limite ocidental da autorização de extracção Schoonebeek.
As coordenadas referem-se ao sistema de triangulação nacional (Rijksdriehoeksmeting, RD).
A superfície assim delimitada é de 151,3 km2.
Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de extracção de hidrocarbonetos na área delimitada pelo alinhamento dos pontos e coordenadas indicados.
O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Staatsblad 2002, n.o 542).
Os pedidos podem ser apresentados num prazo de treze semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e devem ser enviados para o seguinte endereço:
De Minister van Economische Zaken |
ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt |
ALP/562 |
Postbus 20101 |
2500 EC Den Haag |
Nederland |
Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.
A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.
Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, tel.: (31-70) 379 77 62.