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8.7.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 184/190 |
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
Acesso às redes de transporte de gás natural ***II
P6_TA(2009)0245
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de Abril de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005 (14548/2/2008 – C6-0023/2009 – 2007/0199(COD))
2010/C 184 E/51
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a posição comum do Conselho (14548/2/2008 – C6-0023/2009),
Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0532)
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE,
Tendo em conta o artigo 62.o do seu Regimento,
Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0237/2009),
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1. |
Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
(1) Textos Aprovados de 9.7.2008, P6_TA(2008)0346.
Quarta-feira, 22 de Abril de 2009
P6_TC2-COD(2007)0199
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 22 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1775/2005
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n.o 715/2009.)