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27.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 137/62 |
Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
Estatísticas comunitárias do comércio externo ***II
P6_TA(2009)0205
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Abril de 2009, sobre a posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 (15248/2/2008 – C6-0065/2009 – 2007/0233(COD))
2010/C 137 E/16
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a Posição Comum do Conselho (15248/2/2008 – C6-0065/2009),
Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0653),
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE,
Tendo em conta o artigo 67.o do seu Regimento,
Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Comércio Internacional (A6-0126/2009),
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1. |
Aprova a posição comum; |
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2. |
Verifica que o presente acto é aprovado em conformidade com a posição comum; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n.o 1 do artigo 254.o do Tratado CE; |
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4. |
Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
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5. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
(1) Textos Aprovados de 23.9.2008, P6_TA(2008)0414.