Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
Acordo CE-Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas *

P6_TA(2009)0198

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (15523/2008 – COM(2008)0685 – C6-0028/2009 – 2008/0202(CNS))

2010/C 137 E/12

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2008)0685),

Tendo em conta o projecto de Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (15523/2008),

Tendo em conta os artigos 37.o e 133.o, bem como a alínea b) do n.o 4 do artigo 152.o do Tratado CE,

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0028/2009),

Tendo em conta o artigo 51.o e o n.o 7 do artigo 83.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A6-0122/2009),