21.10.2010

Jornal Oficial da União Europeia

CE 285/112

Terça-feira, 24 de Novembro de 2009
Estatísticas sobre pesticidas ***III

P7_TA(2009)0069

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Novembro de 2009, sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas (PE-CONS 3676/2009 – C7-0258/2009 – 2006/0258(COD))

2010/C 285 E/18

(Processo de co-decisão: terceira leitura)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (PE-CONS 3676/2009 – C7-0258/2009),

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0778),

Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (2) sobre a posição comum do Conselho (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum (COM(2009)0486),

Tendo em conta o n.o 5 do artigo 251.o do Tratado CE,

Tendo em conta o artigo 69.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A7-0063/2009),

1.	Aprova o projecto comum;

2.	Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n.o 1 do artigo 254.o do Tratado CE;

3.	Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

4.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 66 E de 20.3.2009, p. 98.

(2) Textos Aprovados de 24.4.2009, P6_TA(2009)0318.

(3) JO C 38 E de 17.2.2009, p. 1.