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30.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 265/34 |
Terça-feira, 20 de Outubro de 2009
Delegação das tarefas referentes às análises laboratoriais *
P7_TA(2009)0032
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2000/29/CE no que diz respeito à delegação das tarefas referentes às análises laboratoriais ((COM(2009)0424 – C7-0160/2009 – 2009/0117(CNS))
2010/C 265 E/11
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0424),
Tendo em conta o artigo 37.o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0160/2009),
Tendo em conta o artigo 55.o e o n.o 1 do artigo 46.o do seu Regimento,
Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7-0017/2009),
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1. |
Aprova a proposta da Comissão; |
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2. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
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3. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
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4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |