Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Por uma economia eco-eficiente – Transformar a crise económica em oportunidade para uma nova era na energia»

(parecer exploratório)

(2010/C 128/05)

Relator: Frederic Adrien Osborn

Em 3 de Junho de 2009, a então futura Presidência sueca do Conselho convidou o Comité Económico e Social Europeu a elaborar um parecer exploratório sobre:

Por uma economia eco-eficiente – Transformar a crise económica em oportunidade para uma nova era na energia.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação, que emitiu parecer em 12 de Outubro de 2009.

Na 457.ª reunião plenária de 4 e 5 de Novembro de 2009 (sessão de 5 de Novembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 164 votos a favor, 2 votos contra e 8 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.1.   As principais economias desenvolvidas do mundo reconheceram a necessidade de uma redução de pelo menos 80 % das suas emissões de gases com efeito de estufa até 2050, como parte da estratégia global necessária para limitar os riscos das alterações climáticas. Por isso, a base de aprovisionamento energético dessas economias terá que ser radicalmente alterada a partir de agora.

1.2.   A UE já encetou esse processo através do ambicioso programa em matéria de clima e energia adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento no início do corrente ano a fim de reduzir as emissões em 20-30 % até 2020. Este programa não foi, porém, ainda posto em prática e serão necessárias outras medidas para alcançar o objectivo de 2050.

1.3.   A actual crise económica constitui tanto um risco como uma oportunidade. O risco é que a resposta aos problemas económicos que persistem venha a absorver toda a atenção política e todos os recursos disponíveis e que as medidas se concentrem no restabelecimento do status quo e a mesma tendência para o aumento das emissões. A oportunidade é que há uma margem considerável para quebrar este molde e adoptar uma estratégia eco-eficiente vantajosa para todas as partes que contribua para a retoma económica, para o reforço da competitividade e para a criação de emprego e facilite a transformação da base energética e a redução drástica das emissões.

1.4.   O CESE apoia expressamente todas as iniciativas já tomadas ou em elaboração na Europa para promover a eco-eficiência, incluindo medidas adicionais para:

1.5.   A fim de alargar a base de apoio e de manter a liderança da Europa face aos seus concorrentes a nível mundial, o CESE propõe que a Comissão e as outras instituições também envidem novos esforços para superar um número limitado de desafios específicos da transformação. O Comité destaca três transformações em particular susceptíveis de concitar o interesse e o apoio do público enquanto iniciativas e programas comunitários de vulto:

Obviamente, a generalização dos veículos movidos a electricidade deve ser acompanhada de novos esforços destinados a promover a geração de mais electricidade a partir de fontes que não emitam carbono, para evitar que as emissões sejam simplesmente transferidas do carro para a estação de reabastecimento.

1.6.   O CESE apresenta sugestões para a formação de sólidas parcerias público-privado a fim de determinar e orientar estas transformações e obter o máximo apoio possível das empresas, de outras instituições pertinentes e do público. Propõe igualmente a emissão de uma nova forma de «obrigações europeias ecológicas» a fim de obter mais meios financeiros para promover algumas dessas mudanças.

1.7.   O CESE apela a que uma nova iniciativa em matéria de eco-eficiência semelhante à proposta no presente parecer esteja no cerne da nova Estratégia de Lisboa, a fim de imprimir um cunho mais sustentável ao crescimento.

2.   Informação de fundo

2.1.   As razões para promover quanto antes a transição para uma economia eco-eficiente são bem conhecidas. As alterações climáticas provocadas pelas emissões de gases com efeito de estufa estão já a causar sérios problemas em muitas partes do mundo, problemas que deverão tornar-se ainda maiores no futuro.

2.2.   Ao mesmo tempo, à medida que as alterações climáticas se vão intensificando, a probabilidade de as reservas mundiais de petróleo e gás natural se esgotarem torna-se cada vez mais iminente, com o risco de um aprovisionamento incerto no futuro e de preços cada vez mais instáveis para o petróleo e o gás. As regiões que, como a Europa, dependam de importações terão que reduzir a sua vulnerabilidade e aumentar a segurança do seu aprovisionamento energético através de uma diminuição do seu consumo total de energia e do recurso a fontes de energia disponíveis no interior das suas fronteiras.

2.3.   No seu conjunto, estes dois desafios estratégicos de longo prazo implicam que o mundo tem que empenhar-se numa redução extraordinária das emissões de gases com efeito de estufa e numa transição maciça para a eco-eficiência. Os líderes do G8 aceitaram o princípio de que as economias mais desenvolvidas teriam que reduzir em 80 % as emissões de gases com efeito de estufa até 2050. Já foram iniciadas algumas das transformações da base de aprovisionamento energético da economia indispensáveis para alcançar esse objectivo, mas para isso o ritmo das mudanças terá que ser acelerado.

2.4.   Muitas das transformações necessárias são já bem compreendidas e poderiam ser realizadas graças a tecnologias comprovadas. As Perspectivas Energéticas Mundiais para 2008 da Agência Internacional da Energia (AIE) estimam que mais de 50 % dos objectivos de redução da concentração de CO2 para 450 partes por milhão (ppm) até 2030 poderiam ser alcançados pela introdução de tecnologias de eco-eficiência já disponíveis. Há soluções eco-eficientes já prontas para serem postas em prática, ao nível quer da procura (edifícios, indústria, transportes) quer da oferta (p. ex., cogeração de electricidade e de calor). Importa envidar mais esforços para estimular os intervenientes no mercado a adoptá-las mais rapidamente.

2.5.   Para além das tecnologias existentes, novas tecnologias eco-eficientes e hipocarbónicas devem igualmente estar prontas para uma implantação no mercado global já nas próximas décadas para permitir as reduções suplementares necessárias. As análises efectuadas pela AIE na Perspectiva da Tecnologia Energética para 2008 persuadem da necessidade de agir cedo para promover I&D privado e fomentar a aprendizagem em toda a cadeia, desde o fornecedor até ao operador e ao consumidor, de modo a aperfeiçoar as tecnologias e a convertê-las de projectos de demonstração promissores mas excessivamente onerosos em produtos correntes, fiáveis e eco-eficientes. São precisas novas tecnologias tanto para continuar a melhorar a eficiência energética (p. ex., edifícios sem emissões, iluminação, processos industriais) como para reduzir as emissões de CO2 do aprovisionamento (p. ex., energia solar, captura e armazenamento de carbono, combustíveis não fósseis para os transportes).

2.6.   Todas estas transformações são possíveis actualmente. É o ritmo da mudança que importa acelerar. A Europa e os Estados-Membros, assim como outras grandes economias, devem, pois, envidar ainda mais esforços do que até à data para elaborar estratégias de inovação e aplicar programas de reforma nos principais sectores envolvidos.

2.7.   Os programas de implantação são fundamentais e podem ajudar a concretizar o potencial das soluções já disponíveis em matéria de eco-eficiência ou para encorajar a absorção pelos mercados necessária para estimular actividades privadas de I&D e permitir a maturação das novas tecnologias. Os programas de implantação são os que proporcionam maiores probabilidades de duplos dividendos – ou seja, criar emprego e facilitar a transição para sistemas energéticos eco-eficientes no presente e proporcionar tecnologias mais eficientes e mais baratas no futuro. O objectivo é elaborar programas de implantação que estimulem a concorrência e os investimentos em I&D privados e promovam a aprendizagem ao longo da cadeia produtor-utilizador.

2.8.   Na Europa, há já vários exemplos de êxito na melhoria da eficiência e na introdução das tecnologias hipocarbónicas nos mercados. O regime comunitário de rotulagem energética levou a que o mercado dos sistemas de refrigeração visasse uma eficiência energética muito mais elevada. Programas nacionais de adaptação de edifícios já existentes melhoraram a eficiência térmica. Programas nacionais de implantação da energia eólica aumentaram consideravelmente o recurso a esta tecnologia e reduziram os custos, criando indústrias de muitos milhares de milhões de euros nos países em que foram adoptados.

2.9.   Contudo, as necessidades futuras em matéria de eficiência e de tecnologias hipocarbónicas continuam a ser substanciais. É indispensável congregar e divulgar as experiências obtidas com esses programas e aproveitá-las num novo esforço comum e concertado de disseminação e implantação das novas tecnologias hipocarbónicas em toda a Europa quanto antes.

2.10.   Algumas das transformações necessárias poderão envolver estratégias radicalmente diferentes, pelo que lhes deverá ser consagrada uma atenção particular. Há três inovações que parecem particularmente promissoras e susceptíveis de ser bem acolhidas pelo público, ajudando a melhorar gradualmente a eco-eficiência:

2.11.   Poderão ser necessárias medidas semelhantes para melhorar a captura e o armazenamento de carbono e aumentar a capacidade das tecnologias da informação e dos sistemas informáticos de contribuírem para a eco-eficiência.

3.   Papel dos governos e da União Europeia

3.1.   À União Europeia cabe um papel particularmente destacado devido à amplitude de algumas das medidas necessárias. Uma transformação à escala e ao ritmo necessários só será possível mediante esforços concertados da parte dos sectores público e privado de toda a Europa, e em alguns casos mesmo do mundo inteiro. A UE já lançou uma série de programas e iniciativas para promover a eficiência energética, as energias renováveis e a transição para uma economia hipocarbónica. Mas estes esforços terão que ser redobrados e acelerados. Os pontos seguintes descrevem alguns dos domínios em que é necessária a intervenção da UE.

3.2.   Investigação e desenvolvimento. As despesas com I&D na UE têm-se mantido em apenas 1,84 % do PIB há vários anos, muito abaixo do nível acordado de 3 %. Serão precisos grandes esforços para alcançar a meta dos 3 % e consagrar uma parte mais importante das dotações dos programas actuais à transição para uma economia hipocarbónica. Entre as tecnologias que mais apoio requerem dos programas de I&D contam-se algumas das novas tecnologias hipocarbónicas mais radicais, como por exemplo a captura e o armazenamento de carbono, as células fotovoltaicas de camada fina, os aerogeradores no alto-mar e os biocombustíveis de segunda geração.

3.3.   Há que elaborar programas de implantação para explorar os nichos de mercado para as novas tecnologias e estimular os investimentos na aprendizagem por parte dos intervenientes do mercado. Haverá que coordenar o melhor possível estas iniciativas com as políticas fiscal e industrial. A UE deve concentrar-se antes de mais nas grandes transformações, como a transição para os veículos eléctricos ou os edifícios sem emissões de carbono, para as quais será necessário desenvolver novas tecnologias em grande escala, realizar investimentos colossais, adaptar as infra-estruturas de apoio e promover o mais possível o interesse e o apoio do público e dos consumidores. A experiência com as plataformas tecnológicas para a energia deve ser aprofundada e aproveitada na elaboração de programas de implantação proactivos para as transformações que se impõem.

3.4.   Definição de normas. Para encorajar o progresso são indispensáveis normas mínimas obrigatórias em matéria de eficiência energética para os produtos e serviços. A UE já definiu normas mínimas para alguns dos produtos mais importantes e estabeleceu calendários para a adopção de padrões mais elevados no futuro. Contudo, estes programas terão que tornar-se mais abrangentes e que definir metas mais ambiciosas a curto e a longo prazo.

3.5.   Como é óbvio, há limites práticos ao ritmo do progresso, os quais têm que ser tidos em conta. Mas é igualmente essencial manter a pressão sobre a indústria europeia para continuar a manter-se entre as líderes mundiais em matéria de padrões de eficiência, a fim de garantir a sua posição competitiva num mercado mundial cada vez mais orientado para a eficiência energética.

3.6.   Contratos públicos. Os contratos públicos podem ser um instrumento utilíssimo para a melhoria das normas em sectores industriais de importância central ao preverem condições adequadas nas especificações e nas condições contratuais. A UE deve continuar a assumir a liderança na adopção de normas de eco-eficiência cada vez mais severas como condição obrigatória em todos os contratos públicos de aquisição de bens, serviços e imóveis. Os critérios da eco-eficiência devem ser tidos em conta na avaliação de todos os projectos.

3.7.   Alguns órgãos do poder regional e local da UE estão na vanguarda da integração da eco-eficiência em todas as suas actividades. Mas muitas outras estão mais atrasadas. Poderia contemplar-se a adopção de uma iniciativa comunitária com dois objectivos: chamar a atenção para as boas práticas e encorajar outros a seguir o exemplo; e promover a sistematização e a harmonização dos requisitos que esses órgãos devam respeitar para se conformarem às normas de eco-eficiência.

3.8.   Incentivos ao sector privado. Definir um preço adequado para as emissões de carbono é fundamental e o Comité exorta a Comissão a continuar a desenvolver o regime de licenças de emissão de carbono para sectores específicos e a encorajar a imposição de taxas mais elevadas à emissão de carbono por outros sectores. Conviria igualmente prever incentivos mais orientados, como o recurso às tarifas de alimentação para promover o investimento em energias renováveis. Em alguns casos, o sector público poderá ter que colaborar com o sector privado a fim de criar as infra-estruturas necessárias para novas tecnologias fundamentais, nomeadamente através de formas descentralizadas de geração de electricidade e de uma rede inteligente.

3.9.   Atitude dos consumidores. Continua a haver pouca receptividade dos consumidores e pouco interesse em maior eficiência nas suas compras ou no seu estilo de vida. Por outro lado, os responsáveis políticos também continuam a mostrar uma compreensão limitada das motivações por trás das atitudes dos consumidores e da melhor forma de encorajar a procura de bens e serviços eco-eficientes. São necessárias mais medidas de educação, de sensibilização e de envolvimento das comunidades. A rotulagem dos produtos a fim de chamar a atenção para o seu desempenho energético deve ser intensificada e melhorada.

3.10.   Formação e desenvolvimento profissional. São necessários muitos mais esforços para integrar na educação e na reciclagem técnica e profissional uma melhor compreensão da necessidade e da capacidade de uma produção mais eficiente do ponto de vista energético, bem como da sustentabilidade.

4.   Oportunidades e riscos durante a actual crise económica

4.1.   Há o risco de os actuais problemas económicos dificultarem a obtenção de progressos rápidos no sentido da eco-eficiência. Os fundos para novos investimentos no sector público e no sector privado escasseiam e tendem a ser orientados para prioridades a curto prazo.

4.2.   Contudo, à medida que a economia global começa a recuperar, poderão surgir igualmente oportunidades para imprimir à economia europeia (e a outras grandes economias) um cunho mais sustentável. É fundamental que a UE aceite estes desafios e actue em consequência se pretende singrar na concorrência que se anuncia no domínio da eco-eficiência e da sustentabilidade.

Na actual situação económica cumpre examinar com especial atenção certos domínios específicos, ligados sobretudo aos sectores das finanças, da economia e da indústria:

4.3.1.   . A crise económica voltou a pôr em causa a pertinência de usar o PIB como indicador do progresso global e a realçar a necessidade de indicadores mais abrangentes do bem-estar, que tenham em conta factores sociais e ambientais ao lado do desempenho económico. Os trabalhos da Comissão neste domínio devem ser prosseguidos à luz do recente Relatório Stiglitz, encomendado pelo governo francês.

4.3.2.   . Vários governos nacionais e a Comissão Europeia têm lançado pacotes significativos de despesas públicas para estimular as suas economias e impedir que a situação se transforme numa recessão. O Plano de Relançamento da Economia Europeia promovido pela Comissão constitui um bom exemplo de como combinar estímulos económicos com a transição para uma economia mais verde, embora o seu êxito tenha sido limitado pela relativa escassez dos meios que lhe foram afectados. A altura dos pacotes de incentivos pode ter passado, mas todos os programas de despesas públicas continuam a ter que ser examinados do ponto de vista da eco-eficiência, a fim de garantir o máximo benefício. A avaliação sistemática de todos os programas de despesas públicas à luz dos critérios da sustentabilidade deveria tornar-se na norma nos processos de adopção dos orçamentos da UE e dos Estados-Membros.

4.3.3.   . Todos os programas de despesas públicas serão examinados de perto nos próximos anos, à medida que os governos procuram reduzir as despesas para reequilibrar as suas finanças. A determinação dos cortes orçamentais deveria concentrar-se sobretudo nas despesas que envolvem um elevado consumo de energia ou que afectam negativamente a eco-eficiência. A este respeito, haverá que estar especialmente atento aos subsídios que encorajam a produção ou o consumo de combustíveis fósseis (subsídios à produção de carvão ou preços de combustível subsidiados para grupos específicos) e têm, assim, um impacto duplamente negativo (não só impedem que o dinheiro seja gasto noutros sectores mais úteis como tornam as condições menos favoráveis para as tecnologias mais ecológicas que se pretende promover). A comunicação tão aguardada da Comissão sobre a reforma das ajudas deverá dar um novo impulso à intervenção comunitária nesta matéria.

4.3.4.   . Os actuais desequilíbrios fiscais em muitos Estados-Membros deverão obrigar a adaptações na distribuição e na percentagem dos impostos. As considerações ambientais devem ser tidas em conta nessas adaptações. Por exemplo, na conjuntura actual seria melhor aumentar os impostos sobre as energias fósseis do que sobre o trabalho, embora com as devidas salvaguardas para proteger os cidadãos mais pobres e mais vulneráveis. A Comissão poderia lançar um novo estudo juntamente com os Estados-Membros a fim de promover uma acção concertada para orientar as políticas fiscais nesse sentido.

4.3.5.   . A actual crise económica já levou a intervenções estatais de grande vulto para auxiliar ou reestruturar indústrias-chave. A promoção da eficiência na utilização dos recursos deve ser um objectivo constante nessas intervenções. Algumas das prioridades da transformação já referidas (veículos eléctricos, edifícios sem emissões, energia solar) poderão precisar de atenção e apoio especiais para se tornarem no cerne da nova economia e no foco de novos investimentos, novas empresas e novos empregos.

4.3.6.   . No entender do CESE, a UE terá a possibilidade de assumir um novo papel na promoção de novos «campeões» europeus de nível mundial nos sectores-chave das tecnologias hipocarbónicas no âmbito de uma nova estratégia para a inovação na Europa. O CESE recomenda, em particular, a criação de grupos de trabalho que envolvam intervenientes dos sectores público e privado a fim de orientar os progressos ao nível da UE no que toca aos veículos eléctricos, aos edifícios sem emissões de carbono e à energia solar. Em cada um desses casos, as medidas deverão basear-se nos trabalhos das actuais plataformas tecnológicas da I&D para a energia e encorajar a disseminação e a implantação em grande escala das novas soluções.

4.3.7.   Cada grupo de trabalho deverá identificar as possibilidades da mudança e as partes que caberão ao I&D e aos investimentos do sector público e do sector privado. Deverão analisar as necessidades em matéria de infra-estruturas (p. ex., redes de pontos de recarga para a introdução generalizada de veículos eléctricos, programas de apoio municipal à melhoria do desempenho energético das habitações) e o modo como essas transformações poderão ser disseminadas nos países em vias de desenvolvimento (p. ex., energia solar em África), ajudando-os assim a contribuir para a transição para uma economia hipocarbónica.

4.3.8.   ? Atendendo às actuais circunstâncias económicas, as despesas públicas (e mesmo os investimentos privados) na União Europeia deverão conhecer sérias limitações durante os próximos anos. O Comité entende que são necessárias formas inovadoras de financiamento para assegurar os investimentos indispensáveis para implantar novas tecnologias eco-eficientes. Nesse contexto, sugere a emissão de «obrigações europeias ecológicas». A publicidade a essas novas formas deverá chamar a atenção para os retornos modestos mas seguros que garantem e para o seu papel na promoção do desenvolvimento e da implantação de algumas das novas tecnologias, como os veículos e os edifícios sem emissões. Assim, tirariam partido da vontade de associar uma forma de poupança segura com uma contribuição para a construção de um futuro melhor.

5.   Um novo impulso a nível europeu

5.1.   A UE já deu um primeiro impulso à transição para uma economia eco-eficiente através das metas que definiu e das medidas que adoptou. Mas isso é apenas um começo. Os problemas persistentes da economia mundial revelam a necessidade de um envolvimento activo para impedir um retrocesso para os arriscados e ineficientes padrões de crescimento e desenvolvimento do passado. A inauguração de um novo Parlamento Europeu e de uma nova Comissão constitui uma excelente oportunidade de a UE passar à velocidade superior e dar novos incentivos à eco-eficiência e ao desenvolvimento sustentável na Europa.

5.2.   A curto prazo, o CESE exorta a Comissão, a Presidência sueca e as Presidências seguintes a aproveitar quanto antes as oportunidades através:

5.3.   O CESE reconhece o potencial dos planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética e os planos de acção nacionais em matéria de fontes de energia sustentáveis. É fundamental uma divulgação rápida aos Estados-Membros e um retorno da informação após a análise da primeira ronda de planos, assim como outras medidas vigorosas por parte da Comissão e das instituições.

5.4.   Para o futuro, o CESE prevê que continue a fazer-se sentir a necessidade de promover activamente a eco-eficiência e de reforçar a sua presença em todos os seguintes domínios de intervenção comunitária citados no presente parecer:

5.5.   O CESE está convicto de que haverá vantagens competitivas substanciais para as economias que conseguirem adaptar-se mais rapidamente à eco-eficiência, e desvantagens não menos consideráveis para as economias que se atrasarem nesse processo. Assim, apela a que a Estratégia de Lisboa renovada para o futuro da economia europeia se estruture em torno do objectivo de tornar a UE numa das economias mais eco-eficientes do mundo e que esse objectivo seja integrado em todos os programas e políticas comunitários, tal como recomendado no presente parecer.