22.9.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/113

1.1

Crê-se que nos Estados-Membros da UE entre 8 % e 12 % dos doentes internados em hospitais sejam vítimas de acontecimentos adversos durante o seu tratamento (1) apesar de não terem essa afecção no momento da sua admissão.

1.2

No entanto, apesar dos poucos estudos realizados, parece que as infecções associadas aos cuidados de saúde (IACS) multiplicam o risco de morte por 3 se se comparar a mortalidade dos doentes que adquiriram uma infecção relativamente ao número de doentes com a mesma patologia que não a adquiriram.

1.3

As IACS implicam um importante custo suplementar essencialmente devido ao prolongamento da duração da hospitalização, ao tratamento anti-infeccioso, aos exames laboratoriais e à vigilância da infecção, ao tratamento das sequelas ou mesmo até à indemnização da família em caso de falecimento.

1.4

Uma diminuição em 10 % do número de IACS conduziria a uma economia mais de 5 vezes superior ao esforço de prevenção efectuado pelos estabelecimentos hospitalares (2).

1.5

A proposta de recomendação sobre a segurança dos doentes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde inscreve-se portanto numa abordagem ética, social e económica. A importância da luta contra as IACS exigia uma proposta de directiva.

1.6

O CESE congratula-se com esta proposta em sintonia com o artigo 152.o que dispõe que a acção da Comunidade é complementar das políticas nacionais em matéria de saúde pública e de prevenção das doenças.

1.7

O CESE reconhece o interesse das acções de apoio propostas e formula algumas observações e propostas para precisar e reforçar a segurança dos pacientes através da prevenção e o controlo dos IACS.

1.8

O CESE considera que é nomeadamente necessário desenvolver a análise das condições de aparecimento de IACS e de acontecimentos adversos. Nesta perspectiva, considera desejável, tendo em conta um eventual contencioso, a clarificação do estatuto dos dados recolhidos, de forma a respeitar os direitos dos pacientes e promover as práticas de análise dos profissionais e das estruturas de gestão dos riscos.

1.9

O CESE salienta particularmente a necessária implementação e extensão das políticas e programas nacionais, as necessidades de informação dos cidadãos e dos pacientes, a coordenação dos sistemas de notificação e a formação do pessoal a nível dos Estados e dos estabelecimentos.

1.10

O CESE, verificando que o desenvolvimento de IACS atinge tanto o paciente hospitalizado como o doente tratado em ambulatório, deseja que seja efectuada a mesma vigilância tanto aos cuidados como ao combate contra os acontecimentos adversos em todas as estruturas de cuidados.

2.1.1

Nos termos do artigo 152.o a acção da Comunidade, que será complementar das políticas nacionais, deve incidir na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde humana.

2.1.2

Crê-se que nos Estados-Membros da UE aproximadamente 10 % dos doentes sejam vítimas de acontecimentos adversos durante o seu tratamento (3).

2.1.3

Os Estados-Membros da UE encontram-se em diferentes níveis de desenvolvimento e de aplicação de estratégias eficazes e exaustivas em matéria de segurança dos doentes.

2.2.1

Os Estados-Membros devem instituir ou melhorar sistemas generalizados de notificação e formação, por forma a apreender o grau e as causas dos acontecimentos adversos e, assim, criar soluções e intervenções eficazes.

2.2.2

É necessário compilar a nível comunitário dados comparáveis e agregados e divulgar as boas práticas entre os Estados-Membros.

2.2.3

A prevenção e o controlo das infecções associadas aos cuidados de saúde devem constituir uma prioridade de longo prazo para as instituições de cuidados de saúde. O que exige a cooperação de todos os níveis e funções hierárquicas.

2.2.4

Há que informar e capacitar os doentes, implicando-os para tal no processo de segurança dos doentes.

—

A sua idade e patologia

—

Determinados tratamentos (nomeadamente o excesso de antibióticos)

—

A realização de determinados actos necessários ao tratamento.

4.1.1

O CESE sublinha em particular a necessidade de constituição em cada Estado de um comité de luta contra as IACS responsável, em colaboração com as equipes operacionais de higiene, pela elaboração de um programa estratégico nacional que pode também ser aplicado ao nível regional e a cada estabelecimento. Devendo esse programa ser sujeito a uma avaliação periódica.

4.1.2

O CESE considera primordial o reforço das estruturas de luta contra as IACS e incentivar os estabelecimentos a adoptarem uma política de prevenção e de domínio das infecções, sendo que os cuidados em ambulatório deverão estar sujeitos à mesma vigilância.

4.1.3

O CESE congratula-se com a vontade de associar as organizações e os representantes dos doentes na elaboração de políticas e de programas de segurança dos doentes a todos os níveis, o que necessita de uma transparência efectiva nos trabalhos de observação no local e a divulgação a eles associada.

4.1.4

O CESE considera que há que determinar o estatuto jurídico dos dados qualitativos e quantitativos recolhidos a respeito das IACS e de outros acontecimentos adversos e isso tendo em conta que alguns deles serão disponibilizados à justiça em caso de contencioso judicial; trata-se aqui de encontrar um equilíbrio entre o respeito do direito dos doentes e o incentivo a uma análise pormenorizada dos acontecimentos adversos pelos profissionais e as estruturas que se dedicam à gestão de riscos.

4.1.5

O CESE, preocupado com a prática da avaliação num clima de confiança, sublinha que qualquer sistema de notificação deve ser separado dos sistemas e processos disciplinares aplicáveis ao pessoal seja ele médico, paramédico, administrativo ou prestador de serviços.

4.1.6

O CESE, preocupado com a boa comunicação aos doentes das informações sobre o risco e os níveis de segurança, considera oportuno o desenvolvimento de brochuras de acolhimento pondo em evidência as recomendações de boas práticas de higiene e as medidas adoptadas.

4.1.7

O CESE, tendo em conta que a base de toda e qualquer estratégia de prevenção passa pela promoção da educação e da formação do pessoal envolvido na segurança dos doentes, considera que a formação do pessoal especializado em higiene seria reforçada através de uma melhor definição do conteúdo de formação dos médicos, enfermeiros e também de todo o pessoal hospitalar.

4.1.8

O CESE sublinha a necessária aceitação pelos profissionais de saúde das observações formuladas pelos doentes e/ou os seus próximos a respeito dos seus incumprimentos quanto à higiene. A sensibilização dos pacientes quanto às regras de higiene no meio hospitalar deve ser acompanhada de igual sensibilização por parte dos profissionais na escuta e tomada em consideração das observações e expectativas formuladas pelos doentes e seus próximos.

4.2.1

Para o CESE, travar as IACS obriga também a:

4.2.2

O CESE lamenta que a recomendação da Comissão não refira suficientemente a obrigação de análise dos acontecimentos adversos. Vários métodos como a análise da morbilidade-mortalidade, aplicados regularmente nos serviços, podem melhorar a segurança dos cuidados.

4.2.3

O CESE considera o intercâmbio de informações, proveniente das observações e das boas práticas aplicadas no quadro da coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros, uma medida adequada que permite classificar, codificar e mesmo normalizar determinadas práticas e também permitir a criação de parâmetros de referência úteis para a reabilitação de estabelecimentos ou para novas construções.

4.2.4

O CESE reconhece o incentivo da Comissão com vista a criar no prazo de um ano um mecanismo intersectorial nessa matéria e estará atento à execução dessa vontade.