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24.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 329/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 329/02)
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Data de adopção da decisão |
23.9.2008 |
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Número do auxílio |
N 131/08 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Castilla y León |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Incentivos mineros a las empresas de la minería del carbón sometidas al Reglamento (CE) no 1407/2002 del Consejo, de 23 de julio de 2002, sobre ayudas estatales a la industria del carbón para los programas de investigación y desarrollo e innovación y medio ambiente |
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Base jurídica |
Orden por la que se convocan subvenciones públicas destinadas a la concesión de incentivos mineros a las empresas de la minería del carbón sometidas al Reglamento (CE) no 1407/2002 del Consejo, de 23 de julio de 2002, sobre ayudas estatales a la industria del carbón para los programas de investigación y desarrollo e innovación y medio ambiente |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
2,52 milhões de EUR/ano |
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Intensidade |
— |
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Duração |
2008-2012 |
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Sectores económicos |
Sector do carvão |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
As autoridades espanholas têm que apresentar o relatório anual sobre a aplicação do regime |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
12.11.2008 |
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Número do auxílio |
N 195/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Todo o país |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc inwestycyjna na rozwój transportu multimodalnego w ramach Regionalnych Programów Operacyjnych |
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Base jurídica |
Projekt rozporządzenia Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na inwestycje w zakresie transportu multimodalnego w ramach regionalnych programów operacyjnych. Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju — art. 21 ust. 3 |
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Tipo de auxílio |
Auxílios ao investimento |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
41,6 milhões de EUR (cerca de 147,24 milhões de PLN ) |
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Intensidade |
Máximo 30 % no caso dos equipamentos, máximo 50 % no caso das infra-estruturas |
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Duração |
Até 30.6.2015 |
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Sectores económicos |
Transportes multimodais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Zarząd właściwego województwa |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
20.11.2008 |
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Número do auxílio |
N 442/08 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sjöfartsstöd |
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Base jurídica |
Ändring i förordningen (2001:770) om sjöfartsstöd |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Benefícios fiscais, redução das contribuições para a segurança social |
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Orçamento |
Montante global do auxílio: 1 800 milhões de SEK (200 milhões de EUR) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Até 17.1.2011 |
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Sectores económicos |
Código NACE: I0611 — Transporte marítimo e em águas costeiras |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/