Data de adopção da decisão

14.3.2008

Número do auxílio

N 607/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Salmon Hardship Fund

Base jurídica

Draft decision of the Foyle, Carlingford and Irish Lights Sector Commission (Department of Agriculture and Rural Development — Northern Ireland)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação dos pescadores afectados pela cessação obrigatória da pesca mista não selectiva de unidades populacionais mistas de salmão

Forma do auxílio

Auxílios individuais

Orçamento

3 450 590 EUR

Intensidade

O quintuplo da média das capturas anuais, a fim de representar as capturas totais ao longo de um período de 5 anos (2002-2006), multiplicado em seguida pelo valor líquido do salmão comercial

Duração

2007-2009

Sectores económicos

Sector das pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Relatório anual

Data de adopção da decisão

1.4.2008

Número do auxílio

N 657/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Cantabria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Medidas colectivas de las cofradías de pescadores

Base jurídica

Orden DES/49/2007 por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria para 2007 de las ayudas de concurrencia competitiva destinadas a las cofradías de pescadores de la Comunidad Autónoma de Cantabria y su Federación

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Financiar medidas de interesse comum implementadas com o apoio activo de associações (cofradías) que actuam em nome dos produtores do sector das pescas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

170 000 EUR

Intensidade

Máximo de 80 % dos custos elegíveis

Duração

2007

Sectores económicos

Sector das pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

Relatório anual

Data de adopção da decisão

28.7.2008

Número do auxílio

N 714/07

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação

Dioksina un policiklisko aromatiski ogludenražu satura kontroles sistemas pilnveidošana

Base jurídica

Likums “Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta vadības likums” (Vēstnesis, 31.10.2007, nr. 175);

Ministru kabineta 2006. gada 21. novembra noteikumi Nr. 963 “Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta prioritātes “Vides aizsardzība” atklāta konkursa nolikums” (Vēstnesis, 30.11.2006, nr. 191);

Ministru kabineta 2007. gada 19. jūnija noteikumi Nr. 396 “Kārtība, kādā valsts budžetā plāno līdzekļus Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta finansēto projektu īstenošanai un veic maksājumus” (Vēstnesis, 21.06.2007, nr. 99);

Ministru kabineta 2005. gada 8. novembra noteikumi Nr. 852 “Noteikumi par Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta vadības, īstenošanas, uzraudzības, kontroles un novērtēšanas sistēmu”.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolver um sistema melhorado e plenamente operacional de controlo do teor de dioxinas e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos nos produtos da pesca letões, com o objectivo global de garantir que estes produtos são próprios para consumo humano e de qualidade conforme com a regulamentação comunitária

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

299 000 EUR

Intensidade

85 %

Duração

De 1.1.2008 a 2011

Sectores económicos

Pescas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—