19.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 324/5 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 324/02)
Data de adopção da decisão |
14.3.2008 |
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Número do auxílio |
N 607/07 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Salmon Hardship Fund |
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Base jurídica |
Draft decision of the Foyle, Carlingford and Irish Lights Sector Commission (Department of Agriculture and Rural Development — Northern Ireland) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação dos pescadores afectados pela cessação obrigatória da pesca mista não selectiva de unidades populacionais mistas de salmão |
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Forma do auxílio |
Auxílios individuais |
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Orçamento |
3 450 590 EUR |
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Intensidade |
O quintuplo da média das capturas anuais, a fim de representar as capturas totais ao longo de um período de 5 anos (2002-2006), multiplicado em seguida pelo valor líquido do salmão comercial |
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Duração |
2007-2009 |
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Sectores económicos |
Sector das pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Relatório anual |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
1.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 657/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Cantabria |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Medidas colectivas de las cofradías de pescadores |
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Base jurídica |
Orden DES/49/2007 por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria para 2007 de las ayudas de concurrencia competitiva destinadas a las cofradías de pescadores de la Comunidad Autónoma de Cantabria y su Federación |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Financiar medidas de interesse comum implementadas com o apoio activo de associações (cofradías) que actuam em nome dos produtores do sector das pescas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
170 000 EUR |
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Intensidade |
Máximo de 80 % dos custos elegíveis |
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Duração |
2007 |
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Sectores económicos |
Sector das pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Relatório anual |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
28.7.2008 |
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Número do auxílio |
N 714/07 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
Letónia |
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Denominação |
Dioksina un policiklisko aromatiski ogludenražu satura kontroles sistemas pilnveidošana |
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Base jurídica |
Likums “Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta vadības likums” (Vēstnesis, 31.10.2007, nr. 175); Ministru kabineta 2006. gada 21. novembra noteikumi Nr. 963 “Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta prioritātes “Vides aizsardzība” atklāta konkursa nolikums” (Vēstnesis, 30.11.2006, nr. 191); Ministru kabineta 2007. gada 19. jūnija noteikumi Nr. 396 “Kārtība, kādā valsts budžetā plāno līdzekļus Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta finansēto projektu īstenošanai un veic maksājumus” (Vēstnesis, 21.06.2007, nr. 99); Ministru kabineta 2005. gada 8. novembra noteikumi Nr. 852 “Noteikumi par Eiropas Ekonomikas zonas finanšu instrumenta un Norvēģijas valdības divpusējā finanšu instrumenta vadības, īstenošanas, uzraudzības, kontroles un novērtēšanas sistēmu”. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolver um sistema melhorado e plenamente operacional de controlo do teor de dioxinas e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos nos produtos da pesca letões, com o objectivo global de garantir que estes produtos são próprios para consumo humano e de qualidade conforme com a regulamentação comunitária |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
299 000 EUR |
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Intensidade |
85 % |
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Duração |
De 1.1.2008 a 2011 |
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Sectores económicos |
Pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/