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15.11.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 293/8 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 293/04)
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Número do auxílio |
XR 42/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Andalucía |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Ayudas de finalidad regional que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en 2007-2009 |
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Base jurídica |
Decreto 21/2007, de 30 de enero, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de finalidad regional y en favor de las PYMES que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en los años 2007, 2008 y 2009 (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm. 27, de 6 de febrero de 2007) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
300 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
40 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.1.2007 |
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Duração |
20.5.2008 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Secretaría General de Acción Exterior Consejería de la Presidencia Junta de Andalucía Tel. (34-95) 503 52 05 |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.andaluciajunta.es/portal/boletines/2007/02/aj-bojaVerPagina-2007-02/0,23340,bi%253D699707681885,00.html |
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Outras informações |
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Número do auxílio |
XR 146/07 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Oberösterreich |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Tourismus-Impulsprogramm (TIP/Betriebe) |
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Base jurídica |
Beschluss der Oö. Landesregierung vom 16.7.2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
0,5 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
15 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
1.9.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Limitado a sectores específicos |
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NACE: 50, 55, 56, 59, 79, 93 |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Land Oberösterreich für die Durchführung verantwortliche staatl. Stelle Amt der oö. Landesregierung Abteilung Gewerbe/Wirtschaftspolitik Tel. (43) 732 77 20 151 58 |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
www.land-oberoesterreich.gv.at |
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Outras informações |
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Número do auxílio |
XR 60/08 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Região |
87.3 a); 87.3 c) |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
SI Inovação |
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Base jurídica |
SI Inovação — Portaria No 1464/2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
300 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
52 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
3.3.2008 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Limitado a sectores específicos |
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NACE: D, F, G, I, K |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.pofc.qren.pt/ResourcesUser/Legislacao/P1464_07.pdf |
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Outras informações |
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Número do auxílio |
XR 62/08 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
87 (3)(a) |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Schéma štátnej pomoci na podporu zavádzania inovatívnych a vyspelých technológií v priemysle a v službách |
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Base jurídica |
Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006 Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013 Zákon č. 231/1999 Z. z. Zákon č. 575/2001 Z. z. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
589,85 milhões de SKK |
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Intensidade máxima dos auxílios |
50 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
25.3.2008 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.justice.gov.sk |
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Outras informações |
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