25.10.2008

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/24

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 270/11)

Número do auxílio

XR 78/08

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Contratto di investimento per le PMI operanti nei settori dell'industria, dell'artigianato e dei servizi

Base jurídica

Legge regionale n. 7/2005 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione», articolo 11 e s.m.i.;

Direttive di attuazione approvate con Deliberazione della Giunta Regionale n. 20/16 del 1.4.2008«Strumenti di incentivazione ai sensi dell'articolo 11 della L. R. n. 7/2005» e s.m.i., articoli 6-9

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

17,5 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

25 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della Sardegna

Assessorato alla Programmazione, Bilancio, Credito e Assetto del territorio

Centro Regionale di Programmazione

Viale Mameli 88

I-09100 Cagliari

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.regione.sardegna.it

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?v=9&c=27&c1=&n=10&s=1&mese=200804&p=10

Outras informações

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Número do auxílio

XR 100/08

Estado-Membro

Itália

Região

Campania

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Contratto di programma regionale

Base jurídica

Legge regionale 12/07, regolamento n. 4/2007, Disciplinare articoli 11 e 12, Delibera Giunta Regionale n. 514 del 21 marzo 2008, Decreto dirigenziale n. 217 del 17 aprile 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

49,3 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

19.6.2008

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

NACE: D, G, H, I 63.3, K74

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania

AGC 12 Sviluppo Economico

1)	Settore Programmazione delle Politiche per lo Sviluppo Economico

2)	Settore Aiuti alle imprese e sviluppo insediamenti produttivi

3)	Settore Regolazione dei Mercati

AGC 13 Turismo e Beni Culturali

Settore Strutture Ricettive ed Infrastrutture Turistiche

Centro Direzionale Isola A/6

I-80143 Napoli

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.economiacampania.net/index001.php?part=articolo&ida=345

Outras informações

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