10.9.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 232/26

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 232/06)

Número do auxílio

XR 85/08

Estado-Membro

Roménia

Região

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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schemă de ajutor de stat pentru dezvoltare regională prin crearea și dezvoltarea structurilor de sprijinire a afacerilor

Base jurídica

Ordinul Ministrului Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Locuinţelor nr. 287 din data de 6.3.2008„privind aprobarea schemei de ajutor de stat pentru dezvoltarea regională prin crearea și dezvolatrea structurilor de sprijinire a afacerilor din cadrul Programului Operaţional Regional 2007-2013” (Monitorul Oficial al României nr. 249, 31.3.2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Montante global do auxílio previsto

833,99 milhões de RON; pago durante 3 anos

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

11.4.2008

Duração

31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Locuinţelor

Strada Apolodor nr. 17, sector 5

RO-050741, București

Tel. (40-37) 211 16 36

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.inforegio.ro/index.php?page=STATE_AID

Outras informações

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