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29.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 220/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(2008/C 220/01)
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Data de adopção da decisão |
16.7.2008 |
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Número do auxílio |
NN 77/05 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Réduction du droit d'accise sur certains carburants et combustibles dans le secteur agricole |
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Base jurídica |
Loi de finances pour 2005, loi de finances rectificative 2004, loi de finances rectificative 2005 et lois suivantes |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílio |
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Objectivo |
Auxílio ligado às isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE |
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Forma do auxílio |
Taxa de imposição reduzida |
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Orçamento |
A título de exemplo, cerca de 142 milhões de EUR em 2006 |
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Intensidade |
— |
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Duração |
De 2004 até ao presente |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
17.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 588/07 |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Atbalsts, lai kompensētu zaudējumus, kas radās augļu dārzos bakteriālās iedegas rezultātā |
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Base jurídica |
Augu aizsardzības likums
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Tipo de auxílio |
Erradicação das doenças das plantas |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa e serviços subsidiados |
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Orçamento |
Orçamento global 350 000 LVL (cerca de 502 585 EUR) |
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Intensidade |
Até 100 % |
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Duração |
Até 30.12.2008 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
2.7.2008 |
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Número do auxílio |
N 643/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Marche |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tutela delle risorse genetiche vegetali |
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Base jurídica |
Legge regionale 3 giugno 2003 n. 12 «Tutela delle risorse genetiche animali e vegetali del territorio marchigiano». Legge regionale 17 dicembre 2004 n. 28 «Integrazione e modifica della legge regionale 3 giugno 2003 n. 12 — Tutela delle risorse genetiche animali e vegetali del territorio marchigiano» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compromissos agro-ambientais destinados à conservação dos recursos genéticos vegetais ameaçados de erosão genétca |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
20 000 EUR por ano |
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Intensidade |
Variável, até 600 EUR/ha |
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Duração |
2008-2013 |
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Sectores económicos |
Sector agrícola |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
22.7.2008 |
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Número do auxílio |
N 182/08 |
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Estado-Membro |
República Federal da Alemanha |
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Região |
Thüringen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Schutz des Waldbodens |
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Base jurídica |
§ 44 LHO |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção dos solos florestais |
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Forma do auxílio |
Subvenção |
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Orçamento |
975 000 EUR/ano |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Até 31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Agricultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/