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23.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 216/21 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 216/08)
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Número do auxílio |
XE 24/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação do regime de auxílios |
Förderrichtlinie zum ESF-Bundesprogramm „Soziale Stadt — Bildung, Wirtschaft, Arbeit im Quartier (BI-WAQ)“ für Teilhabe und Chancengerechtigkeit in den Gebieten des Städtebauförderungsprogramms „Stadtteile mit besonderem Entwicklungsbedarf — Soziale Stadt“ vom 2. April 2008 |
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Base jurídica |
Förderrichtlinie „Soziale Stadt — Bildung, Wirtschaft, Arbeit im Quartier (BIWAQ)“ für Teilhabe und Chancengerechtigkeit in den Gebieten des Städtebauförderungsprogramms „Stadtteile mit besonderem Entwicklungsbedarf — Soziale Stadt“ vom 2. April 2008 veröffentlicht im Bundesanzeiger — Amtlicher Teil — Nr. 56, Seite 1316, vom 11. April 2008 |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 8 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
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Data de execução |
11.4.2008 |
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Duração do regime |
31.10.2012 |
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Objectivo |
Artigo 4.o: Criação de emprego; artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência; artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência |
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Sectores económicos |
Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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(1) À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.