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22.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 184/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 184/02)
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Data de adopção da decisão |
30.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 251/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Regime nacional |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Förderung der Einführung eines interoperablen Fahrgeldmanagements |
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Base jurídica |
Jeweiliges jährliches Haushaltsgesetz; Einzelplan 12 (Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung, Länderfinanzausgleich), Bundeshaushaltsordnung, Verwaltungsverfahrensgesetz, Allgemeine Nebenbestimmungen für Zuwendungen zur Projektförderung |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Subvenções |
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Orçamento |
9 750 000 EUR |
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Intensidade |
50 % (investigação industrial); 25 % (desenvolvimento experimental); 10 % (prémio às médias empresas); 20 % (prémio às pequenas empresas); 15 % (prémio a projectos envolvendo a colaboração entre empresas e organismos de investigação); Intensidade global limitada a 80 % em todos os casos |
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Duração |
2008-2009 |
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Sectores económicos |
Sobretudo sector dos transportes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
1.7.2008 |
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Número do auxílio |
N 304/07 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuti al capitale di rischio delle PMI |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Capital de risco, pequenas e médias empresas |
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Forma do auxílio |
Concessão de capital de risco |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 400 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 2 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.9.2007-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
— |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministero dello Sviluppo economico |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
5.6.2008 |
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Número do auxílio |
N 670/07 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
OP ZP, Prioritní osa 1, oblast podpory 1,1 – snížení znečistění vod, podoblast 1,1,2 – snížení znečistění z průmyslových zdrojů |
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Base jurídica |
Programový dokument OP ZP |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 188 milhões de CZK Montante global do auxílio previsto: 1 130 milhões de CZK |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
1.10.2007-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
22.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 726b/07 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Omnibus Decentraal — Module 9: Risicokapitaal voor het MKB |
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Base jurídica |
Provinciewet; Gemeentewet; Algemene wet bestuursrecht |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Concessão de capital de risco |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 468 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 3 745 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 31.12.2015 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
13.5.2008 |
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Número do auxílio |
N 22/08 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Reduktion av CO2-skatten för bränslen som används i anläggningar som omfattas av EU ETS |
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Base jurídica |
Lagen om skatt på energi (aviserat i regeringens proposition 2007/08:1, avsnitt 5.6.3) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílio |
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Objectivo |
Protecção ambiental |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
Orçamento total: 170 milhões de EUR |
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Intensidade |
Aproximadamente 70 % |
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Duração |
1.7.2008-31.12.2017 |
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Sectores económicos |
Produção de produtos alimentares e bebidas, têxteis, madeira e produtos de madeira e cortiça (excepto mobiliário), artigos de palha, pasta, papel e produtos de papel, produtos químicos, borracha e produtos de plástico e veículos automóveis e fornecimento de electricidade, gás e água |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Skatteverket |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/