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6.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 140/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 140/01)
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Data de adopção da decisão |
2.4.2008 |
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Número do auxílio |
NN 46B/06 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Oslobodenie od spotrebnej dane a zníženie sadzby spotrebnej dane uvedené v smernici Rady 2003/96/ES |
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Base jurídica |
Zákon č. 98/2004 Z. z. o spotrebnej dani z minerálneho oleja |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílios à coordenação dos transportes |
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Forma do auxílio |
Isenções ou reduções dos impostos especiais de consumo |
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Orçamento |
7,2 mil milhões de SKK |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Maio de 2004-Abril de 2014 |
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Sectores económicos |
Sectores ferroviário e das vias navegáveis interiores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Adoppt |
16.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 350/07 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Regime de âmbito nacional |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pořízení autobusů |
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Base jurídica |
Zákon č. 111/1994 Sb.; zákon č. 218/2000 Sb.; zákon č. 586/1992 Sb.; vyhláška č. 500/2002 Sb.; vyhláška č. 175/2000 Sb.; vyhláška č. 560/2006 Sb.; usnesení vlády České republiky č. 550/2003 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subsídio único directo aos transportadores para aquisição de novos autocarros ao abrigo de um contrato de prestação de serviço público. Este subsídio único reduz contudo proporcionalmente a compensação de serviço público anual paga ao transportador |
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Orçamento |
3 000 milhões de CZK |
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Intensidade |
No máximo 25 % dos custos de aquisição, pagos a título de apoio ao investimento em autocarros com motor diesel, a que acresce:
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Duração |
De 2008 a Dezembro de 2013 |
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Sectores económicos |
Transportes em autocarro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
2.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 506/07 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Mazowiecki |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Przedsiębiorstwo Spedycji Międzynarodowej C. Hartwig Warszawa S.A. |
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Base jurídica |
Ustawa z dnia 30 sierpnia 1996 r. o komercjalizacji i prywatyzacji |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio à reestruturação |
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Forma do auxílio |
Empréstimo |
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Orçamento |
13 000 000 PLN (3 385 416 EUR) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Transportes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
2.4.2008 |
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Número do auxílio |
N 638/07 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Lódzkie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rozbudowa regionalnego portu lotniczego: Port Lotniczy Łódź Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
Dz.U. 2007 nr 15 poz. 90, załącznik II część 83 dotycząca budżetu państwa — Rezerwy celowe |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
40 170 000 PLN (o montante do auxílio é de 20 085 000 PLN) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
O auxílio será concedido durante o ano de 2008 |
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Sectores económicos |
Transporte aéreo |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
30.1.2008 |
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Número do auxílio |
N 685/07 |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Státní záruka pro potřeby financování nákupu železničních kolejových vozidel společností České dráhy |
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Base jurídica |
Zákon o poskytnutí státní záruky České republiky na zajištění úvěru určeného na financování nákupu železničních vozů, poskytnutého společností EUROFIMA |
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Tipo de auxílio |
Garantia estatal sobre empréstimo |
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Objectivo |
Facilitar a aquisição de novo material circulante para o transporte ferroviário de passageiros |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
A garantia estatal será concedida para cobrir um empréstimo no montante máximo de 30 milhões de EUR, incluindo juros e encargos, da sociedade EUROFIMA |
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Intensidade |
O montante coberto pela garantia estatal corresponde a 95 % do empréstimo, sendo os 5 % remanescentes cobertos por recursos próprios dos caminhos-de-ferro checos |
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Duração |
Garantia estatal válida até 31.12.2018 |
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Sectores económicos |
Transportes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/