Aviso da Comissão relativo às partes que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, estão isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho: alterações da firma e do endereço de certas partes isentas

(2008/C 135/04)

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (1) («regulamento de isenção») autoriza a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2) do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (4) e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho (5).

Neste contexto, e por decisões sucessivas da Comissão, um certo número de produtores de bicicletas foram isentos do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão, nomeadamente:

Após ter analisado as informações fornecidas, a Comissão determinou que a alteração das firmas e sedes das empresas não afecta as operações de montagem no que diz respeito às disposições do regulamento que autoriza a isenção, pelo que considera que as referidas alterações não afectam a isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.

Consequentemente, as referências à Athletic Manufacturing Sp. z o.o. na Decisão 2006/772/CE da Comissão, à Cicli Esperia SpA (inicialmente Esperia SpA) na Decisão 97/447/CE da Comissão e no Aviso 2007/C 158/06 da Comissão, à Cycleurope International/Peugeot no Regulamento (CE) n.o 88/97, à Euro.T Polska Sp. z o.o. na Decisão 2006/22/CE da Comissão, à Jan Janssen Fietsen v.o.f. na Decisão 97/447/CE, à Kurt Gudereit na Decisão 98/115/CE da Comissão, à MIFA Mitteldeutsche Fahrradwerke GmbH (inicialmente SFG Sachsen-Anhalt Fahrradbau GmbH) na Decisão 98/115/CE e no Aviso 1999/C 294/03 da Comissão e à Rabeneick GmbH na Decisão 98/684/CE da Comissão devem ser lidas tal como figuram no seguinte anexo.

(1)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3)  JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(5)  JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.

(6)  JO L 313 de 14.11.2006, p. 5.

(7)  JO L 193 de 22.7.1997, p. 32, JO C 158 de 11.7.2007, p. 6.

(8)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(9)  JO L 17 de 31.1.2006, p. 16.

(10)  JO L 193 de 22.7.1997, p. 32.

(11)  JO L 31 de 6.2.1998, p. 25.

(12)  JO L 31 de 6.2.1998, p. 25, JO C 294 de 14.10.1999, p. 3.

(13)  JO L 320 de 28.11.1998, p. 60.