26.4.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 106/08)

Número do auxílio

XR 182/07

Estado-Membro

Roménia

Região

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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Schemă de ajutor de stat pentru stimularea creșterii economice prin sprijinirea realizării de investiţii

Base jurídica

Hotărâre a Guvernului nr. 1165/2007 pentru stimularea creșterii economice prin sprijinirea realizării de investiţii, publicată în Monitorul Oficial al României, Partea I, nr. 688/10.10.2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

100 milhões de RON

Intensidade máxima dos auxílios

50 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

10.10.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Economiei și Finanţelor

Str. Apolodor nr. 17, sect. 5, București, România

Direcţia Generală Ajutor de Stat, Practici Neloiale și Preţuri Reglementate din cadrul Ministerului Economiei și Finanţelor, tel. (40-21) 314 48 70; (40-21) 312 41 62

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Director General: Victor Pătrulescu

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E-mail: victor.patrulescu@mfinante.ro

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Șef Serviciu Notificări Ajutor de Stat Irina Avram

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E-mail: irina.avram@mfinante.ro

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://discutii.mfinante.ro/static/10/Mfp/Hg_EXCEPTARI.htm

Outras informações

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