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18.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 97/24 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 97/07)
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Número do auxílio |
XR 187/07 |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Euroopa Majanduspiirkonna finantsmehhanismist ja Norra finantsmehhanismist antav regionaalabi |
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Base jurídica |
Rahandusministri 26. oktoobri 2007 käskkiri nr 610 «Euroopa Majanduspiirkonna finantsmehhanismist ja Norra finantsmehhanismist regionaalabi andmise tingimused» |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
5,75 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
50 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
26.10.2007 |
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Duração |
30.4.2009 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://www.eeagrants.fin.ee/?id=77055 |
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Outras informações |
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Número do auxílio |
XR 17/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Warmińsko-Mazurskie |
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Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar |
Program pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji dla przedsiębiorców prowadzących działalność gospodarczą na terenie miasta Elbląg |
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Base jurídica |
Art. 18 ust. 2 pkt 8 w związku z art. 40 ust. 1 i art. 41 ust. 1 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz. 1591); Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844); Uchwała nr V/31/2007 Rady Miejskiej w Elblągu z dnia 1 marca 2007 r. w sprawie programu pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji dla przedsiębiorców prowadzących działalność gospodarczą na terenie miasta Elbląg (Dz.U. Województwa Warmińsko-Mazurskiego z dnia 25 maja 2007 r. nr 74, poz. 1175) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Despesa anual prevista |
0,2607 milhões de EUR |
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Intensidade máxima dos auxílios |
50 % |
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Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
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Data de execução |
9.6.2007 |
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Duração |
31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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O endereço Internet da publicação do regime de auxílios |
http://bip.uw.olsztyn.pl/pl/bip/dziennik_urzedowy/2007/px_dz._u._nr74.pdf |
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Outras informações |
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