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18.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 97/9 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/C 97/03)
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Data de adopção da decisão |
7.12.2007 |
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Número do auxílio |
N 837/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Abruzzo |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Accordi di programma — Abruzzo |
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Base jurídica |
Decreto Ministeriale 25 maggio 2000«Adozione del VI Piano nazionale della pesca e dell'acquacoltura 2000/2002». Legge 41 del 17 febbraio 1982«Piano per la razionalizzazione e lo sviluppo della pesca marittima». Legge Regionale (Abruzzo) n. 22 del 5 agosto 2004«Nuove disposizioni in materia di politiche di sostegno all'economia ittica». Delibera di Giunta Regionale d'Abruzzo del 29 novembre 2006 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Modernização do sector das pescas regional através de acções de divulgação e de assistência técnica; promoção do desenvolvimento do sector através de acções de formação e de actualização profissional, com vista à criação de novas empresas e à formação de pessoal especializado, à informatização do sector e à simplificação dos processos administrativos |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa às associações de produtores |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
24 meses a contar do início das actividades |
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Sectores económicos |
Associações profissionais do sector das pescas e da aquicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Relatório de aplicação |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
26.2.2008 |
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Número do auxílio |
N 571/07 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Vlaanderen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Afzetbevorderingsactiviteiten voor de visserij- en de aquacultuursector Actions de promotion dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture |
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Base jurídica |
Besluit van de Vlaamse regering van 4 februari 1997 betreffende de verplichte bijdragen bestemd voor de promotie en afzetbevordering van de Vlaamse producten van de sectoren landbouw, tuinbouw en visserij (BS 18 maart 1997) Zoals gewijzigd op 10 november 2006 (BS 11 december 2006) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para o sector das pescas |
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Forma do auxílio |
Auxílios individuais |
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Orçamento |
440 000 EUR por ano, para um orçamento total de 1 320 000 EUR |
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Intensidade |
100 %, no máximo |
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Duração |
Ilimitada |
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Sectores económicos |
Sector das pescas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
Relatório anual |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/