10.4.2008

Jornal Oficial da União Europeia

C 89/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 89/06)

Número do auxílio

XR 8/07

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Fondo di rotazione per iniziative economiche

Base jurídica

Delibera del Comitato di Gestione del F.R.I.E. del 20.12.2006«Criteri operativi del Comitato F.R.I.E.»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

4 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios

15 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

28.11.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Comitato di Gestione del Fondo di Rotazione per Iniziative Economiche

Via Locchi, 19

I-34123 Trieste

Tel. (39) 040 319 75 09

frie@mediocredito.fvg.it

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.frie.it

Outras informações

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Número do auxílio

XR 11/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Selective Financial Assistance (SFA) for Northern Ireland

Base jurídica

Industrial Development Order (NI) 1982 amended by the Industrial Development Act (NI) 2002

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

100 milhões de GBP

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Invest Northern Ireland

Bedford Square

Bedford Street

Belfast

BT2 7EH

United Kingdom

Tel. (44-28) 90 69 82 76

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.investni.com/selective_financial_assistance_guidelines.pdf

www.investni.com/selective_financial_assistance_guidelines_from_Invest_NI.pdf

Outras informações

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Número do auxílio

XR 181/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Śląskie

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Uchwała nr 157/XIV/2007 Rady Miasta Częstochowy z dnia 27 sierpnia 2007 roku w sprawie zwolnienia z podatku od nieruchomości w ramach pomocy regionalnej na wspieranie nowych inwestycji lub tworzenie nowych miejsc pracy związanych z nową inwestycją

Base jurídica

Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (tekst jednolity Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844, póź. zm.).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

2,55 milhões de PLN

Intensidade máxima dos auxílios

40 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.10.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezydent Miasta Częstochowy

ul. Śląska 11/13

PL-42-217 Częstochowa

Tel. (48-34) 370 74 34

fk@czestochowa.um.gov.p

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.czestochowa.pl/finanse/podatki/folder.2005-05-13.6743631605/document.2007-10-02.1512175857

Outras informações

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