15.2.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 41/9


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 41/07)

Número do auxílio

XS 322/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayudas para creación y mejora de empresas de comercialización y transformación de productos forestales

Base jurídica

Orden del 22 de junio de 2007 por la que se establecen las bases y se convocan para el año 2007 ayudas para el aumento del valor añadido de productos forestales.

Corrección de errores, publicada el 16 de julio de 2007, de la orden del 22 de junio de 2007 por la que se establecen las bases y se convocan para el año 2007 ayudas para el aumento del valor añadido de los productos forestales.

Artículo 52 del reglamento (CE) no 1698/2005 del Consejo, del 20 de septiembre, relativo a la ayuda al desarrollo rural a través del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (FEADER)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

9 milhões EUR

Empréstimos garantidos

 

Auxílio individual

Montante total do auxílio

 

Empréstimos garantidos

 

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

50 % dos investimentos incorpóreos

45 % dos investimentos corpóreos

Data de execução

13.8.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Fundo próprio para PME

Co-financiamento do FEADER para as micro-empresas

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sector florestal

Outros serviços

Serviços florestais

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Conselleria do Medio Rural

Xeral de Montes e Industrias Forestais

San Lázaro, s/n.

E-15781 Santiago de Compostela. A Coruña

Tel: (34) 981 54 61 09

E-mail: montes.galicia@xunta.es

Internet: www.xunta.es/Dog/Dog2007.nsf/FichaContenido/2529E?OpenDocument


Número do auxílio

XS 328/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Prorroga para el año 2008 del régimen XS 94/07 — Ayudas de investigación y desarrollo tecnológico e innovación que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía

Base jurídica

Orden de 22 de enero de 2007, que modifica el anexo del Decreto 116/2002, de 2 de abril, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de investigación y desarrollo tecnológico e innovación que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía. (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm. 39 de 22 de febrero de 2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 200 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com o artigo 5 bis e com o artigo 5 ter do Regulamento

A região da Andaluzia é abrangida pelo disposto no n.o3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE:

Auxílios a:

Investigação fundamental: 100 %

Investigação industrial: 70 %

Desenvolvimento pré-competitivo: 40 %

Estudos de viabilidade técnica preparatórios de actividades de investigação industrial: 75 %

Data de execução

1.1.2008

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaría General de Acción Exterior

Consejería de la Presidencia

Junta de Andalucía

Tel: (34) 955 03 52 05

E-mail: Javier.visus@juntadeandalucia.es

http://www.andaluciajunta.es/portal/boletines/2007/02/aj-bojaVerPagina-2007-02/0,23340,bi%253D695773561881,00.html