sobre as contas anuais da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia relativas ao exercício de 2007, acompanhado das respostas da Agência

(3) Estas contas foram elaboradas em 13 de Junho de 2008 e recebidas pelo Tribunal em 27 de Junho de 2008

(4) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC — International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI — International Standards of Supreme Audit Institutions).

(5) No caso de 11 convenções de subvenção encerradas em 2007, o Tribunal calculou que, em média, os custos estavam sobreavaliados em 30 %. O montante das autorizações transitadas para 2008 poderia assim estar sobreavaliado em aproximadamente 5,5 milhões de euros.

(6) Não só os fundos ficam por utilizar como não são produtivos, pois são colocados numa conta com juros de apenas 0,7 %.

(7) A Agência introduziu o registo das excepções em 1 de Abril de 2007, sendo a primeira entrada de 30 de Maio de 2007. Em 31 de Dezembro de 2007, o registo incluía 64 excepções relacionadas com as actividades operacionais.

(8) Como estipulado no artigo 110.o do Estatuto dos Funcionários. Por exemplo, a Agência apenas exige 8 anos de experiência para um lugar AD 10, enquanto em todas as outras agências a norma são 12 anos.

Quadro 1

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros — Frontex (Varsóvia)

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Agência [Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho]

Governação

Meios colocados à disposição da Agência em 2007

(2006)

Actividades e serviços fornecidos em 2007

A política comunitária neste domínio tem o objectivo de desenvolver normas e processos comuns para a realização de controlos de pessoas na passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros; além disso, serão adoptadas medidas destinadas a assegurar uma cooperação entre os serviços competentes das Administrações dos Estados-Membros nos domínios abrangidos pelo presente título, bem como entre esses serviços e a Comissão.

(n.o 2, alínea a), do artigo 62.o e artigo 66.o do Tratado)

Objectivos

A Frontex foi criada tendo em vista melhorar a gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da UE.

A Frontex:

a)	facilitará e tornará mais eficaz a aplicação das disposições comunitárias actuais e futuras em matéria de gestão das fronteiras externas;

b)	assegurará a coordenação das acções dos Estados-Membros na aplicação dessas disposições, contribuindo, assim, para a eficácia, a qualidade e a uniformização do controlo de pessoas e da vigilância das fronteiras externas da União Europeia;

c)	colocará à disposição da Comissão e dos Estados-Membros a assistência técnica e os conhecimentos específicos necessários em matéria de gestão das fronteiras externas e promoverá a solidariedade entre Estados-Membros.

Principais atribuições:

1.	Coordenar a cooperação operacional entre os Estados-Membros no âmbito da gestão das fronteiras externas.

2.	Apoiar os Estados-Membros na formação dos guardas de fronteiras nacionais, e inclusive na definição de normas de formação comuns.

3.	Efectuar análises de risco.

4.	Acompanhar a evolução da pesquisa em matéria de controlo e vigilância.

5.	Apoiar os Estados-Membros confrontados com circunstâncias que exijam uma assistência operacional e técnica reforçada.

6.	Facultar aos Estados-Membros o apoio necessário no âmbito da organização de operações conjuntas de regresso.

1. Conselho de Administração

Composto por:

—	um representante por Estado-Membro,

—	dois representantes da Comissão,

—	um representante de cada país associado a Schengen (Noruega, Islândia) com direito de voto limitado.

2. Director executivo

Nomeado pelo Conselho de Administração mediante proposta da Comissão.

3. Auditoria externa

Tribunal de Contas Europeu.

4. Autoridade de quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo para 2007

42,2 (19,2) milhões de euros

Dos quais subvenção comunitária:

40,1 milhões de euros ou 97,2 % (18,9 milhões de euros ou 98,8 %)

Contribuição do Reino Unido e da Irlanda:

0,8 milhões de euros ou 1,9 % (0,2 milhões de euros ou 1,2 %)

Contribuição de países associados a Schengen:

0,9 milhões de euros ou 2,1 %

Efectivos em 31 de Dezembro de 2007

No quadro do pessoal: 49 (28)

Lugares temporários 48 (25)

Total dos efectivos: 132 (72)

+84 (47) outros agentes (peritos nacionais destacados, agentes contratuais, agentes auxiliares).

Desempenhando funções:

—	funções operacionais: 103 (43)

—	funções administrativas: 29 (29)

Análise de risco:

Foram elaboradas 2 avaliações gerais/anuais;

Foram terminadas ou estão a ser terminadas 21 avaliações específicas até ao final do primeiro trimestre de 2008;

Foram elaboradas 40 avaliações ex ante analíticas sobre as operações conjuntas da Frontex;

Foram produzidos 2 boletins relativos à manutenção da ordem pública e 3 boletins públicos;

Foi lançado o sistema de troca periódica de informações (sistema de comunicação de incidentes, relatórios analíticos mensais e relatórios estatísticos mensais) dentro da Frontex Risk Analysis Network.

Cooperação operacional:

Foram executadas 25 operações conjuntas coordenadas pela Frontex; Foram lançados 7 projectos-piloto.

Assistência aos Estados-Membros:

A Frontex prestou assistência aos Estados-Membros em 10 operações de regresso a pedido destes, tendo coordenado e co-financiado 9 operações de regresso de Estados-Membros.

Assistência a operações de regresso:

A Frontex coordenou e co-financiou 9 operações de regresso dos Estados-Membros.

Formação:

No âmbito de 13 projectos, realizaram-se ou co-financiaram-se 39 reuniões. Durante 38 sessões de formação de duração variável, foram treinados 600 guardas de fronteiras de diferentes níveis.

Investigação e desenvolvimento:

Publicação de 8 relatórios e boletins;

Realização de 5 workshops sobre questões de investigação e desenvolvimento;

Início de 9 projectos, alguns dos quais ainda a decorrer;

Participação em 18 reuniões, conferências ou seminários.

Cooperação com países terceiros parceiros:

O Conselho de Administração mandatou a Frontex para negociar modalidades de cooperação com: 5 países (antiga República jugoslava da Macedónia, Cabo Verde, Egipto, Moldávia e Geórgia);

Foram assinadas as modalidades de cooperação com a Ucrânia;

Participação da Rússia e da Ucrânia em dois seminários IBM;

A Ucrânia esteve envolvida em 5 projectos-piloto da Frontex.

Cooperação com a EUROPOL e outras organizações pertinentes:

A Frontex contribuiu para a avaliação da ameaça da criminalidade organizada («Organised Crime Threat Assessment» — OCTA) da EUROPOL.

Manteve-se e deu-se maior utilização ao nível definido de cooperação com várias organizações (por exemplo, OIM, ACNUR, OLAF, EUROJUST).

Fonte: Informações fornecidas pela Agência.

Quadro 2

Frontex — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Varsóvia) — Execução orçamental relativa ao exercício de 2007

(milhares de euros)
Receitas			Despesas
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas cobradas	Afectação das despesas	Dotações do orçamento definitivo					Dotações transitadas do exercício anterior
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas cobradas	Afectação das despesas	definitivas	autorizadas	pagas	transitadas	anuladas	disponíveis	pagas	anuladas
Subvenções comunitárias	40 980	40 991	Título I Pessoal	9 387	7 767	6 332	1 435	1 620	1 065	417	648
Outras subvenções	1 170	820	Título II Funcionamento	5 267	4 018	1 765	2 593 (1)	909 (1)	931	726	205
Receitas diversas	p.m.	9	Título III Actividades operacionais	27 496	26 599	5 214	18 399	3 884	9 778	5 942	3 836
Total	42 150	41 820	Total	42 150	38 384	13 312	22 426	6 413	11 774	7 085	4 689
Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas demonstrações financeiras. As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa.

Quadro 3

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Varsóvia) — Conta dos resultados económicos para os exercícios de 2007 e 2006

(milhares de euros)
	2007	2006
Receitas operacionais
Subvenções comunitárias	30 439	15 129
Contribuições dos países	1 738	226
Diversas	127	26
Total (a)	32 304	15 381
Despesas operacionais
Despesas de pessoal	4 090	860
Despesas relativas ao activo fixo	78	7
Outras despesas administrativas	4 931	613
Despesas operacionais	20 887	4 349
Total (b)	29 986	5 829
Excedente/(défice) das actividades operacionais (c = a – b)	2 318	9 552
Despesas das operações financeiras (d)	1	5
Excedente /(défice) das actividades não operacionais (e = – d)	–1	–5
Resultado económico do exercício (f = c + e)	2 317	9 547
Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas demonstrações financeiras. Estas são elaboradas com base na contabilidade de exercício.

Quadro 4

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Varsóvia) — Balanço em 31 de Dezembro de 2007 e de 2006

(milhares de euros)
	2007	2006
Activo não corrente
Activos fixos intangíveis	103	0
Activos fixos tangíveis	588	31
Activo corrente
Pré-financiamentos a curto prazo	40	0
Créditos a curto prazo	1 457	75
Caixa e equivalentes de caixa	32 637	14 236
Total do activo	34 825	14 342
Passivo corrente
Provisões para riscos e encargos	75	84
Credores	22 886	4 711
Total do passivo	22 961	4 795
Activo líquido	11 864	9 547
Reserva
Excedente/défice acumulado	9 547	0
Resultado económico do exercício	2 317	9 547
Capital líquido	11 864	9 547
Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas demonstrações financeiras. Estas são elaboradas com base na contabilidade de exercício.

(1) Inclui um montante de 340 000 euros relativo a transições não automáticas.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas demonstrações financeiras. As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa.

RESPOSTAS DA AGÊNCIA

O aumento orçamental no montante de 19,9 milhões de euros tem por base duas alterações:

1)	12,8 milhões de euros do orçamento inicial foram congelados pela Autoridade Orçamental e apenas foram disponibilizados em Junho de 2007, pelo que só foi possível efectuar as autorizações no segundo semestre de 2007;

em Junho de 2007, foram disponibilizados 7 milhões de euros à Comissão destinados especificamente a operações de protecção das fronteiras marítimas. Uma vez que estas operações implicam a disponibilização de navios e aviões por parte dos Estados-Membros e que, devido à sua complexidade, obrigam a um importante esforço de coordenação que consome muito tempo, as autorizações só puderam ser efectuadas em finais de 2007.

Esta situação afectou o volume de pagamentos em 2007 e conduziu a transições significativas.

Porém, a Agência sublinha que o controlo das despesas melhorou significativamente em 2007, graças à elaboração de relatórios mensais de execução orçamental destinados à direcção.

A estimativa de custos é uma questão complexa, pelo que será implementado um sistema de gestão orçamental mais rigoroso para resolver este problema. A Frontex começou a desenvolver o inventário central de equipamento técnico disponível (CRATE). Este inventário consiste numa lista do equipamento dos Estados-Membros que pode ser utilizado em operações conjuntas e está associado a um método de cálculo de custos comum (REM). O método REM, que será utilizado e avaliado durante 2008/2009, permitirá uma afectação orçamental mais eficiente. Além disso, a Frontex começou a introduzir fases nas suas operações a longo prazo, que visam facilitar a gestão orçamental.

No Acordo-Quadro de Parceria (AQP), a Frontex e os Estados-Membros acordaram que estes enviariam os pedidos de reembolso no prazo de 45 dias após a conclusão da acção. No entanto, uma vez que os Estados-Membros têm dificuldade em obter todas as facturas a tempo, a Agência não recusa o pagamento caso o pedido seja efectuado fora do prazo de 45 dias. O director-executivo chamou repetidamente a atenção dos membros do Conselho de Administração para este problema durante as suas reuniões.

Desde o início de 2008, são enviados sistematicamente lembretes aos Estados-Membros participantes.

Desde meados de Fevereiro de 2008, a Frontex distribui mensalmente a todos os Estados-Membros um resumo de todos os pagamentos.

Além disso, as unidades/os sectores da Frontex são informados mensalmente sobre facturas pendentes.

10.	A Agência tentará renegociar as condições com o seu banco e averiguará se existem outros bancos que ofereçam melhores condições.

11.

Uma vez que, até final de Junho de 2008, não se tinha verificado qualquer melhoria no número absoluto de excepções comunicadas, foi desenvolvido um plano de acção com vista a melhorar a situação; este plano de acção prevê, por exemplo, a fixação de prazos para os Estados-Membros enviarem à Agência a estimativa orçamental relativa ao seu co-financiamento para determinar o montante final das subvenções, a fim de evitar assinaturas com efeitos retroactivos. Entre outras medidas previstas no referido plano, figuram a implementação de um sistema de controlo das autorizações destinado aos gestores de projecto e, mais tarde, a utilização de uma ferramenta informática.

12.

A Agência aplicou os princípios por analogia com o n.o 2 do artigo 31.o do Estatuto dos Funcionário, que estabelece que, para prover a necessidades específicas das instituições, as condições do mercado de trabalho na Comunidade podem igualmente ser tidas em conta no recrutamento.

A Agência precisa de atrair especialistas altamente qualificados em diversas áreas, especialmente no domínio das forças policiais; como tal, tem de oferecer categorias profissionais e salários atractivos para os postos de trabalho em causa, tomando em consideração o impacte negativo do coeficiente de correcção salarial aplicado na Polónia.