sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2007, acompanhado das respostas da Fundação

(3) Estas contas foram elaboradas em 30 de Junho de 2008 e recebidas pelo Tribunal em 18 de Julho de 2008.

(4) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC — International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI — International Standards of Supreme Audit Institutions).

Quadro 1

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim)

Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado

Competências da Fundação definidas no Regulamento (CE) n.o 1365/75 do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1111/2005

Governação

Meios colocados à disposição da Fundação em 2007

(2006)

Actividades e serviços fornecidos

«A Comunidade e os Estados-Membros, tendo presentes os direitos sociais fundamentais, (…) terão por objectivos (…) a melhoria das condições de vida e de trabalho (…). (…) a Comunidade apoiará e completará a acção dos Estados-Membros nos seguintes domínios: (…) b) condições de trabalho; c) segurança social e protecção social dos trabalhadores; d) protecção dos trabalhadores em caso de rescisão do contrato de trabalho; e) informação e consulta dos trabalhadores; f) representação e defesa colectiva dos interesses dos trabalhadores e das entidades patronais, incluindo a co-gestão; g) condições de emprego dos nacionais de países terceiros; h) integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho; i) igualdade entre homens e mulheres (…)»

(Artigos 136.o e 137.o do Tratado)

Objectivos:

A Fundação tem por missão contribuir para o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho através do desenvolvimento e divulgação dos conhecimentos na matéria. Ocupar-se-á, em especial, das seguintes questões:

—	A condição do homem no trabalho.

—	A organização do trabalho e, nomeadamente, a concepção dos postos de trabalho.

—	Os problemas específicos de determinadas categorias de trabalhadores.

—	Os aspectos, a longo prazo, da melhoria do ambiente.

—	A repartição no espaço das actividades humanas e a sua distribuição no tempo.

Atribuições

—	Favorecer a troca de informações e de experiências nestes domínios.

—	Fomentar a concertação entre as universidades, institutos de estudo e de investigação, administrações e organizações da vida económica e social.

—	Realizar estudos e celebrar contratos de estudo, bem como contribuir para a realização de projectos-piloto.

—	Colaborar o mais estreitamente possível com os organismos especializados existentes nos Estados-Membros e a nível internacional.

1. Conselho de Direcção

—	Por Estado-Membro: um representante do Governo, um representante das organizações patronais e um representante das organizações de trabalhadores.

—	três representantes da Comissão.

2. Mesa do Conselho de Direcção

—	Composta por 11 membros; três membros de cada parceiro social e dos governos, dois da Comissão.

—	Acompanha a execução das decisões do Conselho de Direcção e toma medidas para garantir a gestão adequada entre as reuniões do Conselho de Direcção.

3.	O Director é nomeado pela Comissão com base numa lista de candidatos apresentada pelo Conselho de Direcção, executa as decisões tomadas pelo Conselho de Direcção e pela Mesa e dirige a Fundação.

4.	Os Comités Consultivos são compostos por um máximo de 3 representantes da Comissão, dos governos e dos parceiros sociais, com o objectivo de emitir pareceres sobre a execução de projectos importantes e sobre a avaliação dos resultados.

5. Auditoria externa

Tribunal de Contas.

6. Autoridade de quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento definitivo 2007:

20,2 milhões de euros (19,8 milhões de euros)

Efectivos em Dezembro de 2007:

94 (94) lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais 84 (89) ocupados

outros agentes:

Peritos nacionais destacados e interinos: 3 (1)

Agentes contratuais: 10 (9)

Total dos efectivos: 97 (99)

Despesas operacionais: 55 (58)

Funções administrativas: 30 (32)

funções mistas: 4 (4)

Acompanhamento e estudos:

—	Observatório Europeu das Relações Industriais (EIRO), ao Observatório Europeu das Condições de Trabalho (EWCO) e ao Observatório Europeu da Reestruturação (ERM);

—	Quarto inquérito europeu sobre as condições de trabalho: análise secundária (temas como género e condições de trabalho, envelhecimento da população activa, organização do trabalho, tempo e intensidade de trabalho…);

—	Inquérito europeu sobre tempo de trabalho e equilíbrio trabalho/vida privada: cinco relatórios publicados em 2007. Preparações para o segundo inquérito.

Emprego e reestruturação:

—	Trabalho não declarado;

—	Estudos de casos do Observatório Europeu da Reestruturação;

—	Serviço de informações aos interessados.

Equilíbrio trabalho/vida privada e condições de trabalho:

—	Local de trabalho atraente para todos;

—	Flexibilidade e segurança ao longo da vida;

—	Alterações na estrutura do emprego.

Relações industriais e Parcerias:

—	Códigos de conduta e acordos-quadro;

—	Reforço das capacidades institucionais ao nível sectorial e local; diálogo social na UE 10;

—	Tempo de trabalho e relações industriais.

Coesão social e qualidade de vida:

—	Função das autoridades locais na integração dos migrantes;

—	Desenvolvimentos dos serviços de acolhimento de crianças nas zonas desfavorecidas;

—	Promover a qualidade de vida na Europa rural.

Comunicação e partilha de ideias e experiências:

—	376 publicações, 1,57 milhões de sessões de utilizadores (média de 4 303/dia);

—	37 acções de imprensa, 45 comunicados de imprensa, aumento de 28 % relativamente a 2006;

—	1 126 artigos de imprensa de um valor publicitário equivalente a 2,1 milhões de euros, que chegaram a cerca de 58 765 000 pessoas, um aumento de 80 % relativamente a 2006 (32 536 000). 252 inquéritos jornalísticos, +9 % do que no ano anterior;

—	Campanha promocional «Fourth Working Conditions Survey: what workers say», «Quality of Life in Turkey»;

—	Roadshows em cinco países;

—	Seminários da rede de empresas sobre Diversidade na Europa e Alterações Ambientais;

—	Série de seminários da Fundação «Youth and Work»;

—	Centros nacionais que abrangem 10 Estados-Membros;

—	16 exposições;

—	58 visitas à Fundação, incluindo da Presidente finlandesa.

Fonte: informações fornecidas pela Fundação.

Quadro 2

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim) — Execução orçamental relativa ao exercício de 2007

(milhares de euros)
Receitas (1)			Despesas (1)
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas cobradas		Dotações do exercício					Dotações transitadas do exercício anterior
Proveniência das receitas	Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício	Receitas cobradas		inscritas	autorizadas	pagas	transitadas	anuladas	disponíveis	pagas	anuladas
Subvenção comunitária	19 600	19 600	Título I Pessoal	10 687	10 260	10 084	243	360	120	94	26
Outras subvenções	300	340	Título II Funcionamento	1 272	1 190	892	370	10	635	567	68
Outras receitas	280	321	Título III Actividades operacionais	8 221	7 943	3 712	4 397	112	3 557	3 410	147
Total	20 180	20 261	Total	20 180	19 393	14 688	5 010	482	4 312	4 071	241
Fonte: dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas demonstrações financeiras. As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa.

Quadro 3

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim) — Conta dos resultados económicos para os exercícios de 2007 e 2006

(milhares de euros)
	2007	2006
Receitas operacionais
Subvenções comunitárias	19 600	19 000
Outras subvenções	340	517
Outras receitas	884	248
Total (a)	20 824	19 765
Despesas operacionais
Despesas de pessoal	9 132	8 908
Despesas relativas ao activo fixo	608	724
Outras despesas administrativas	2 416	2 106
Despesas operacionais	8 597	7 409
Total (b)	20 753	19 147
Excedente/(défice) das actividades operacionais (c = a – b)	71	618
Receitas das operações financeiras (e)	0	0
Despesas das operações financeiras (f)	4	10
Excedente/(défice) das actividades não operacionais (g = e – f)	–4	–10
Resultado económico do exercício (h = c + g)	67	608
Fonte: dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas demonstrações financeiras. Estas são elaboradas com base na contabilidade de exercício.

Quadro 4

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim) — Balanços em 31 de Dezembro de 2007 e de 2006

(milhares de euros)
	2007	2006
Activo não corrente
Activos fixos intangíveis	46	84
Activos fixos tangíveis	3 327	2 388
Activo corrente
Pré-financiamentos a curto prazo	732	344
Créditos a curto prazo	1 095	690
Caixa e equivalentes de caixa	4 635	3 111
Total do activo	9 835	6 617
Passivo corrente
Provisões para riscos e encargos	141	274
Credores	3 695	1 643
Total do passivo	3 836	1 917
Activo líquido	5 999	4 700
Reserva
Excedente/(défice) acumulado	5 932	4 092
Resultado económico do exercício	67	608
Capital líquido	5 999	4 700
Fonte: dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas demonstrações financeiras. Estas são elaboradas com base na contabilidade de exercício.

(1) Inclui receitas afectadas.

Fonte: dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas demonstrações financeiras. As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa.