5.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 311/156 |
RELATÓRIO
sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2007, acompanhado das respostas da Fundação
(2008/C 311/23)
ÍNDICE
1-2 |
INTRODUÇÃO |
3-6 |
DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE |
7-10 |
OBSERVAÇÕES |
Quadros 1 a 4
Respostas da Fundação
INTRODUÇÃO
1. |
A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (a seguir designada por «Fundação») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, de 26 de Maio de 1975 (1). É seu objectivo contribuir para a concepção e o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho na União Europeia através do desenvolvimento e da divulgação dos conhecimentos na matéria. |
2. |
O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades da Fundação. As informações principais retiradas das demonstrações financeiras elaboradas pela Fundação para o exercício de 2007 são apresentadas nos quadros 2, 3 e 4. |
DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE
3. |
A presente declaração é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2). Foi elaborada na sequência de um exame das contas da Fundação, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
4. |
As contas da Fundação relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2007 (3) foram elaboradas pelo seu Director, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho, e enviadas ao Tribunal, que tem de apresentar uma declaração sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
5. |
O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos de deontologia da IFAC e da ISSAI (4), na medida em que se apliquem ao contexto da Comunidade Europeia. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares. |
6. |
O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais elaborou a declaração a seguir apresentada: Fiabilidade das contasAs contas da Fundação referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2007 são fiáveis em todos os aspectos significativos.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Fundação são, no seu conjunto, legais e regulares.As observações a seguir apresentadas não põem em causa a declaração do Tribunal. |
OBSERVAÇÕES
7. |
Em 2007, o orçamento da Fundação elevou-se a 20,2 milhões de euros, comparativamente a 19,8 milhões de euros no ano anterior. Incluía contribuições da Comissão para preparar a futura adesão da Croácia e da Turquia. Estas contribuições deveriam ter sido tratadas no orçamento como receitas afectadas, mas tal não aconteceu. Esta situação não estava em conformidade com o Regulamento Financeiro. |
8. |
Um montante de 376 611 euros referentes a IVA recuperável do exercício de 2007 não tinha sido cobrado até ao final do ano. As dívidas de IVA deverão ser recuperadas regularmente ao longo do ano. Esta situação não respeitava o princípio de boa gestão financeira. |
9. |
No caso dos procedimentos de recrutamento, a ponderação dos critérios de selecção e as notas mínimas a obter não foram decididas desde o início pelo comité de selecção. Além disso, em um caso, os critérios de selecção definidos não estavam em conformidade com o aviso de vaga de lugar ou não eram claros. Esta situação não garantiu que os procedimentos fossem transparentes e não discriminatórios. |
10. |
Relativamente aos procedimentos de adjudicação, foram constatadas as seguintes anomalias: o procedimento de avaliação financeira de um contrato que não estava claramente definido nos documentos do concurso e critérios de selecção que não permitiam o bom desenrolar da avaliação da capacidade financeira dos candidatos (5). Estas insuficiências prejudicaram a qualidade do procedimento e poderiam ter influenciado a selecção final. |
O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 18 de Setembro de 2008.
Pelo Tribunal de Contas
O Presidente
Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
(1) JO L 139 de 30.5.1975, p. 1.
(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(3) Estas contas foram elaboradas em 30 de Junho de 2008 e recebidas pelo Tribunal em 18 de Julho de 2008.
(4) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC — International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI — International Standards of Supreme Audit Institutions).
(5) Três casos.
Quadro 1
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim)
Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado |
Competências da Fundação definidas no Regulamento (CE) n.o 1365/75 do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1111/2005 |
Governação |
Meios colocados à disposição da Fundação em 2007 (2006) |
Actividades e serviços fornecidos |
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«A Comunidade e os Estados-Membros, tendo presentes os direitos sociais fundamentais, (…) terão por objectivos (…) a melhoria das condições de vida e de trabalho (…). (…) a Comunidade apoiará e completará a acção dos Estados-Membros nos seguintes domínios: (…) b) condições de trabalho; c) segurança social e protecção social dos trabalhadores; d) protecção dos trabalhadores em caso de rescisão do contrato de trabalho; e) informação e consulta dos trabalhadores; f) representação e defesa colectiva dos interesses dos trabalhadores e das entidades patronais, incluindo a co-gestão; g) condições de emprego dos nacionais de países terceiros; h) integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho; i) igualdade entre homens e mulheres (…)» (Artigos 136.o e 137.o do Tratado) |
Objectivos: A Fundação tem por missão contribuir para o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho através do desenvolvimento e divulgação dos conhecimentos na matéria. Ocupar-se-á, em especial, das seguintes questões:
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Atribuições
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1. Conselho de Direcção
2. Mesa do Conselho de Direcção
5. Auditoria externa Tribunal de Contas. 6. Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho. |
Orçamento definitivo 2007: 20,2 milhões de euros (19,8 milhões de euros) Efectivos em Dezembro de 2007: 94 (94) lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais 84 (89) ocupados outros agentes: Peritos nacionais destacados e interinos: 3 (1) Agentes contratuais: 10 (9) Total dos efectivos: 97 (99) Despesas operacionais: 55 (58) Funções administrativas: 30 (32) funções mistas: 4 (4) |
Acompanhamento e estudos:
Emprego e reestruturação:
Equilíbrio trabalho/vida privada e condições de trabalho:
Relações industriais e Parcerias:
Coesão social e qualidade de vida:
Comunicação e partilha de ideias e experiências:
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Fonte: informações fornecidas pela Fundação. |
Quadro 2
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim) — Execução orçamental relativa ao exercício de 2007
(milhares de euros) |
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Receitas (1) |
Despesas (1) |
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Proveniência das receitas |
Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício |
Receitas cobradas |
|
Dotações do exercício |
Dotações transitadas do exercício anterior |
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inscritas |
autorizadas |
pagas |
transitadas |
anuladas |
disponíveis |
pagas |
anuladas |
||||
Subvenção comunitária |
19 600 |
19 600 |
Título I Pessoal |
10 687 |
10 260 |
10 084 |
243 |
360 |
120 |
94 |
26 |
Outras subvenções |
300 |
340 |
Título II Funcionamento |
1 272 |
1 190 |
892 |
370 |
10 |
635 |
567 |
68 |
Outras receitas |
280 |
321 |
Título III Actividades operacionais |
8 221 |
7 943 |
3 712 |
4 397 |
112 |
3 557 |
3 410 |
147 |
Total |
20 180 |
20 261 |
Total |
20 180 |
19 393 |
14 688 |
5 010 |
482 |
4 312 |
4 071 |
241 |
Fonte: dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas demonstrações financeiras. As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa. |
Quadro 3
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim) — Conta dos resultados económicos para os exercícios de 2007 e 2006
(milhares de euros) |
||
|
2007 |
2006 |
Receitas operacionais |
||
Subvenções comunitárias |
19 600 |
19 000 |
Outras subvenções |
340 |
517 |
Outras receitas |
884 |
248 |
Total (a) |
20 824 |
19 765 |
Despesas operacionais |
||
Despesas de pessoal |
9 132 |
8 908 |
Despesas relativas ao activo fixo |
608 |
724 |
Outras despesas administrativas |
2 416 |
2 106 |
Despesas operacionais |
8 597 |
7 409 |
Total (b) |
20 753 |
19 147 |
Excedente/(défice) das actividades operacionais (c = a – b) |
71 |
618 |
Receitas das operações financeiras (e) |
0 |
0 |
Despesas das operações financeiras (f) |
4 |
10 |
Excedente/(défice) das actividades não operacionais (g = e – f) |
–4 |
–10 |
Resultado económico do exercício (h = c + g) |
67 |
608 |
Fonte: dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas demonstrações financeiras. Estas são elaboradas com base na contabilidade de exercício. |
Quadro 4
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim) — Balanços em 31 de Dezembro de 2007 e de 2006
(milhares de euros) |
||
|
2007 |
2006 |
Activo não corrente |
||
Activos fixos intangíveis |
46 |
84 |
Activos fixos tangíveis |
3 327 |
2 388 |
Activo corrente |
||
Pré-financiamentos a curto prazo |
732 |
344 |
Créditos a curto prazo |
1 095 |
690 |
Caixa e equivalentes de caixa |
4 635 |
3 111 |
Total do activo |
9 835 |
6 617 |
Passivo corrente |
||
Provisões para riscos e encargos |
141 |
274 |
Credores |
3 695 |
1 643 |
Total do passivo |
3 836 |
1 917 |
Activo líquido |
5 999 |
4 700 |
Reserva |
||
Excedente/(défice) acumulado |
5 932 |
4 092 |
Resultado económico do exercício |
67 |
608 |
Capital líquido |
5 999 |
4 700 |
Fonte: dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas demonstrações financeiras. Estas são elaboradas com base na contabilidade de exercício. |
(1) Inclui receitas afectadas.
Fonte: dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas demonstrações financeiras. As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa.
RESPOSTAS DA FUNDAÇÃO
7. |
A partir de 2008, criámos no sistema ABAC rubricas orçamentais R0 e procederemos em conformidade com a recomendação do Tribunal. |
8. |
Devido à introdução do novo software financeiro ABAC, a cobrança do IVA de 2007 registou um atraso. Foi processado em Abril de 2008 e cobrado na sua totalidade. |
9. |
A Fundação já adaptou o processo de recrutamento por forma a resolver as questões apontadas pelo Tribunal. |
10. |
A Fundação usou o procedimento criticado devido a incertezas orçamentais. Não obstante, a Fundação está confiante de que agiu da forma economicamente mais vantajosa. No futuro, os métodos de avaliação de preços serão definidos de modo a evitar o exercício de poder discricionário logo à partida. No que respeita à capacidade financeira, o n.o 2 do artigo 135.o das Normas de Execução estipula que a Eurofound pode fixar os níveis mínimos de capacidade. No futuro, a Eurofound fixará os critérios de aplicação de níveis mínimos de capacidade. |